PALAVRA-CHAVE BUSCADA
163 resultados encontradosITENS DO OBSERVATÓRIO
A mediocridade autoritária como política de governo
- 11/04/2019
- Radar de Imprensa
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, em explícito descumprimento da legislação educacional e do ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente. Cem dias: da polêmica midiática à desconstrução planejada dos avanços O primeiro ato do governo foi a nomeação de um ministro da educação, o colombiano Ricardo Vélez Rodríguez, que tinha como sua maior chancela a indicação de seu nome por Olavo de Carvalho, figura
Ensino domiciliar terá avaliação anual e restrição por ficha criminal
- 11/04/2019
- Radar de Imprensa
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) e a restrição da adoção para pais que tenham sido condenados por uma lista de crimes. Entre os tipos de antecedentes que vetam a participação no sistema, estão os delitos previstos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e os crimes sexuais, domésticos ou hediondos, além de tráfico de drogas. Pela versão original do projeto, que ainda pode ser modificada
Ensino domiciliar terá provão e exigirá projeto pedagógico feito pelos pais
- 11/04/2019
- Radar de Imprensa
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, ele não poderá mais ser educado em casa. O projeto determina que alguns pais e responsáveis legais não podem aderir a essa modalidade de ensino. Aquelas pessoas que estiverem cumprido penas por crimes hediondos ou aqueles previstos no ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) e na lei da violência doméstica estão proibidos de educarem seus filhos em casa. Pessoas
Projeto de Ensino Domiciliar prevê que aluno pode ser reprovado duas vezes, antes de voltar à escola
- 11/04/2019
- Radar de Imprensa
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de garantia para tal – ainda mais considerando que "a convivência familiar" não garante convivência com diversidade. Restrições É vetado o Ensino Domiciliar quando os pais ou responsáveis estão cumprindo pena por crimes hediondos ou que estejam previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e na lei da violência doméstica. O mesmo se aplica a pessoas
A Escola na Rede e a Rede na Escola: uma articulação intersetorial
- 04/04/2019
- Radar de Imprensa
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Fruto de grande mobilização marcada pela Constituição de 1988 e pela promulgação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) de 1990, o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente (SGDCA) é responsável por garantir os direitos de crianças e adolescentes e a proteção especial para aquelas e aqueles que forem ameaçadas(os) ou violadas
Rio Grande do Sul reduz em 65% a violência nas escolas do estado
- 02/04/2019
- Radar de Imprensa
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, e a partir disso nós começamos com meditação dentro da escola, o trabalho com atividades relacionadas a valores, cuidado com o outro, cuidado com o meio ambiente..." A diretora destaca ainda que questões como bullying, Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e a Lei Maria da Penha fazem parte do dia a dia da escola Matias de Albuquerque, por meio de dinâmicas
Menino com cabelo black power tem matrícula recusada; diretora nega racismo
- 15/03/2019
- Radar de Imprensa
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de Estado de Igualdade Racial, Maria do Socorro Guterres, analisa que o caso se trata de uma manifestação de racismo e que a escola precisa saber trabalhar com a diversidade. "Essa atitude fere o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), como também outros marcos legais, como o Estatuto da Igualdade Social. O ambiente escolar é o retrato da nossa sociedade e somos
Secretários criticam MEC e MPF pede esclarecimento
- 27/02/2019
- Radar de Imprensa
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, a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), do MPF, pediu que o MEC preste esclarecimentos por escrito pelo teor da mensagem. Em ofício assinado pelo procurador Domingos Sávio Dresch da Silveira, a PFDC enumera 17 preceitos da Constituição e do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) que todos os agentes públicos devem adotar em seus atos e que teriam sido
Entre os pedidos de Vélez às escolas, o Hino Nacional não é o problema
- 27/02/2019
- Radar de Imprensa
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a devolutiva se encerra nesta quarta-feira, 27. É permitido gravar os estudantes sem autorização prévia? Não. O direito à preservação da imagem está previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em seu artigo 17: Qualquer atividade que inclua a divulgação da imagem de estudantes carece de autorização de uso de imagem dos responsáveis pelas crianças
Escola sem marcas - como evitar o consumismo na volta às aulas
- 21/01/2019
- Radar de Imprensa
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e explique seu posicionamento e as regras sobre o assunto. 5. Defenda os direitos das crianças A publicidade direcionada às crianças é considerada abusiva e, portanto, ilegal, conforme o artigo 227 da Constituição Federal; o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA); o Código de Defesa do Consumidor (CDC), e a Resolução 163 do Conselho Nacional dos Direitos
A educação sexual deve ser tratada em sala de aula? SIM
- 12/01/2019
- Radar de Imprensa
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-los sobre os diferentes aspectos da sexualidade e das doenças, de forma a lhes garantir proteção integral, como exige o art. 227 da Constituição. Do ponto de vista legal, a educação sexual nas escolas já se impunha. A mesma conclusão decorre do art. 205 da CF: a educação deve visar o pleno desenvolvimento da pessoa. Vão na mesma direção o Estatuto da Criança
Mães de alunos pedem interdição de escola próxima ao Parque da Ilha em Divinópolis
- 09/08/2018
- Radar de Imprensa
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dos estudantes. O Estatuto da Criança e dos Adolescentes (Eca) prevê advertência ao pai ou responsável em caso de cinco faltas consecutivas ou 10 alternadas no mês, sem justificativa. No entanto, segundo o Conselho Tutelar, o órgão não tem o poder de fechar a escola ou obrigar os pais a levarem os filhos para a sala de aula, mas vai intermediar uma solução para o impasse
Avaliação na Educação Infantil: Criança aprende muito, mas aprende bem?
- 18/07/2018
- Radar de Imprensa
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. Segundo pesquisas de diferentes áreas, nos primeiros 6 anos de vida, o cérebro infantil é como um foguete em disparada, capaz de romper a atmosfera, faminto por descobrir a imensidão da aprendizagem. Diante dessa e de outras especificidades, o cidadão pequeno tem uma série de direitos assegurados em leis --como o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e a Lei
A Importância do Jogo No Processo de Aprendizagem Na Educação Infantil
- 25/06/2018
- Radar de Imprensa
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infantil e séries iniciais do ensino fundamental (RCNEI). Como podemos observar a Constituição Brasileira e o Estatuto da Criança e do Adolescente, a formação do professor da educação infantil é essencial, pois é nessa primeira fase da criança na escola e que não pode perder o foco, da aprendizagem, de maneira lúdica, mas com objetivo de despertar o raciocínio
Polícia investiga voluntário por abusos de crianças após denúncias de mães em Santa Cruz do Sul
- 08/11/2017
- Radar de Imprensa
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a denúncia feita pelas mães, o voluntário das oficinas esportivas foi levado pela Brigada Militar à delegacia. Ele não foi preso, conforme a delegada, porque não houve flagrante. As idades das crianças ou qualquer outra informação sobre o caso não serão divulgadas pela polícia, conforme prevê o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A Prefeitura de Santa Cruz
Três dias após massacre, estudantes retornam a escola em Goiânia
- 23/10/2017
- Radar de Imprensa
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(Estatuto da Criança e do Adolescente) –três anos de internação–, a defesa pretende alegar que ele nunca teve nenhum caso de violação à lei e que tem uma família estruturada. Perfil da escola - Seu e-mail foi cadastrado com sucesso. Obrigado!
Pesquisa aponta que 44% dos professores já sofreram agressão verbal nas escolas estaduais de SP
- 27/09/2017
- Radar de Imprensa
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para 6.795 educadores-mediadores (5 mil vice-diretores e 1.795 professores). “A capacitação ocorrerá via curso específico elaborado pela Escola de Formação e Aperfeiçoamento dos Professores (EFAP), da secretaria. O objetivo é conhecer a fundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), além de aprender técnicas de justiça restaurativa”, disse nota divulgada
Conselho de Direitos Humanos aprova resolução em repúdio ao Escola sem Partido
- 30/08/2017
- Radar de Imprensa
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sem Partido”. Baseado na Constituição Federal, no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e em outras regras, o CNDH aponta que o direito à educação deve ser assegurado e que o Estado deve buscar garantir o direito à igualdade e à não-discriminação. Tendo em vista que é no período escolar escolar que muitas crianças e adolescentes começam a manifestar suas diversas
“A violência indica que algo não vai bem em nossas escolas”
- 29/08/2017
- Radar de Imprensa
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considerar que desde o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) esse termo caiu em desuso. De fato, o garoto pode ter diversos problemas, mas o peso do termo delinquente cai sobre ele e sobre a juventude, de maneira geral, de maneira muito cruel. Isso corrobora de maneira irresponsável com o imaginário da sociedade que, de maneira geral, já cultua uma percepção
Qual o papel das escolas no combate ao abuso sexual de crianças
- 01/08/2017
- Radar de Imprensa
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, identificação e combate ao abuso sexual infantil. O ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) traz em seu artigo 245 que professores e responsáveis por instituições de “ensino fundamental, pré-escola ou creche” têm a obrigação “de comunicar à autoridade competente os casos de que tenha conhecimento, envolvendo suspeita ou confirmação de maus-tratos contra criança