PLP 25/2019

O Projeto de Lei Complementar PLP 25/2019 regulamenta a criação do Sistema Nacional de Educação, conforme prevê o Plano Nacional de Educação. Institui o Sistema Nacional de Educação, fixando normas para a cooperação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios nas políticas, programas e ações educacionais, em regime de colaboração, nos term...

Auxílio Criança Cidadã retira verba de creches públicas e destina às privadas; entenda

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) apresentou ao Congresso Nacional, em 9 de agosto, a Medida Provisória (MP) nº. 1.061, que institui o Auxílio Brasil. O programa social substitui o Bolsa Família e cria o Auxílio Criança Cidadã. Com isso, os recursos que eram direcionados às prefeituras para financiamento de instituições públicas de educação infantil,...

O ‘direito’ de faltar ao serviço

Depois de terem resistido ao máximo à decisão das autoridades educacionais estaduais de retomar as aulas presenciais, sob a justificativa de que só estariam seguros quando toda a população estivesse vacinada, os professores da rede pública de ensino básico voltaram a entrar em confronto com o governo do Estado de São Paulo. Desta vez, o problema é o projeto ...

Milton Ribeiro cita calote do Fies para justificar fala de que universidade é para poucos

O ministro da Educação, pastor Milton Ribeiro, usou um evento online de uma associação que representa instituições privadas de ensino superior para tentar explicar a declaração recente de que universidade seria para poucos. Ribeiro disse que sua fala foi tirada de contexto, mas voltou a justificar o entendimento, citando a inadimplência do Fies (Financiament...

Educação de Jovens e Adultos: a luta pelo direito à aprendizagem

Desde a Constituição Federal de 1988, a legislação prevê o direito à educação para toda a população, inclusive para aquelas pessoas que não tiveram acesso à escola em idade apropriada, na infância ou na adolescência. Dessa forma, é dever do governo federal, bem como de estados e municípios, assegurar a oferta pública e gratuita de educação escolar para jove...

Professores se mobilizam contra projeto que reduz faltas ao trabalho em SP

Professores e outros servidores estaduais se mobilizam contra projeto de lei da gestão João Doria (PSDB) que reduz o número de faltas ao trabalho permitidas e facilita a demissão por inassiduidade, entre outras alterações nas regras que regem o funcionalismo no estado. O alto absenteísmo é um problema relevante nas escolas estaduais paulistas e está relacion...

Reforma do ensino médio: a quem interessa?

A oferta de um único currículo de Ensino Médio é uma escolha que encontra poucos paralelos no mundo. Depois de um longo período, o país finalmente se reconcilia com a perspectiva de flexibilidade curricular. Saber fazer escolhas é algo a ser aprendido ainda na escola. Desde a promulgação da LDB em 1996, transcorreram-se 25 anos ao longo dos quais foram amadu...

É lamentável o ministro ter visão limitada do ensino técnico, diz educadora

A declaração do ministro Milton Ribeiro (Educação) de que as universidades deveriam ser para poucos é lamentável, limitada e reforça estereótipos ultrapassados sobre a educação profissionalizante, diz Ana Inoue, superintendente do Itaú Educação e Trabalho. A entidade presta apoio à implementação de políticas de ensino profissional e tecnológico. A modalidade...

Geração Z precisa se preocupar mais com aposentadoria, dizem especialistas

Mesmo tendo enfrentado incertezas da pandemia, a geração Z, que engloba os nascidos entre 1995 e 2010, preocupa-se menos do que o necessário com a aposentadoria, segundo especialistas. Os profissionais temem prejuízos no futuro financeiro desses jovens, pois avaliam ser arriscado contar apenas com a previdência privada num momento em que mudanças na legislaç...

'Lei de Cotas nasce com um problema: não tem dinheiro para implementação', diz pesquisador

Legislação que prevê reserva de vagas nas universidades federais completará uma década e deve passar por revisão em 2022; Valter Roberto Silvério, professor da UFSCar, avalia que financiamento é o grande desafio para os próximos anos Sancionada em 2012, a chamada Lei de Cotas completará uma década no ano que vem, quando está prevista uma revisão, que avaliar...

Lei sobre educação de surdos abre debate sobre segregação de alunos

Uma lei sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro alterou as diretrizes da educação de surdos e abriu espaço para o fomento de escolas especiais. A legislação tem apoio da comunidade surda, mas há resistências entre especialistas relacionadas à intensificação da segregação de crianças e jovens. Com a nova lei, sancionada na terça-feira (3), que atualizou a L...

Bolsonaro edita MP e adia pagamento de internet a alunos de escolas públicas

Depois de vetar a lei e brigar na justiça para não fornecer internet a alunos de escolas públicas, agora o governo Jair Bolsonaro editou uma medida provisória para alterar essa legislação. O ato retirou o prazo para que a União invista R$ 3,5 bilhões na conexão. A lei que busca garantir conectividade para estudantes e professores, aprovada pelo Congresso, ha...

Iniciativas legislativas para minimizar impactos da pandemia na educação | FPME e Instituto Unibanco

O vídeo faz parte dos encontros Educação para Juventudes, uma série de webinários promovida pelo Instituto Unibanco, que visam tratar de estratégias e soluções emergenciais para a recuperação da aprendizagem dos estudantes. Este evento faz parte da série "O Protagonismo do Legislativo e os Planos para Educação", em parceria com a Frente Parlamentar Mista de...

Mais de 85% dos professores têm medo da covid-19 na volta às aulas presenciais

São Paulo – Pelo menos 85,6% dos professores das escolas estaduais de São Paulo têm medo de contrair a covid-19 com a volta às aulas presenciais. É o que mostra pesquisa realizada pelo Instituto Vox Populi a pedido do Sindicato dos Professores do Ensino Oficial de São Paulo (Apeoesp). O receio quanto ao risco de infecção também é alto em toda a comunidade es...

Lei de cotas depende de ajustes para democratizar mais a universidade

A política de cotas reduziu a desigualdade no ensino superior brasileiro, ampliou o debate sobre racismo e levou diversidade até os cursos mais elitizados. Perto de completar uma década, a lei depende agora de uma revisão capaz de assegurar o processo de transformação das universidades brasileiras. Especialistas apontam a necessidade de fortalecer os program...

Tecnologia na educação não é só na pandemia

Transformação digital não deve ser mais um fator de exclusão educacional Por Angela Dannemann 26/07/2021 05h00 · Atualizado há 6 horas Opinião — Foto: Márcia Foletto / Agência O Globo O uso das tecnologias será um dos principais legados da pandemia de covid-19 para a educação brasileira. Mesmo com a reabertura das escolas, as ferramentas utilizadas durante o...

Quatro anos de 'reforma' trabalhista: da perda de rumo do crescimento aos excluídos sociais

São Paulo – Aprovada há quatro anos, a Lei 13.467, de "reforma" da legislação trabalhista e sindical, tramitou sob sucessivas promessas governistas de criação de postos de trabalho e segurança jurídica. Os empregos não vieram até hoje, e a lei continua sofrendo questionamentos, inclusive jurídicos. "As promessas da reforma eram falsas", afirma a desembargado...

Mesmo após crise gerada por pandemia, Brasil terá 10 milhões de desempregados, dizem economistas

Com a aceleração da vacinação na maior parte do país, os brasileiros já começam a vislumbrar uma luz no fim do túnel da pandemia do coronavírus. Diante da perspectiva de gradual volta à normalidade, espera-se que a taxa de desemprego —que se manteve no trimestre encerrado em abril no nível recorde de 14,7%—possa voltar a cair, e parte dos 14,8 milhões de des...

Mesmo após crise gerada por pandemia, Brasil terá 10 milhões de desempregados, dizem economistas

Baixo nível de educação faz país ter desocupação alta mesmo em situação normal Com a aceleração da vacinação na maior parte do país, os brasileiros já começam a vislumbrar uma luz no fim do túnel da pandemia do coronavírus. Diante da perspectiva de gradual volta à normalidade, espera-se que a taxa de desemprego - que se manteve no trimestre encerrado em abri...

Marina Helou - 31 anos do ECA

No dia 13 de julho celebramos os 31 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente, sem dúvidas um dos marcos mais importantes no país. A proteção e garantia dos direitos de meninos e meninas no Brasil deve ser uma responsabilidade compartilhada entre governos, parlamento e a sociedade de modo geral. E apesar de constituir uma legislação tão significativa, imp...