José Serra - Orçamento sem bom censo

O Orçamento público aprovado no final de abril, com atraso e inconsistências técnicas, compromete o desempenho das políticas públicas no País e cancela, na prática, os recursos para a realização do Censo 2021. Nos Estados Unidos, o presidente Joe Biden defende seu ambicioso plano de Estado para os próximos dez anos; já no Brasil, os formuladores de políticas...

Michel Temer - E lá se vão cinco anos!

Há cinco anos assumi a Presidência da República. Afastada a senhora presidente, desejou-se realizar posse em largo espaço no Palácio do Planalto. Modestamente, achei que o momento não era para comemoração. Era, apenas, cumprimento de um dever constitucional. Pedi para realizarem o ato no menor dos auditórios. Entretanto, surpresa! Quando me dirigi ao local, ...

Dia da Educação: a improficiência de Bolsonaro, a falta de vivência do Legislativo e uma pátria anti-educadora

*Texto escrito por Haline Floriano, graduada em Comunicação Social pela Universidade de São Paulo (USP), analista de mobilização e de projetos de educação. Embaixadora da Juventude UNODC/ONU para os temas da educação pública e direitos da população rural. Desde 2018 estou aqui nesse espaço rico de informação sobre o Poder Legislativo e a política brasileira....

Antonio Neto - A PEC da Rachadinha

Merecia o maior prêmio mundial da propaganda a campanha perversa que foi empreendida nas últimas décadas contra a imagem dos servidores públicos no Brasil. Já houve um tempo em que eles eram muito valorizados e respeitados. Mas, como dizia Joseph Goebbels, "uma mentira repetida mil vezes torna-se verdade". Foi assim que muita gente passou a acreditar na cant...

Bolsonaro menospreza Ministério da Educação, permitindo que seja tomado por sanguessugas

"A democracia deve renascer a cada geração e a educação é sua parteira." A frase inspiradora do filósofo americano John Dewey mostra o caráter político da educação, que não poderia ser esquecido em tempos de pandemia, escolas fechadas, aumento de desigualdades e flertes com o autoritarismo. Mas não a política dos partidos. Dos interesses de governantes despr...

Bolsonaro assina decreto que regulamenta repasses do Fundeb

O presidente da República, Jair Bolsonaro, assinou, nesta segunda-feira, 22, o decreto que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O fundo é o principal mecanismo de financiamento da educação básica pública no Brasil. O Executivo ainda não divulgou o conteúdo do decreto, ...

Andre de Melo Modenesi, Fábio Araujo de Souza e Daniel Negreiros Conceição - O auxílio emergencial não justifica mais cortes na educação

A educação pública do Brasil está longe do ideal. Ao contrário do que muitos acreditam, somos um dos países com menor investimento por aluno/ano do mundo! Segundo o respeitado Education at a Glance 2019, da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), o custo anual de um aluno brasileiro no ensino fundamental e médio é de US$ 3.800. Nos pa...

STF derruba trechos de decreto de Bolsonaro que alterou participação da sociedade no Conanda

Por 10 votos a 1, o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou trechos de um decreto do presidente Jair Bolsonaro que estabeleceu mudanças na participação da sociedade civil no Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente. Em julgamento no plenário virtual, os ministros confirmaram a decisão individual do ministro Luís Roberto Barroso de 2019 e fi...

Norteados pelo retrovisor

O debate em torno da prorrogação do auxílio emergencial, cuja concessão, em 2020, assegurou o mínimo existencial a milhões de beneficiários afetados pela pandemia, tem acumulado controvérsias e despertado a atenção de estudiosos, notadamente quanto à forma de seu financiamento, tendo-se em vista o cenário atual de forte restrição fiscal e de evolução da dívi...

Governadores do Nordeste divulgam nota contra PEC Emergencial e novos cortes em saúde e educação

São Paulo – Nesta quarta-feira (24), os nove governadores do Nordeste divulgaram uma nota pública "contra a desvinculação de receitas", dirigida ao Senado Federal, na qual criticam duramente a proposta de emenda à Constituição (PEC) Emergencial 186/2019. Na prática, ela acaba com os pisos de investimentos públicos em saúde e educação. A governadora do Rio Gr...

PEC permite pagar auxílio sem corte de despesa e com aumento de dívida

O relatório da PEC Emergencial apresentado pelo senador Marcio Bittar (MDB-AC) permite o pagamento do auxílio emergencial sem qualquer contrapartida de corte de gastos em 2021, mas preserva algumas medidas sugeridas pelo governo que podem melhorar a gestão fiscal e segurar o aumento de gastos no futuro. Pelo menos 15 iniciativas sugeridas pelo ministro Paulo...

O ensino domiciliar é inconstitucional

Os pais de uma infante de 11 anos, no município de Canela, no interior do Rio Grande do solicitaram perante a Secretaria Municipal de Educação autorização para prover a educação da filha mediante ensino domiciliar. O órgão municipal rejeitou o requerimento, ao que os genitores impetraram mandado de segurança perante a Justiça local. Após sentença, houve recu...

Após polêmicas, regulamentação do Novo Fundeb é avaliada positivamente pela sociedade civil

O Novo Fundeb tornou-se permanente e maior, além de mais justo e eficiente, ao ser aprovado como emenda constitucional. Contudo, pontos importantes precisavam ser regulamentados a partir de lei ordinária, com complexo debate técnico e o necessário consenso federativo – como Educação no Congresso já havia abordado. Com relatoria do deputado federal Felip...

As condições para combater o trabalho escravo são hoje piores do que no passado

A história do Brasil foi construída na base da opressão. Embora não tenhamos sido o último país a abolir a escravidão no mundo -"ganhamos" do Zanzibar, da Etiópia, da Arábia Saudita e Mauritânia – fomos o que mais recebeu escravos no mundo. E quando a escravidão acabou, adivinha quem recebeu indenização? Os proprietários de escravos. Era isso que previam a L...

Sandro Nahmias Melo - Manaus e o caos pandêmico

Já nos primeiros dias de 2021, Manaus está sem oxigênio. Não há suficiente nos hospitais – colapsados –, nos pulmões das vítimas da COVID-19 ou no trabalho de médicos, enfermeiros e profissionais de saúde. O Estado do Amazonas, nos primeiros dias de 2021, enfrenta o caos pandêmico decorrente de uma segunda onda de infecções. Mesmo diante de um cenário mais d...

Instituições reagem à declaração de Bolsonaro sobre educação inclusiva

Use 26 recursos de acessibilidade digital com a solução da EqualWeb clicando no ícone redondo e flutuante à direita, ouça o texto completo com Audima no player acima, acione a tradução em Libras com Hand Talk no botão azul à esquerda ou acompanhe o vídeo no final da matéria produzido pela Helpvox com a interpretação na Língua Brasileira de Sinais. Descrição da imagem #pracegover: Foto do rosto do presidente da República, Jair Bolsonaro, no Palácio do Planalto, em Brasília, durante conversa com apoiadores. Bolsonaro está com o semblante sério e os lábios contraídos. Crédito: Reprodução. Em uma ação liderada pelo Centro de Ensino, Pesquisa e Inovação (CEPI) do Instituto Jô Clemente (IJC), 18 instituições reagiram à declaração feita pelo presidente Jair Bolsonaro na semana passada sobre a educação inclusiva e publicaram uma carta conjunta.

Roberto Livianu - Ao senhor presidente da República

Quem lhe escreve é um brasileiro comum, alguém do povo, pouco importam meu nome, cor, gênero ou preferência política. Receba esta carta como a representação dos anseios de muitos brasileiros. Numa democracia, o voto da maioria determina a escolha do governante. Mas, eleito, ele deve governar para todos, não apenas para quem o apoiou. Meu primeiro apelo para ...

Bolsonaro sanciona lei que regulamenta repasses do Fundeb a partir de 2021

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sancionou o projeto de lei que regulamenta o repasse de recursos do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica) a partir do próximo ano. O fundo, que tem uma complementação de repasses da União, é considerado a principal forma de financiamento da educação básica. A sanção foi publicada em edição...

Lewandowski defende restrições a quem não tomar vacina contra Covid-19

BRASÍLIA — O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quarta-feira no sentido de permitir que as autoridades tornem obrigatória a vacinação contra a Covid-19, desde que as pessoas não sejam forçadas a se submeter à imunização contra a vontade própria. Ele ressaltou que a obrigatoriedade deve ser imposta por meio indireto, ...

Fundeb: Educação pública perderá R$15,9 bilhões se o Senado não barrar alterações

Em 10 de dezembro, a Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei nº 4.372/2020, que agora segue para votação no Senado. O PL, que se propõe a regulamentar como o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) vai funcionar a partir do ano que vem, foi alterado por parlamentares de maneira a permitir o uso de verbas públicas pelo setor pr...