Sete em cada 10 adolescentes pretendem conciliar os estudos com trabalho durante o Ensino Médio, diz pesquisa

instituído pela Lei 14.818/2024, prevê incentivo financeiro destinado a promover a permanência e a conclusão escolar dos jovens. No entanto, não chega aos patamares esperados pelos alunos consultados na pesquisa. A iniciativa prevê auxílio mensal de R$ 200, mais depósitos de R$ 1.000 ao final de cada ano concluído. Considerando o valor mensal, depósitos anuais

MEC debate diretrizes e bases da política do ensino médio

Audiência pública do Senado teve o objetivo de discutir o Projeto de Lei nº 5.230/2023, que prevê a reforma no ensino médio. O Ministério da Educação (MEC), por meio da Secretaria de Educação Básica (SEB), participou na terça-feira, 16 de abril, de audiência pública no Senado Federal para discutir o Projeto de Lei (PL) nº 5.230/2023. O normativo estabelece

A gestão da educação e a equidade racial

que enfrente essa questão institucionalmente é necessário e urgente em todo o Brasil." Ela acrescenta que vivemos hoje um cenário de negligência na implementação da lei 10.639/03 (que alterou a lei maior da educação —a LDB—, estabelecendo a obrigatoriedade do ensino de "história e cultura africana e afro-brasileira" na educação regular) e de omissão em relação

Projeto de lei do Sistema Nacional de Educação não entrega decisões do setor a sindicatos

O que estão compartilhando: que o Projeto de Lei Complementar (PLP 235/2019), do senador Flávio Arns (PSB-PR), cria o Sistema Nacional de Educação e dá autonomia e autoridade para que sindicatos como a CUT, a UNE e o MST decidam tudo sobre a educação do Brasil, retirando o poder de Estados, municípios, prefeitos, vereadores e deputados. O Estadão Verifica

Maioria dos inscritos no Concurso Unificado têm de 20 a 44 anos

Unificado, liderado pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, 420.793 solicitaram cotas raciais, garantida no serviço público do Brasil, desde 2014, pela lei nº 12.990 [ https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2014/lei/l12990.htm ], que reserva 20% das vagas oferecidas nos concursos públicos aos negros. No perfil geral do CPNU, metade

Câmara de Santos vota inclusão de aulas sobre educação financeira e alimentação saudável nas escolas

o canal do g1 Santos no WhatsApp. O Projeto de Lei n°24/2024 prevê que os temas sejam incluídos nos conteúdos programáticos das disciplinas de ensino fundamental das escolas municipais, por meio da Lei Municipal Nº 3.187, que dispõe sobre o ensino de temas transversais na educação pública. A proposta foi apresentada, inicialmente, em sessão ordinária realizada

Mais de 2 milhões de crianças no país estão sem vagas em creches

da criança e da família e cabe ao Estado oferecer as vagas. Pelo Plano Nacional de Educação, Lei 13.005/2014, o Brasil deve atender pelo menos 50% das crianças de até 3 anos nas creches até 2024. Os dados divulgados pelo TPE nesta segunda-feira (8) mostram que a meta não deverá ser cumprida e que ainda há grande demanda por vagas. Atualmente, 4,7 milhões de crianças

Sírio, ESPM e Ibmec: colégios fazem parceria com faculdades para disciplinas do novo ensino médio

técnica e profissional. Em março, a Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que altera a reforma do ensino médio. Um novo texto foi enviado pelo governo federal ao Congresso após críticas de especialistas, professores e estudantes à implementação do novo modelo. Entre as queixas, estava o número insuficiente de horas para as disciplinas obrigatórias comuns

Não é brincadeira, é bullying: entenda comportamentos que configuram crime e saiba como agir

de agressão física ou psicológica, xingamento, violência, ameaça ou exclusão feita por uma pessoa ou um grupo contra outra pessoa." Ela explica que, de acordo com Lei do Bullying, de 2015, essa violência só acontece no ambiente escolar (da educação básica ao pós-doutorado), em clubes ou agremiações recreativas. Mas, se qualquer uma dessas atividades acontece

Maioria dos brasileiros defende a manutenção das cotas no ensino médio, diz Datafolha

para o ensino superior, 41% acredita que a lei não deva conter o critério racial. Outros 15% afirmam que não deveria existir nenhuma reserva de vagas. AdChoices ADVERTISING Ao todo são 56% os contrários ao modelo vigente, contabilizando os que são contra os critérios raciais e os contrários a qualquer política de reserva de vagas. Jornalismo crítico e inteligente. Todos

Bom rendimento na educação depende mais de gestão do que de recurso

O Brasil tem metas para a educação básica bem estabelecidas. Algumas são constitucionais, como o artigo 208 da Constituição Federal, que determina a obrigatoriedade e a gratuidade da educação básica a todos dos 4 aos 17 anos de idade. Outras são definidas por lei, como as 20 metas do Plano Nacional de Educação (PNE). Mesmo com os objetivos delineados

Modelo de escolas cívico-militares do Paraná é inconstitucional, afirma AGU

A Advocacia-Geral da União (AGU) disse, em parecer encamihado ao Supremo Tribunal Federal (STF), que o modelo de escolas cívico-militares do Paraná é inconstitucional. A manifestação foi incluída na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) movida em 2021 pelo PT, PSOL e PC do B, que questionam a lei estadual que implementou esta forma de ensino no estado

Decreto do atendente pessoal nas escolas paulistas tem incoerências e ilegalidades

pessoal, se terá autorização, autoridade e autonomia para intervir em todas as situações para as quais está habilitado ou será mero acompanhante. Sobre todas essas questões, a Secretaria da Educação do Estado de São Paulo (Seduc-SP) responde que "o (novo) decreto segue a descrição de Atendente Pessoal prevista na Lei Brasileira de Inclusão (13.146/15), artigo 3º

Por que o álcool é tão perigoso para o cérebro dos jovens

a idade e o álcool, como a ideia de que a cultura da bebida na Europa continental é mais saudável do que no Reino Unido ou nos EUA. Ou que permitir que os jovens bebam em casa com as refeições ensina a eles o consumo responsável do álcool. Decidir se as novas descobertas científicas devem ou não alterar nossas leis atuais sobre a bebida é uma questão política

Por que o álcool é tão perigoso para o cérebro dos jovens

a idade e o álcool, como a ideia de que a cultura da bebida na Europa continental é mais saudável do que no Reino Unido ou nos EUA. Ou que permitir que os jovens bebam em casa com as refeições ensina a eles o consumo responsável do álcool. Decidir se as novas descobertas científicas devem ou não alterar nossas leis atuais sobre a bebida é uma questão política

Com Nikolas liderando comissão, embate ideológico na educação ganha força

para cima. Eles não querem que a comissão ande", rebate Ferreira, acirrando o tom belicoso. Até o momento, não foi apreciado nenhum projeto de lei sobre os tópicos caros à direita e que contam com apoio pessoal do deputado, tais como homeschooling, punição de professores que se posicionem politicamente em sala de aula e proibição do uso de pronome neutro

Governo de SP autoriza atendente pessoal para alunos autistas; famílias cobram contratação de acompanhantes previstos em lei

com alunos A deputada estadual Andréa Werner (PSB), que participa da Comissão dos Direitos das Pessoas com Deficiência na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), explica que o decreto não isenta o poder público de responsabilidades: "Nossa segunda batalha agora é seguir cobrando que o acompanhante especializado seja fornecido, já que isso está previsto na Lei

Escola de Botucatu é modelo em programa de inclusão

técnicos relacionados a síndromes e transtornos, têm exigido das instituições de ensino uma resposta mais ágil diante das diversas necessidades que as crianças trazem neste período pós-pandêmico. Cursos de pós-graduação se multiplicaram para formar profissionais capacitados em atender ao público denominado "inclusão". A Lei de Inclusão nº 13.146, de 6 de julho

Ministro da Educação quer acordo para que Senado não altere projeto do Novo Ensino Médio

O ministro da Educação, Camilo Santana, disse nesta terça-feira ter a expectativa de que o projeto de lei do Novo Ensino Médio seja aprovado pelo Senado da forma como foi votado pela Câmara. Após uma série de embates com os deputados, o que incluiu o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), e o relator Mendonça Filho (União-PE), Camilo chegou a um acordo

Em um ano, 200 mil alunos com autismo foram matriculados em escolas comuns; falta de apoio a professores ainda é obstáculo

em lei "Uma escola que recusa a matrícula de um aluno com autismo está cometendo um crime", explica a defensora Tibyriça. "Uma escola que recusa a matrícula de um aluno com autismo está cometendo um crime", explica a defensora Tibyriça. Por exemplo: A Lei nº 7.583/1989, artigo 8º afirma que "constitui crime punível com reclusão de 2 (dois) a 5 (cinco) anos