Cotas raciais: entre a revisão e o compromisso ético e constitucional

originário preocupou-se em, no plano da normatização jurídica, evidenciar preocupações com a construção de uma sociedade igualitária, plural e livre de preconceitos e discriminação. O preâmbulo constitucional é assertivo ao instituir um Estado Democrático e assegurar, por intermédio da Constituição, "a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade

Bolsonaristas tentam legalizar o trabalho infantil — e o governo dificulta a fiscalização

de constitucionalidade, de convencionalidade e de legalidade, inclusive por flagrante violação ao princípio da separação dos poderes, um dos pilares do Estado Democrático de Direito", reforça a vice-presidente da ANPT, Lydiane Machado e Silva. PUBLICADO NA EDIÇÃO Nº 1184 DE CARTACAPITAL, EM 18 DE NOVEMBRO DE 2021. Relacionadas

O Enem e, novamente, a PEC dos Precatórios

ao Estado Democrático de Direito. O que Jair Bolsonaro ignora é que o fato de os governos serem temporários não lhes permite desonrar o Estado, deixando de cumprir com os compromissos carreados, ainda que que advindos de ações de outros governantes. É em razão desse desconhecimento que o Presidente comemora o êxito na intromissão do Executivo no INEP, que culminou

O Futuro se Equilibra #001 – O que é equidade na educação?

e mesmo com todas as nossas lutas contra as ditaduras, o estabelecimento de um Estado democrático, a concessão federal democrática de 1988 com todo esse processo histórico, onde nós temos uma igualdade formal garantida na lei. [Ricardo Henriques] De cada cem crianças brancas que entram no primeiro ano do ensino fundamental, setenta e cinco terminam médio, não é para ficar

O Enem deve ter a cara da Constituição

Afonso da Silva(Curso de Direito Constitucional Positivo, 5ª edição, pág. 274) a consecução prática desses objetivos só se realizará num sistema educacional democrático, em que a organização da educação formal(via escola) concretize o direito ao ensino, informado por alguns princípios com eles coerentes, que, realmente, foram escolhidos pela Constituição de 1988

Ricardo Henriques - Conselho de Classe | Avanço da educação atrelada ao avanço da democracia no Brasil

No CBN Podcast "Ricardo Henriques - Conselho de Classe" são abordados os temas mais urgentes para a Educação Pública, com dados, pesquisas e índices oficiais para enriquecer o debate sobre as políticas educacionais no país. Neste epísódio, Henriques fala sobre políticas públicas educacionais que foram viabilizadas pelo processo democrático. Henriques

Uma ação importante para a igualdade de gênero e contra a censura nas escolas

, culturais e da juventude. Desde a sua fundação, integra um campo político de organizações e movimentos que atuam pela ampliação da democracia com justiça social e sustentabilidade socioambiental, pelo fortalecimento do Estado Democrático de Direito e pela construção de políticas públicas que superem as profundas desigualdades brasileiras, bem como pela garantia

O mapa da desigualdade e o planejamento urbano baseado em evidências

, saúde, infraestrutura digital, meio ambiente, esporte e cultura. No âmbito dos direitos humanos, observou-se aumentos médios em relação a casos de violência racial de 42%, e de violência contra a mulher de 63%. Nos casos de feminicídio que o estudo aponta uma alta de 54%. A desigualdade se manifesta, segundo o relatório, na indicação que o CEP de residência

Opinião - 2022 pode ser diferente de 2018

para presidente da República. Por exemplo, ele não decide na urna nada a respeito de combate à corrupção. A investigação e a punição dos crimes cometidos contra a administração pública não dependem do presidente da República. Tais atividades não são decorrência de escolhas políticas, mas do cumprimento da lei. Esta é uma das grandes qualidades do Estado Democrático

Advogado denuncia governo brasileiro em reunião do Mercosul sobre direitos das pessoas com deficiência

O advogado Emerson Damasceno, membro da Comissão Nacional do Conselho Federal da OAB, apresentou na última sexta-feira, 15/10, durante a Reunião de Altas Autoridades sobre Direitos Humanos do MERCOSUL (RAADH), uma série de denúncias contra o governo brasileiro. Presidente da Comissão de Defesa da Pessoa com Deficiência da OAB-CE, Damasceno chamou atenção

Professores brasileiros resistem a sucessivos golpes há mais de 5 anos

ano, em que comemoramos o centenário do nascimento do educador Paulo Freire, serão concluídas as etapas municipais e estaduais. E no ano que vem, a etapa nacional. Nosso lema é reconstruir o país, fazer a retomada do estado democrático de direito e a defesa da educação pública e popular, com gestão pública, gratuita, democrática, laica, inclusiva

'Reforma' administrativa não melhora o Estado e tende a aumentar desigualdades

que seja menos desigual, que garanta mais acesso e qualidade de serviços públicos, que garanta direitos iguais, que seja transparente, democrático e eficiente. Dito isso, temos que pensar quais são as medidas necessárias para que estes resultados possam ser alcançados. E eu diria que 90% deles são medidas de gestão e não de lei. Nós já temos muitas leis no Brasil

Cotas fizeram negros saírem das páginas policiais e virarem colunistas, diz reitor da Zumbi dos Palmares

e do Estado democrático de Direito, que é de igualizar por meio da oportunidade os direitos de negros e brancos num país rachado pelo racismo estrutural. As cotas deixaram de ser algo de interesse dos negros e passaram a ser de interesse de parte expressiva da sociedade brasileira, incluindo o próprio ambiente empresarial.

A um ano das eleições, Brasil se dirige a um duelo entre Bolsonaro e Lula?

e ao "comunismo". Para Lula também é "mais seguro" apoiar-se no "desgaste" do ultradireitista do que enfrentar um candidato que aglutine bolsonaristas e antipetistas, segundo Michael Freitas, professor de direito da FGV. - Golpe? Desenlace ao estilo Trump? -Em sua queda-de-braço com a justiça, Bolsonaro chegou a insinuar a eventualidade de um golpe de Estado e em 7

Roberto Lobo - Reflexão sobre a Meritocracia

, Egalité, Fraternité", foram abolidos os direitos de nascença, que caracterizavam a aristocracia. Entre essas reformas estava a transição de uma ordem aristocrática baseada no patrimônio e na herança social para um estado meritocrático baseado, supostamente, na capacidade e esforço de cada um. Napoleão introduziu, então, o preenchimento de funções do Estado

"Uma educação guiada pelos direitos humanos promove relações de equidade"

reivindicações estaria a intenção de discutir a representação social da história. Em numerosos países, há muitos conflitos de raça, nacionalidade e etnia. O direito nacional democrático, como a forma política da sociedade marcada pela violência. É preciso descobrir até que ponto culturas e sociedades foram destruídas no processo que levaram a formação de estado nação

Centenário Paulo Freire: a educação como prática de liberdade

um futuro possível e mais inclusivo. O caminho se faz caminhando Formado em Direito, Freire nunca exerceu a advocacia. Já nos primeiros anos após sua graduação, ele se dedicou à docência, lecionando Língua Portuguesa e trabalhando com turmas de educação popular e alfabetização. Em uma época em que a educação para jovens e adultos era pensada

Coleção discute juventudes negras e a educação científica pautada nas questões étnico-raciais

protagonismo das Juventudes na luta contra o racismo e na busca por contextos sociais mais equânimes, assim como a tipificação da violência enquanto genocídio. Assim como relatado pelas autoras, um estado enquanto democrático deve estar atento e zelar pelo direito à vida de todos/as cidadãos e cidadãs. Há ainda outro aspecto a considerar que remete

Auxílio Brasil: nova roupagem, velhas práticas

uma nova modalidade de trabalho para cidadãos de 18 a 29 anos que afronta a legislação e os direitos da juventude, desprotegida pelo Estado. Nessa modalidade, o jovem não tem nenhum tipo de vínculo empregatício e não recebe salário, mas um "bônus de inclusão produtiva" e uma "bolsa de incentivo à qualificação", remunerados pelo empregador, ambos com valor máximo

Gestão Democrática: como a força do coletivo apoia as escolas até na pandemia

coletiva de um ambiente democrático em duas experiências de gestão escolar que, cada uma ao seu modo e refletindo os anseios de comunidades específicas, uma localizada em Manaus (AM ) e outra em Novo Hamburgo (RS), realizaram importantes transformações no clima escolar. E quando veio a pandemia, no início de 2020, essas duas escolas estavam mobilizadas de forma