A retomada do desenvolvimento nacional requer protagonismo da sociedade civil

e democrático inspirou projetos de governo no final do século passado. O aumento e a qualificação da participação de organizações da sociedade civil no provimento de serviços públicos eram metas centrais do projeto de reforma do Estado elaborado no primeiro mandato presidencial de Fernando Henrique Cardoso. Iniciativa que teve como principal articulador o economista

Debandada no MEC: 11 servidores entregam cargos e citam defesa do "interesse público sobre o privado"

reservada, já se queixavam de tentativas de interferência de outros setores no trabalho técnico de análise jurídica da pasta, sobretudo em relação a pleitos de instituições privadas de ensino superior. "Na oportunidade, reafirmamos o compromisso de defesa do Estado Democrático de Direito, em especial dos princípios basilares da legalidade e da supremacia

Oscar Vilhena Vieira - Conspirando contra o futuro

, crueldade e opressão". A desonestidade do Estado e de parte da sociedade brasileira com seus jovens é constrangedora, comprometendo não apenas o processo de desenvolvimento econômico e social do Brasil, mas, também, a própria aspiração de vivermos em paz, sob o estado democrático de direito. O movimento Todos pela Educação, que vem mapeando o desempenho da educação

Combate ao retrocesso nas cotas

se organizem para identificar e impedir as iniciativas que veiculem retrocessos. Enfim, esse cenário me lembra um texto de Henry Giroux que argumenta que a expansão dos direitos das chamadas "minorias" na década de 1980, nos Estados Unidos, gerou forte reação e medo da perda de privilégios de alguns segmentos brancos da classe média que se sentiram alvo

‘Os que lutam pela democracia e a justiça social no Brasil contam com o apoio do movimento progressista nos EUA’

de impeachment que "se parece muito com um golpe de Estado" e criticando Michel Temer por abolir o Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos e anunciar "planos para impor austeridade, aumentar a privatização e instalar uma agenda social de extrema-direita". Bernie Sanders sabe muito bem o que se passa abaixo da Linha do Equador Enquanto o ataque

Evangélico, Mendonça assume no STF ação sobre ensino de gênero em escolas

homoafetiva, direitos civis de pessoas transgênero e crimes de homofobia e transfobia, além da questão educacional. "Vedar a adoção de políticas de ensino que tratem de gênero ou que utilizem tal expressão significa impedir que as escolas abordem essa temática, que esclareçam tais diferenças e que orientem seus alunos a respeito do assunto, ainda que a diversidade

Pesquisa mostra que servidores do Inep se sentem ameaçados e com risco de burnout

-se, na obrigação de esclarecer a verdade à opinião pública e, lamentando que seu nome tenha sido utilizado na referida matéria de forma indevida, segue, de forma apartidária e apolítica, confiando nas instituições brasileiras como esteios fundamentais para o estado democrático de direito. A FGV, conforme vem feito desde a sua constituição, somente tem um objetivo

Enem teve questões contemporâneas e próximas à esquerda, diz ministro

"Admirável Gado Novo", de Zé Ramalho. "Se você ler a prova hoje acha que tem ideologia de esquerda ou direita? Tem citação de Karl Marx e Engels. Temos Chico Buarque, um artista tem seu direito democrático de expressar sua vontade, que é totalmente partidário de uma visão de esquerda", argumentou Ribeiro, ao ser questionado pela imprensa. O ministro também falou

Cotas raciais: entre a revisão e o compromisso ético e constitucional

originário preocupou-se em, no plano da normatização jurídica, evidenciar preocupações com a construção de uma sociedade igualitária, plural e livre de preconceitos e discriminação. O preâmbulo constitucional é assertivo ao instituir um Estado Democrático e assegurar, por intermédio da Constituição, "a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade

Bolsonaristas tentam legalizar o trabalho infantil — e o governo dificulta a fiscalização

de constitucionalidade, de convencionalidade e de legalidade, inclusive por flagrante violação ao princípio da separação dos poderes, um dos pilares do Estado Democrático de Direito", reforça a vice-presidente da ANPT, Lydiane Machado e Silva. PUBLICADO NA EDIÇÃO Nº 1184 DE CARTACAPITAL, EM 18 DE NOVEMBRO DE 2021. Relacionadas

O Enem e, novamente, a PEC dos Precatórios

ao Estado Democrático de Direito. O que Jair Bolsonaro ignora é que o fato de os governos serem temporários não lhes permite desonrar o Estado, deixando de cumprir com os compromissos carreados, ainda que que advindos de ações de outros governantes. É em razão desse desconhecimento que o Presidente comemora o êxito na intromissão do Executivo no INEP, que culminou

O Futuro se Equilibra #001 – O que é equidade na educação?

e mesmo com todas as nossas lutas contra as ditaduras, o estabelecimento de um Estado democrático, a concessão federal democrática de 1988 com todo esse processo histórico, onde nós temos uma igualdade formal garantida na lei. [Ricardo Henriques] De cada cem crianças brancas que entram no primeiro ano do ensino fundamental, setenta e cinco terminam médio, não é para ficar

O Enem deve ter a cara da Constituição

Afonso da Silva(Curso de Direito Constitucional Positivo, 5ª edição, pág. 274) a consecução prática desses objetivos só se realizará num sistema educacional democrático, em que a organização da educação formal(via escola) concretize o direito ao ensino, informado por alguns princípios com eles coerentes, que, realmente, foram escolhidos pela Constituição de 1988

Ricardo Henriques - Conselho de Classe | Avanço da educação atrelada ao avanço da democracia no Brasil

No CBN Podcast "Ricardo Henriques - Conselho de Classe" são abordados os temas mais urgentes para a Educação Pública, com dados, pesquisas e índices oficiais para enriquecer o debate sobre as políticas educacionais no país. Neste epísódio, Henriques fala sobre políticas públicas educacionais que foram viabilizadas pelo processo democrático. Henriques

Uma ação importante para a igualdade de gênero e contra a censura nas escolas

, culturais e da juventude. Desde a sua fundação, integra um campo político de organizações e movimentos que atuam pela ampliação da democracia com justiça social e sustentabilidade socioambiental, pelo fortalecimento do Estado Democrático de Direito e pela construção de políticas públicas que superem as profundas desigualdades brasileiras, bem como pela garantia

O mapa da desigualdade e o planejamento urbano baseado em evidências

, saúde, infraestrutura digital, meio ambiente, esporte e cultura. No âmbito dos direitos humanos, observou-se aumentos médios em relação a casos de violência racial de 42%, e de violência contra a mulher de 63%. Nos casos de feminicídio que o estudo aponta uma alta de 54%. A desigualdade se manifesta, segundo o relatório, na indicação que o CEP de residência

Opinião - 2022 pode ser diferente de 2018

para presidente da República. Por exemplo, ele não decide na urna nada a respeito de combate à corrupção. A investigação e a punição dos crimes cometidos contra a administração pública não dependem do presidente da República. Tais atividades não são decorrência de escolhas políticas, mas do cumprimento da lei. Esta é uma das grandes qualidades do Estado Democrático

Advogado denuncia governo brasileiro em reunião do Mercosul sobre direitos das pessoas com deficiência

O advogado Emerson Damasceno, membro da Comissão Nacional do Conselho Federal da OAB, apresentou na última sexta-feira, 15/10, durante a Reunião de Altas Autoridades sobre Direitos Humanos do MERCOSUL (RAADH), uma série de denúncias contra o governo brasileiro. Presidente da Comissão de Defesa da Pessoa com Deficiência da OAB-CE, Damasceno chamou atenção

Professores brasileiros resistem a sucessivos golpes há mais de 5 anos

ano, em que comemoramos o centenário do nascimento do educador Paulo Freire, serão concluídas as etapas municipais e estaduais. E no ano que vem, a etapa nacional. Nosso lema é reconstruir o país, fazer a retomada do estado democrático de direito e a defesa da educação pública e popular, com gestão pública, gratuita, democrática, laica, inclusiva

'Reforma' administrativa não melhora o Estado e tende a aumentar desigualdades

que seja menos desigual, que garanta mais acesso e qualidade de serviços públicos, que garanta direitos iguais, que seja transparente, democrático e eficiente. Dito isso, temos que pensar quais são as medidas necessárias para que estes resultados possam ser alcançados. E eu diria que 90% deles são medidas de gestão e não de lei. Nós já temos muitas leis no Brasil