Novo presidente da Comissão de Educação, Nikolas Ferreira nunca apresentou projeto sobre o tema

Nenhum dos sete projetos de lei apresentados na Câmara pelo novo presidente da Comissão de Educação da Casa, o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG), tratam do tema que é o foco do colegiado. O parlamentar é conhecido pelo apoio ao bolsonarismo e defesa de pautas ideológicas, o que, segundo interlocutores no Congresso e do governo, pode nortear suas atividades

Tarcísio propõe pagar mais para PM do que para professores nas escolas cívico-militares

O governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) quer pagar aos policiais militares da reserva que atuarem em escolas cívico-militares mais do que paga aos professores da rede estadual paulista. A Folha teve acesso ao projeto de lei do governo, no qual é proposto pagar um adicional de até R$ 6.034 aos agentes de segurança —valor 13% superior ao piso

Tarcísio envia à assembleia projeto que cria escolas cívico-militares em SP

O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), enviou nesta quinta (7) para a Assembleia Legislativa (Alesp) o projeto de lei que cria o programa de escolas cívico-militares no estado. A medida vem oito meses após o governo Lula (PT) acabar com o programa em âmbito federal que previa o modelo, que havia sido adotado pelo ex-presidente Jair

Deputados pedem ao MPF que investigue governo do Paraná por recolher das escolas ‘O avesso da pele’

do chefe do Executivo, do secretário e do diretor seja investigada por suposta ‘violação ao Estatuto da Igualdade Racial’ - lei federal que obriga o estudo da história da população negra nas escolas de nível fundamental e médio, e ao princípio da impessoalidade. A obra ‘O avesso da pele" - alvo da ordem de recolhimento das salas de aula, tomada de ofício

Critério para aumento do piso de professores é impasse sem solução à vista

$ 4.580,57, para jornada de 40 horas semanais. Ele está previsto na Lei do Magistério, de 2008. Em 2020, com as mudanças do Fundeb, principal instrumento de financiamento da educação básica, municípios passaram a questionar a "segurança jurídica" da legislação — a conta para a revisão do salário dos educadores está atrelada ao valor do fundo anualmente, por aluno

Ensino técnico cresce no Brasil, mas ainda demanda professores preparados

e Tecnológico) no país. O principal diferencial desta modalidade é proporcionar aos estudantes a chance de sair da educação básica com uma profissão, o que consequentemente impacta na possibilidade de conseguir um emprego mais rapidamente. 📳 Inscreva-se no canal do Porvir no WhatsApp para receber nossas novidades "No contexto da Lei 13.415 de 2017, que inseriu

Pé-de-Meia vai pagar R$ 9,2 mil a aluno de baixa renda que realizar o Enem

de janeiro deste ano por meio do decreto nº 11.901, que, por sua vez, regulamenta a lei nº 14.818, de 16 de janeiro, o programa oferece uma poupança para os beneficiários como forma de mantê-los estudando. Entre os objetivos descritos na lei estão reduzir a taxa de abandono escolar e acabar com os efeitos das desigualdades sociais na permanência e na conclusão

Índices de educação, saúde e economia avançam em 1º ano de Lula 3; contas públicas pioram

foram superiores aos de 2022. Para o consultor Alexandre Schneider, pesquisador da Diretoria de Desenvolvimento da Gestão Pública e Políticas Educacionais da FGV, o primeiro ano da gestão Lula na educação foi marcado por iniciativas importantes, como, diz ele, o lançamento do programa de alfabetização, a volta do financiamento à educação integral e a aprovação da nova Lei

Homeschooling: o que significa 'ser tão ou mais eficiente que a escola'?

tão ou mais eficiente que a escola", desde que respeitasse todas as exigências e finalidades estabelecidas pela Lei Maior: a obrigatoriedade para pessoas entre 4 e 17 anos, o cumprimento do currículo definido pelo Estado, a fiscalização e avaliação pelo poder público e, não menos importante, a garantia de socialização e a convivência comunitária de crianças

O que jovens quilombolas esperam da primeira turma de universitários que entraram pela nova cota

Pela primeira vez, a Lei de Cotas, que antes reservava vagas para pretos, pardos, indígenas e pessoas com deficiência nas universidades, inclui quilombolas. A política afirmativa entrou em vigor no Sistema de Seleção Unificada (Sisu) deste ano e permitiu o ingresso de mais de dois mil estudantes remanescentes de quilombos. Para Adilson Pereira dos Santos

Juventude negra, ciência e educação

Mesmo com os avanços já promovidos pela lei 12.711/2012, que nacionalizou o sistema de cotas nas universidades federais, o percentual da população brasileira com 25 anos ou mais que alcançou o ensino superior era de 27,1% para pessoas brancas em 2022, em contraposição a apenas 12,6% para pessoas negras, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia

Pé-de-Meia vai pagar R$ 9,2 mil a aluno de baixa renda que concluir o ensino médio e realizar o Enem

, que, por sua vez, regulamenta a lei nº 14.818, de 16 de janeiro, o programa oferece uma poupança para os beneficiários como forma de mantê-los estudando. Entre os objetivos descritos na lei estão reduzir a taxa de abandono escolar e acabar com os efeitos das desigualdades sociais na permanência e na conclusão do ensino médio. Considerando os três anos do ensino médio, o Pé

Educação integral em tempo integral: caminhos e desafios

O artigo apresenta um histórico das experiências de implantação da educação integral no Brasil, programas e leis referentes, desde a década de 80 até o momento atual com o lançamento do Programa Escola em Tempo Integral (Lei 14.640/2023). Apresenta, também estudos que problematizam aspectos que devem embasar as propostas de implementação da educação

O fortalecimento da cidadania e da democracia começa na escola

de jovens é de extrema relevância. E diante da grave crise democrática no Brasil e no mundo sua importância aumenta ainda mais. Quando falamos em participação das juventudes na escola estamos falando de um direito assegurado em diversas legislações. As estratégias de participação democrática dos estudantes na escola foram regulamentadas em 1985, por meio da Lei nº

Exigir certidão negativa para quem trabalha com crianças é ilegal, dizem especialistas

São Paulo – Especialistas criticam o Projeto de Lei (PL) 8035/14, aprovado na Câmara no último dia 20, que estabelece a exigência da apresentação de certidão negativa de antecedentes criminais para os profissionais que trabalham com crianças e adolescentes. Segundo advogados e entidades em defesa dos direitos da infância e juventude que vêm contestando

Ministro da Educação defende rápida votação do PL do Novo Ensino Médio

ouça este conteúdo readme play_circle_outline pause_circle_outline graphic_eq_outline Cadastre-se e receba novos conteúdos: ok O ministro da Educação, Camilo Santana (PT), defendeu nesta quarta-feira 28 uma rápida aprovação do projeto de lei do Novo Ensino Médio. "O tempo de votação quem dará é o Congresso, mas é fundamental a aprovação ainda neste semestre

Deputada processa governo de SP por falta de acompanhante para filho autista na rede estadual

avaliação por 30 dias. Em fala no plenário nesta terça-feira (27), a deputada criticou veto do governo Tarcísio de Freitas (Republicanos) a trecho de seu projeto de lei sobre direitos a alunos com deficiência na rede de ensino de São Paulo. A passagem vetada tratava do acesso de acompanhantes terapêuticos nas unidades de ensino. O projeto foi sancionado em outubro

Exigência de certidão negativa para trabalhar com crianças é aprovada

A Câmara dos Deputados aprovou, na última terça-feira (20), o Projeto de Lei (PL) 8035/14, que exige a apresentação de certidão negativa de antecedentes criminais para os profissionais que trabalham com crianças. A matéria deve passar agora pelo Senado. O projeto recebeu críticas por ser amplo e poder gerar discriminação, já que impediria também

‘Amor nós temos. Queremos valorização e respeito’, afirma Professora Bebel

se afirmava que a cidade de São Paulo tinha praias, que D. Pedro II havia assinado a Lei Áurea e outros absurdos. O secretário Renato Feder, pelo jeito, não acredita muito nesse "amor" que o governador atribui aos professores, pois manda diretores de escolas, supervisores de ensino e coordenadores vigiarem as aulas, fazendo relatórios sobre o que o professor diz

Senador quer proibir universidades federais de aplicar o bônus regional em processo seletivo

ouça este conteúdo readme play_circle_outline pause_circle_outline graphic_eq_outline Cadastre-se e receba novos conteúdos: ok O senador Alessandro Vieira (MDB-SE) apresentou um projeto de lei para vedar a utilização do bônus regional no processo de ingresso em instituições federais de ensino no Brasil. A proposta é uma reação à decisão do Supremo Tribunal