Análise de Imprensa - Dezembro de 2020

em 2021”. - Em 09/12, no UOL: “Sem tempo para ajuste, MEC e Congresso querem adiar recursos do novo Fundeb”. - Em 10/12, em O Estado de S.Paulo: “Câmara aprova uso de recursos públicos do Fundeb para escolas ligadas a igrejas e ao Sistema S”. - Em 11/12, no G1/Jornal Nacional: “Especialistas e entidades da educação criticam projeto aprovado pela Câmara

Novo Fundeb: entenda como vai funcionar o fundo que financia a educação básica

. Esse projeto abria espaço para que escolas privadas sem fins lucrativos, de base filantrópica ou religiosa, recebessem dinheiro público. A regra valeria inclusive para colégios ligados ao Sistema S (Senai, Sesi, Senac, Sesc). O dinheiro seria destinado para o pagamento do salário dos profissionais da educação e também de outras áreas como técnicas, administrativas

Retrospectiva 2020: desafios e polêmicas do ensino em casa marcaram ano no DF

em um horizonte de incerteza. O direito ao ensino de qualidade e à saúde viraram alvo de conflito na Justiça, desde o início das restrições. O conceito de segurança na educação mudou com o novo coronavírus e tomou conta do debate entre o governo, Ministério Público e os pais – com impactos diferentes na rede pública e privada. As mudanças de cenário também estimularam

Bolsonaro sanciona regulamentação dos repasses do Fundeb

, comunitárias e filantrópicas. Uma das alterações abria espaço para que escolas privadas sem fins lucrativos, de base filantrópica ou religiosa, também recebessem dinheiro público. A regra valeria inclusive para colégios ligados ao Sistema S (Senai, Sesi, Senac, Sesc). Atualmente, a Constituição já permite o repasse de recursos federais para escolas privadas sem fins

Bolsonaro sanciona lei que regulamenta repasses do Fundeb a partir de 2021

do governo Bolsonaro. Também havia direcionamento de recursos a escolas de entidades filantrópicas e ao ensino técnico do sistema S, a partir de emendas validadas nesse primeiro trâmite na Câmara. Diante das reações às mudanças, o projeto voltou a seu escopo inicial na apreciação pelo Senado. Com as alterações feitas pelos senadores, o texto voltou à Câmara

Bê-á-bá discrepante: a pandemia e a desigualdade educacional no Brasil

A pandemia tornou a educação à distância um imperativo. Conseguiram avançar nessa seara os países que dispunham de infraestrutura educacional tanto em seus sistemas públicos e privados como também em sua própria sociedade, organizada para dar amparo aos alunos em casa. O Brasil não faz parte desse grupo. A falta de estrutura das redes de ensino locais

"Reduzir desigualdade de aprendizagem tem que ser prioridade"

as individualidades locais", ressalta ele, que também é pesquisador do Centro de Estudos em Política e Economia do Setor Público (Cepesp/FGV). Também caberia ao governo federal estimular os gestores educacionais, a partir de novos indicadores, a trabalhar para atender a todos os alunos - e não entregar o mesmo tipo de conteúdo e ensino, a despeito das diferenças

Escolas têm de abandonar ‘antigo normal’, dizem especialistas

A escola pública precisa mudar. O consenso em torno da afirmação já era amplo antes da pandemia de covid-19. Agora, o mantra ganha coro em meio às tentativas de volta das aulas presenciais e a urgência de não deixar nenhum aluno para trás ou fora do ensino formal. Não se trata de uma volta ao "antigo normal", defendem especialistas. É preciso recuperar

Editorial - O Fundeb no prumo

para o ensino profissionalizante do Sistema S e para funcionários terceirizados da rede pública. A decisão está em linha com o objetivo estruturante do Fundo e, dada a maneira atabalhoada com que as alterações foram feitas e a urgência de aprovar a regulamentação antes do fim do ano para que a rede escolar possa contar com novos recursos já em 2021, foi sensata. O § 1.º

Câmara aprova Fundeb sem trechos que tirariam recursos da rede pública

para que escolas privadas sem fins lucrativos, de base filantrópica ou religiosa, também recebessem dinheiro público. A regra valeria inclusive para colégios ligados ao Sistema S (Senai, Sesi, Senac, Sesc). Atualmente, a Constituição já permite o repasse de recursos federais para escolas privadas sem fins lucrativos – as comunitárias, confessionais e filantrópicas – desde

Fundeb: Câmara aprova regulamentação sem destinar verbas a mais para escolas ligadas a igrejas

12,8 bilhões do ensino público. Hoje, após uma reunião com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), o plenário votou o texto como veio do Senado, mas ainda há uma sugestão de alteração ao texto para ser analisada pelo plenário. Com a aprovação, o texto já seguirá para sanção presidencial. O texto de Rigoni, que foi resgatado no Senado e aprovado

Doria anuncia volta às aulas em 1º de fevereiro mesmo em regiões em fase vermelha da quarentena

vai se mover com a volta às aulas em São Paulo. Mais gente na rua, mais gente no transporte público, mais contatos entre as pessoas. Além das crianças, pais, cuidadores, professores e outros profissionais também vão estar expostos", alertou. Seria o caso de garantir o fechamento de outros setores em caso de agravamento da pandemia, como bares, shoppings

OCDE traça cenário desafiador do financiamento público da educação no Brasil e no mundo

etapas de ensino. Esses gastos incluem ainda atividades como pesquisa e desenvolvimento, serviços auxiliares e assistência social aos alunos. Entre os 35 países com dados disponíveis, o Brasil ocupa a 31ª colocação. O gráfico a seguir compara o investimento público por estudante, considerando gastos destinados apenas a instituições públicas. Fonte

Cabe à Câmara evitar o desmonte do Fundeb

do Fundeb para alunos matriculados gratuitamente em suas escolas no ensino fundamental e médio. A medida, inconstitucional segundo juristas e membros do Ministério Público Federal, tem o potencial de transferir mais de R$ 10 bilhões para a criação de vagas onde não há demanda. A justificativa da emenda proposta pela deputada não é a da necessidade de criação

Fundeb: Câmara garante 100% dos recursos para rede pública no Fundamental e no Médio

, Daniel Cara, explicou que, com a votação, ficou definido que 100% dos recursos do Fundeb irão para custeio das escolas públicas de Ensino Fundamental e Ensino Médio. Além disso, estipulou-se que o pagamento só será destinado a profissionais da educação vinculados ao poder público. "Para creche, pré-escola, educação no campo e educação especial há possibilidade

Relatório da OCDE sobre Brasil foca em produtividade e reformas para retomada da economia

". O relatório segue dizendo que "o sistema de saúde tem enfrentado sérias carências, especialmente no setor público, do qual dependem dois terços dos brasileiros". A organização internacional também destaca que "muitas mortes ocorreram entre aqueles que aguardavam para entrar em unidades de terapia intensiva". Ainda segundo o texto, "novas infecções e mortes confirmadas

Lewandowski defende restrições a quem não tomar vacina contra Covid-19

, com a "restrição do exercício de certas atividades ou à frequência de determinados lugares", conforme previsão em lei. Lewandowski foi o primeiro a votar no processo que questiona se o poder público pode obrigar cidadãos a serem vacinados contra a doença. Outros dez ministros devem se manifestar na sessão de quinta-feira. Veja: Pazuello diz que qualquer vacina no Brasil

Os principais assuntos na área da educação em 2021

permanente entre o sistema público e privado. Leia: Secretário conta os planos para a implantação do novo ensino médio Diálogos A BNCC e o novo ensino médio impactam toda a área educacional, inclusive nas avaliações. Pelo CNE, a presidente é também relatora da comissão de avaliação da educação básica e revela que estão discutindo com o Inep, Consed (Conselho Nacional

Senado reverte mudanças da Câmara no Fundeb; texto volta aos deputados

bilhões a mais para a educação via Fundeb. Agora, querem tirar R$ 12,8 bilhões de crianças e jovens da escola pública para instituições privadas e o Sistema S. Não aceitaremos prejuízos ao ensino público e à valorização do magistério", argumentou a senadora Simone Tebet (MDB-MS). Líder do governo, o senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) admitiu que os aliados

Senado rejeita texto que repassaria R$ 12,8 bi do Fundeb para igrejas

do Todos pela Educação. A proposta voltará para a Câmara. Na prática, os deputados ainda poderão resgatar a medida polêmica. A entrega de recursos públicos para escolas religiosas nos ensinos fundamental e médio, conforme aprovado pela Câmara, foi criticada por especialistas da área e considerada inconstitucional. A Consultoria Legislativa do Senado afirmou