Outro projeto sobre 'homeschooling', de deputadas bolsonaristas, propõe mudança no Código Penal

Um projeto de lei que busca descriminalizar o "homeschooling" (educação domiciliar) começou a ser debatido na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) nesta terça (18). Ele foi apresentado em 2019 pelas deputadas bolsonaristas Bia Kicis (PSL/DF), Caroline de Toni (PSL/SC) e Chris Tonietto (PSL-RJ). O texto trata de uma das principais bandeira...

Projeto de lei para regulamentar homeschooling prevê provas na escola, relatórios bimestrais e que pais tenham ensino superior

Única prioridade do governo Bolsonaro para a educação, texto da relatora Luísa Canziani deve ser votado ainda em maio na Câmara dos Deputados O projeto de lei para regulamentar o homeschooling no Brasil está pronto e deve ser votado ainda em maio. O texto, da deputada Luísa Canziani (PTB/PR), prevê que as crianças que passem para a educação domiciliar devem ...

Projeto do homeschooling prevê currículo nacional e barra pais criminosos

Considerada a principal pauta governista de cunho ideológico com chances reais de sair do papel e ser votada ainda este semestre pela Câmara dos Deputados, o homeschooling é tratado pelo Executivo como um importante elemento de fidelização do segmento evangélico, base eleitoral com que o presidente Jair Bolsonaro conta para disputar a reeleição em 2022. A re...

Desafios para adequar o ensino remoto à LGPD

A pandemia lançou diversos desafios para a nossa sociedade, entre eles o ensino remoto para crianças e adolescentes. E a responsabilidade das instituições de ensino perante a repentina e completa digitalização da atividade-fim? Como proceder em relação à segurança de dados tão delicados? O ecossistema escolar, embora não aparente, respira o tratamento de dad...

O desafio para jovens não adotados que completam 18 anos

A jovem Lauana Maria Akutsu, de 18 anos, que está morando há 15 dias em uma república jovem no bairro Itaquera, em São Paulo, morou em abrigos desde os 3 anos. "Nasci em uma família um pouco problemática, minha mãe me largou na maternidade quando era bebê. Fiquei com um pouco com a minha avó e depois voltei. Desde os 3 anos morei em abrigos", conta a moça, q...

O ensino domiciliar é inconstitucional

Os pais de uma infante de 11 anos, no município de Canela, no interior do Rio Grande do solicitaram perante a Secretaria Municipal de Educação autorização para prover a educação da filha mediante ensino domiciliar. O órgão municipal rejeitou o requerimento, ao que os genitores impetraram mandado de segurança perante a Justiça local. Após sentença, houve recu...

Com pagamentos atrasados desde outubro, Prefeitura do Rio corta verbas de creches conveniadas que atendem 22 mil crianças

Faltando quatro dias para o fim da atual gestão, a Prefeitura do Rio de Janeiro oficializou um corte no repasse obrigatório para as 203 creches que possuem convênio com o município até o final do ano. A decisão pode afetar 22 mil crianças e 5 mil trabalhadores. De acordo com os termos aditivos publicados no Diário Oficial da última segunda-feira (28), os con...

Jovens são principais vítimas e não causadores da violência

O Brasil possui a terceira maior população carcerária do mundo. Dados atuais do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apontam que são mais de 880 mil pessoas encarceradas. Do total, mais de 40% são presos provisórios, ou seja, ainda sem uma condenação. Este número, que não tem representado a diminuição da violência ou qualquer sensação de segurança aos brasilei...

Sete em cada 10 alunos LGBTI+ do ensino médio não se assumem durante a vida escolar

Sete em cada 10 pessoas LGBTI+ não se sentem seguras para declarar suas identidades de gênero ou orientações sexuais, e três não se entendem como tais, durante a vida escolar no ensino médio. É o que aponta a , levantamento inédito feito pela startup Todxs e lançado nesta segunda-feira, 14, com mais de 15 mil representantes da comunidade, espalhados pelas 27...

Reagir com força e fúria

Não alimente ilusões. Neste 3/12, celebramos o Dia Internacional das Pessoas com Deficiência sob ataque. E precisamos nos defender, juntos. A celebração deste Dia Internacional das Pessoas com Deficiência, 3/12, é feita no campo de batalha. Sim, estamos sob ataque. Há um movimento constante avançando sobre nossos direitos e cercando nossas conquistas para d...

Redação: professor dá dicas de caminhos para tirar nota máxima na prova

Temida por muitos candidatos, a prova de redação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) é considerada uma das mais importantes de todo o concurso. A banca examinadora propõe um texto dissertativo-argumentativo, que deve ser escrito em até 30 linhas, apresentando uma intervenção para um problema de conjuntura social. Tão importante quanto cronometrar o temp...

Pandemia deixa famílias sem notícias dos filhos no sistema socioeducativo

Superlotação das unidades de internação, denúncias de violência e falta de contato com as famílias são desafios do sistema socioeducativo Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil Por: Júlia Pereira Um boletim emitido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em setembro mostra que, até o momento da publicação, foram confirmados 4.165 casos de Covid-19 no sistem...

Sem fé, jovens do Brasil são 'zumbis existenciais', diz ministro da Educação

O ministro da Educação, Milton Ribeiro, afirmou nesta quinta-feira (10) que parcela dos jovens brasileiros se tornou "zumbis existenciais" que não acredita mais em Deus. Em evento de lançamento de políticas contra a mutilação e o suicídio, o ministro, que também é pastor presbiteriano, avaliou que o mundo vive um momento de "desconstrução de tudo", o que dei...

Os direitos de crianças e adolescentes na perspectiva orçamentária

Gustavo Queiroz e Débora Reis. FOTOS: DIVULGAÇÃO Neste ano, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completa 30 anos. Reconhecido como o principal marco legal pelos direitos de meninas e meninos brasileiros, ele assegura o princípio da prioridade absoluta. Isto quer dizer que as políticas públicas devem considerar, primeiro, o público infanto-juvenil. É...

Volta às aulas é importante para o desenvolvimento infantil, dizem especialistas

O adiamento da volta às aulas presenciais para o dia 7 de outubro preocupa o pediatra Paulo Telles e a codeputada da Bancada Ativista (PSOL) Raquel Marques. Eles participaram do Ao Vivo em Casa, série de lives da Folha nesta sexta-feira (7), e com mediação do jornalista Emilio Sant'Anna. Ambos afirmaram que as crianças não foram pensadas como cidadãos durant...

Por uma advocacia capaz de promover a superação de desigualdades desde a infância

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completa 30 anos de vigência. A despeito disso, violações à infância e adolescência continuam: ainda hoje, crianças são assassinadas com violência policial[1], desigualdades no acesso à educação são escancaradas durante a pandemia[2], e a falta de saneamento básico impacta a mortalidade infantil[3], só para ficar ...

“Instituições que não reconhecem os benefícios da educação inclusiva ligam deficiência à incapacidade”

Descrição da imagem #pracegover: Foto de Rodrigo Mendes, que é tetraplégico e está sentado em uma cadeira de rodas. Ele tem pele clara, cabelos escuros, veste paletó cinza e camisa social branca, está sorrindo e olhando para a câmera. Ao fundo, uma vegetação iluminada pelo sol. Crédito: Divulgação. Cinco anos após a aprovação da Lei Brasileira de Inclusão da...

Racismo e violência contra criança e adolescente são desafios ao país

Publicado há 30 anos, o Estatuto da Criança e do Adolescente trouxe avanços na abordagem dos direitos essenciais do público para o qual foi criado em diversas áreas, como saúde, educação e também no combate ao trabalho infantil. No entanto, a situação no país está longe de ser a ideal em alguns aspectos como o racismo, a violência doméstica e o abuso sexual....

Universalização do ensino é uma das heranças do ECA

Entre os principais avanços conquistados no país nos últimos 30 anos, desde que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) foi publicado, está o crescimento dos percentuais de crianças e adolescentes na escola. Segundo o Relatório do 3º Ciclo de Monitoramento do Plano Nacional de Educação (PNE) 2020, 98,1% da população de 6 a 14 anos frequenta ou já conclu...

Debate | 30 anos do ECA

O Debate é um espaço para temas centrais da atualidade, que valoriza diferentes pontos de vista. Neste programa, discute-se acerca do sistema de garantia de direitos e proteção, no momento em que o Estatuto da Criança e do Adolescente completa 30 anos - quais as conquistas, os desafios e os impactos da pandemia para a garantia de direitos. Apresentação de C...