Mudanças trabalhistas na MP da redução de jornada e salário podem parar na Justiça

à gratuidade da Justiça é limitado, há mudanças em jornadas de trabalho e criação de novas formas de contratação sem vínculo empregatício, além de programas de qualificação e emprego voltados para jovens e pessoas de 55 anos ou mais. Nesta quarta-feira, a MP continuou sendo votada, mas não houve alteração no texto. Cinco destaques foram rejeitados. Ainda faltam nove

Reunião entre Governo da Bahia e APBL termina sem acordo por retomada das aulas semipresenciais na rede estadual

. Rui Oliveira afirmou que a entidade vai reunir a categoria ainda esta semana para dar novos encaminhamentos e orientações. A APLB informou que busca na justiça a manutenção das aulas remotas, sem prejuízos salariais para os educadores. A entidade revelou que havia solicitado também do executivo estadual o quadro de vacinação do público da Educação. No entanto

Entidades estudantis entram com ação no STF para garantir isenção de taxa no Enem 2021

suspeito de Covid-19 (e, portanto, não teriam um documento comprobatório). A Defensoria Pública da União (DPU) também chegou a apresentar uma ação pedindo a mudança nas regras de isenção, mas a Justiça Federal de São Paulo manteve o edital em sua versão original. O G1 entrou em contato com o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira

Entidades estudantis pedem ao STF para reabrir inscrições do Enem com isenção

", diz Frei David, presidente da Educafro. A Defensoria Pública chegou a ingressar com ação judicial para tentar garantir a isenção para os faltosos, e o tema mobilizou parlamentares. O deputado Idilvan Alencar (PDT-CE) apresentou projeto de lei com essa previsão. O governo Bolsonaro conseguiu na Justiça, entretanto, manter o veto de isenção a faltosos. A taxa

Enem: partidos e organizações vão ao STF para garantir gratuidade a quem faltou em 2020 por medo de Covid-19

às recomendações sanitárias a fim de evitar aglomerações e, com isso, preservar as suas vidas e a de seus familiares, não foi assegurado o direito à isenção de taxa", afirma a ação. Ainda de acordo com o texto que será apresentado na Justiça, o Enem teve, em 2020, cerca de 5 milhões de candidatos que tiveram isenção de taxa de inscrição. Agora, em 2021, este número desceu

Bolsonaro edita MP e adia pagamento de internet a alunos de escolas públicas

Depois de vetar a lei e brigar na justiça para não fornecer internet a alunos de escolas públicas, agora o governo Jair Bolsonaro editou uma medida provisória para alterar essa legislação. O ato retirou o prazo para que a União invista R$ 3,5 bilhões na conexão. A lei que busca garantir conectividade para estudantes e professores, aprovada pelo Congresso

Procuradoria questiona MEC sobre plano para criar tribunal ideológico do Enem

. Mas o tema perdeu esse ritmo após repercussão negativa. A Defensoria Pública também questionou na Justiça o plano para criar o tribunal ideológico permanente. O Enem é a principal porta de entrada para o ensino superior público. O conteúdo é usado como referência para o que é ensinado nas escolas de ensino médio.

A promessa da Moral e Cívica e das escolas militares

da escola ou dos pais, o que conta é como agem, na prática. No seu funcionamento cotidiano, a escola está ensinando tolerância, justiça, generosidade, diligência ou respeito pelas regras? Ou dizem uma coisa e fazem outra – criando uma dissonância emocional e cognitiva, em parte culpada pela revolta dos alunos? As escolas militares tendem a ser eficazes

Menos isentos e inscritos, mais barato: o que os números dizem sobre o Enem

de inscrição, mais cerca de 400 mil pessoas, para as quais não foi concedida a carência. Na Justiça Federal, tramita um processo, aberto pela Defensoria Pública da União, pedindo que o MEC seja obrigado a mudar a política de isenções. Na audiência de tentativa conciliação, o Inep disse que isso causaria prejuízos ao erário e ao calendário do exame. Em 2020, cada

Análise de Imprensa - Julho de 2021

a percepção de alunos e pais sobre a falta de conectividade e a intenção do governo federal de barrar na Justiça a lei de oferta de internet gratuita para alunos e professores. “Saber disso me deixa triste e prejudica a educação das crianças, mesmo com toda a força-tarefa dos professores em dar continuidade aos estudos delas”, disse a auxiliar de limpeza Debora

Quatro anos de 'reforma' trabalhista: da perda de rumo do crescimento aos excluídos sociais

até a próxima quinta-feira (29), é organizado por entidades ligadas à Justiça do Trabalho na 2ª e na 15ª Região, em São Paulo (Aojustra, Sindiquinze e Ejud2). Para o professor da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), as mudanças implementadas ainda no governo Temer, em 2017, não foram uma reformulação, mas "uma deformação do sistema corporativo

Justiça determina que estado disponibilize em 30 dias professor auxiliar para aluno autista no interior de SP

A Justiça determinou que a Secretaria Estadual de Educação disponibilize um professor auxiliar para um aluno autista que estuda em uma escola estadual em Juquiá, no interior de São Paulo. A liminar foi concedida nesta quinta-feira (22), e o estado tem 30 dias para cumprir a determinação. A decisão ainda cabe recurso. O caso chegou ao Tribunal de Justiça

Editorial - Avanço da fome e da desigualdade revela urgência da noção de coletivo

estruturado, incansavelmente, ações que possam levar consciência à sociedade para o combate do que chamo de as "várias fomes". Não é fome só de comida, mas de justiça, transporte, moradia, educação e saúde. É urgente olhar para o coletivo e entrar em ação: cada um em sua área de atuação, dentro de suas possibilidades, com o coração aberto para transformar e construir

A primeira via é o eleitor

, o princípio constitucional da cidadania: todos são iguais perante a lei. Que o acesso à Justiça esteja ao alcance de todos e se respeite cada cidadão sem olhar para cor, riqueza, gênero ou prerrogativa de qualquer natureza. Seu corolário é o princípio da aplicação da lei sem privilégios: combater a eternização e a expansão de um emaranhado de subvenções, subsídios

Educação, aprendizagem e os objetivos de desenvolvimento sustentável

. Recentemente, diversos fundos de investimento ESG fizeram grandes aportes priorizando a agenda ODS. Apesar da ambiciosa agenda da educação que vimos aqui, o ODS 4 encontra-se em penúltima posição na lista de objetivos que mais receberam investimento dos fundos ESG no último ano, sendo seguido apenas pelo objetivo nº 1 – erradicação da pobreza – e o nº 16 – paz, justiça

Sem isenção a faltosos na pandemia, Enem 2021 tem menor número de inscritos em 13 anos

) apresentou projeto de lei com essa previsão. O entendimento era de que estudantes pobres, ausentes em decorrência da pandemia, não conseguiriam pagar a taxa de inscrição, de R$ 85,00. O governo Bolsonaro conseguiu na Justiça, entretanto, manter o veto de isenção a faltosos. O valor pode ser pago até o dia 19 de julho —como muitos inscritos não pagam a taxa, o número

Tabata Amaral defende ‘furar a polarização’, mas diz ter ‘muita facilidade’ para votar em Lula em 2022

A deputada federal Tabata Amaral (SP), que obteve na Justiça o direito de deixar o PDT mas conservar o mandato, afirmou nesta quarta-feira 14, em entrevista a CartaCapital, que não há qualquer paralelo entre o ex-presidente Lula e o presidente Jair Bolsonaro. Ela disse ter votado em Fernando Haddad no 2º turno das eleições de 2018 e ver com "muita

Educação é o grande desafio de crianças e jovens, nos 31 anos do ECA

da excepcionalidade. No caso da adoção nacional, Silva considera que o Cadastro Nacional de Adoção, criado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), ainda carece de eficácia. Isso ocorre, conforme explicou, porque alguns juízes ainda acham que a adoção deve ser feita na comarca e no estado deles, "quando, na verdade, o Cadastro Nacional é para universalizar a adoção

Guerra às drogas não funciona. O que podemos fazer?

da atividade também é. Somente nos estados de São Paulo e do Rio de Janeiro o gasto foi superior a R$ 5 bilhões em um único ano, de acordo com o levantamento "Um Tiro no Pé: Impactos da proibição das drogas no orçamento do sistema de justiça criminal do Rio de Janeiro e São Paulo", que integra o projeto "Drogas quanto custa proibir", iniciativa liderada

Estado do 1º governador gay do Brasil, RS engatinha em ações para LGBTQIA+

para pessoas LGBTQIA+ presas e o direito de transexuais serem encaminhados/as a espaços voltados para seu gênero autodeclarado. "Parte do que está ali é um acúmulo do que os movimentos sociais já falam há algum tempo. A gente também trabalha na qualificação de servidores da Justiça, juízes e policiais para dar um tratamento digno da população LGBT nas prisões, algo