Veto a verba extra para Fundeb mostra falta de prioridade, dizem educadores

O veto ao recurso extra de R$ 1,5 bilhão para o Fundo de Manutenção do Ensino Básico (Fundeb), determinado pelo presidente Michel Temer ao sancionar o Orçamento de 2018, mostra que a educação não é uma das prioridades do governo, segundo movimentos que defendem a qualidade do ensino. "O ano começa com um infeliz reforço de que a educação básica não é conside...

Decisão de ampliação do Fundeb é positiva, mas precisamos ir além

Ao longo das duas últimas semanas, um conjunto de parlamentares e consultores legislativos liderou uma articulação para ampliar os investimentos federais na Educação Básica de estados mais pobres em 2018. Tal esforço, que contou com o apoio do Todos Pela Educação, teve como elemento disparador uma reavaliação dos tributos da União para 2018, que permitiu que...

Políticas de saúde mental, álcool e outras drogas e de criança e adolescente no Legislativo

A pesquisa realiza um mapeamento dos Projetos de Lei (PL) em trâmite, entre 2003 e 2016, no Congresso Nacional, e seleciona aqueles relacionados aos eixos álcool e outras drogas e infância e juventude, temas que predominam nas propostas no campo da saúde mental. Verificou-se o predomínio de projetos conservadores em ambos os eixos, que se distanciam do Sist...

Lei brasileira de inclusão da pessoa com deficiência

A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência) é destinada a assegurar e a promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania. Baseada na Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Prot...

Disputas e diálogos em torno do conceito de "ações afirmativas" para o Ensino Superior no Brasil

Este artigo se baseia na polêmica das cotas para estudantes negros e indígenas na universidade, observando os discursos sobre ações afirmativas. Analisam-se 2 manifestos entregues por intelectuais brasileiros ao Congresso Nacional. O conceito de "ações afirmativas" é ambíguo: ao mesmo tempo em que é considerado uma medida racialista e desigual, é entendido c...

Financiamento da educação e responsabilidades federativas: 25 anos de agenda constituinte

Analisam-se pautas referentes ao financiamento público da educação brasileira, na sua relação com as responsabilidades das esferas de governo na educação, na Assembleia Nacional Constituinte (ANC) de 1987-1988 e na reforma constitucional. Analisam-se políticas públicas e examina-se a agenda sobre tais temas. A discussão sobre repartir responsabilidades feder...

Lei Nº 11.107, de 6 de abril 2005

A lei dispõe sobre as normas gerais de contratação de consórcios públicos e dá outras providências.

Trajetória e políticas para o ensino das artes no Brasil: anais do XV Confaeb

O XV Congresso Nacional da Federação de Arte-Educadores do Brasil (Confaeb) reuniu profissionais de todo o país para discutir os rumos do ensino no Brasil. O encontro teve como tema Trajetória e Políticas para o Ensino de Arte no Brasil e promoveu espaços para a troca de experiências entre arte-educadores sobre os trabalhos desenvolvidos nas escolas brasilei...

Processo de discussão do I Plano Nacional de Educação

Reportagem sobre debate no Congresso Nacional sobre a criação do Plano Nacional de Educação

Assinatura de Mensagem ao Congresso Nacional com Proposta de Emenda à Constituição que cria o Fundef

O vídeo institucional apresenta o então presidente Fernando Henrique Cardoso assinando a Emenda Constitucional que cria o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério (Fundef).