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O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), enviou nesta quinta (7) para a Assembleia Legislativa (Alesp) o projeto de lei que cria o programa de escolas cívico-militares no estado. A medida vem oito meses após o governo Lula (PT) acabar com o programa em âmbito federal que previa o modelo, que havia sido adotado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
O texto do projeto prevê que o programa poderá ser aplicado tanto em escolas estaduais quanto municipais, caso a prefeitura peça. Entretanto, é preciso que a cidade tenha, no mínimo, duas escolas estaduais na zona urbana que ofereçam ensino fundamental e médio regular, para que apenas uma delas seja transformada em cívico-militar.
A proposta prevê uma consulta pública como critério para a adoção do programa, que dará preferência a unidades de ensino com índice de vulnerabilidade social e rendimento e fluxo escolar inferiores à média do estado.
Segundo a gestão Tarcísio, a adoção desse tipo de escola em São Paulo visa "melhorar a qualidade do ensino" e a avaliação no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), além de promover "o enfrentamento à violência e a promoção da cultura de paz no ambiente escolar". Caso o projeto seja aprovado pela Alesp, as escolas poderão aderir ao modelo cívico-militar a partir de 2025.
Essas escolas serão administradas em conjunto pela Secretaria de Educação e Secretaria de Segurança Pública. Policiais militares da reserva ficarão a cargo de ações extracurriculares, monitoria, organização e segurança, enquanto a parte pedagógica seguirá a cargo dos professores. Será a Seduc a responsável por escolher os agentes que terão cargo de monitores nas instituições de ensino.
Reportagem do GLOBO mostrou, em dezembro, que vários estados têm apostado em criar ou fortalecer seus próprios projetos de escolas cívico-militares, ainda que o Ministério da Educação tenha acabado com a política após o fim do governo Bolsonaro. Em alguns locais, as escolas que faziam parte do Programa de Escolas Cívico-Militares (Pecim) foram transformadas em colégios militares administrados pela PM ou Bombeiros, e em outros casos foi criado um projeto novo.
