STF retira Censo 2022 de critério para repasses às prefeituras

O plenário do STF referendou, por unanimidade, a liminar do ministro Ricardo Lewandowski e retirou os dados do Censo 2022 dos critérios para o repasse do Fundo de Participação dos Municípios. A determinação da Suprema Corte atende à representação do PC do B, que argumenta de forma contrária à decisão normativa do TCU. "Mudanças abruptas de coeficientes de di...

O mundo mudou e o Brasil precisa se adaptar; um Estado maior não será um caminho para o futuro

Hoje começa a maior atração do carnaval carioca, quando o Sambódromo, construído em 1984, recebe os desfiles das principais escolas de samba. São Paulo e outras cidades também começaram a festa oficialmente. O carnaval termina na quarta-feira de cinzas, quando começam as seis semanas da Quaresma. O que deixou o carnaval do Brasil tão único, desde sua robusta...

Governo prepara versão ampliada da lei de cotas do funcionalismo

Reivindicação histórica do movimento negro, a lei de cotas nos concursos públicos expira em junho de 2024 sob o diagnóstico de que seus efeitos ficaram aquém do esperado. O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) quer fechar, ainda no primeiro semestre deste ano, uma proposta para renovar e aprimorar a legislação. A intenção é aperfeiçoar os mecanismos par...

STF tem maioria para proibir uso do Censo de 2022 na divisão de recursos para os municípios

BRASÍLIA - O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para proibir o uso do Censo Demográfico de 2022, ainda incompleto, como base para calcular a distribuição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) deste ano. A maioria da Corte confirmou, em julgamento virtual aberto na última sexta-feira, 10, decisão liminar do ministro Ricardo Lewandowski. A d...

MEC e trabalhadores da educação vão debater temas relevantes

São Paulo – O ministro da Educação, Camilo Santana, e secretários do MEC se reuniram nesta quarta-feira (15) com uma comissão da Confederação Nacional dos Trabalhadores da Educação (CNTE). No encontro, de mais de duas horas, os trabalhadores conseguiram atingir os dois objetivos da entidade sindical, segundo seu presidente, Heleno Araújo. "Uma pauta extensa,...

O financiamento da educação básica e a equidade racial

A professora Zara Figueiredo Tripodi, chefe da Secadi (Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão), do Ministério da Educação, recebeu a Nota Técnica Condicionalidades do Vaar/Fundeb, na quinta-feira passada (9). O documento é fruto de amplo debate realizado com pesquisadoras, pesquisadores, entidades acadêmicas e organizações n...

Constituição Federal é peça fundamental na educação para a cidadania

Qual é o momento certo para que as crianças se reconheçam como cidadãs no mundo? Essa pergunta pode gerar diferentes reflexões, entre elas, a importância de discutir política e participação social com os alunos desde cedo. Ao compreender como a política e a participação social funcionam, estudantes podem se posicionar de maneira mais efetiva em relação à vid...

O novo desafio orçamentário do governo Lula: das "emendas pix" às "emendas participativas"

*Texto escrito em parceria com Carla Bezerra, pesquisadora do IPEA e Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, e Raul Bonfim, pesquisador do Instituto Locomotiva. Com a eleição dos presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado na semana passada, está definido o cenário político para os próximos dois anos, no qual Lula terá que negociar par...

Daniel Cara: reforma do Ensino Médio está vinculada à necessidade de formar o "ser neoliberal"

Nesta entrevista, Daniel Cara discute sobre a reforma do Ensino Médio e os princípios que norteiam essa proposta. Cara fala sobre os objetivos econômicos da participação de fundações e associações na educação, como a redução do gasto público, o controle e gerencialismo das políticas educacionais e a oferta de voucher para a educação. Reflete ainda sobre a f...

A difícil inclusão das PCDs

A falta de rampas, acessos diretos, banheiros adaptados, prioridade de locomoção nos espaços, postos de água exclusivos, intérpretes de libras e áudio descrição são algumas das dificuldades diárias enfrentadas por pessoas com deficiência (PCDs) no país. Para representar os problemas em números, o Instituto Olga Kos divulgou os dados compilados de 2022 do Índ...

'É um despropósito imaginar que qualquer pessoa não especialista possa ser agente de algum tipo de intervenção (no Enem)', diz Manuel Palácios, novo presidente do Inep

Após a crise mais grave de sua história, aos 86 anos o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) vive um momento de grande expectativa com a chegada de um novo presidente. Especialista na área, Manuel Palácios ainda aguarda a nomeação oficial, mas já despacha do gabinete do Inep, onde recebeu O GLOBO para sua primeira entr...

Pandemia causou retrocesso de 27 anos no combate à pobreza na América

Os impactos da pandemia de covid-19 na América Latina e no Caribe causaram um retrocesso de 27 anos na pobreza extrema. A informação é da representante da Organização Pan-americana de Saúde (Opas) no Brasil, Socorro Gross. Ela participou do debate sobre o cenário dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) no contexto atual, na tarde de hoje (26) no F...

Proposta de militarização gera tumulto em escola estadual do Mato Grosso

ouça este conteúdo readme play_circle_outline pause_circle_outline graphic_eq_outline Cadastre-se e receba novos conteúdos: ok Uma escola estadual do município de Várzea Grande (MT) vem se mobilizando Na noite da segunda-feira 23, houve um desentendimento entre integrantes da Escola Estadual Adalgisa de Barros e agentes da Polícia Militar durante uma audiênc...

Ministro diz que meta é ensino integral para todos e defende debater democracia e política na escola

O ministro da Educação, Camilo Santana (PT), quer que todas as crianças estudem em tempo integral nas escolas públicas brasileiras. Para isso, seria necessário mudar a situação de mais de 80% dos cerca de 40 milhões de alunos do País, que hoje permanecem nas escolas por cerca de 4 horas. Em países desenvolvidos, contando esportes e atividades extraclasse tam...

Por que direitos humanos devem ser assunto prioritário na escola

O artigo 205 da Constituição Federal de 1988 coloca a educação como um direito humano, e, por isso, precisa ser respeitado e valorizado. Mas o que é a educação em direitos humanos? Como aplicá-la na escola? A base de uma sociedade democrática passa por formar sujeitos que reconhecem a todos como pessoas de direitos. E a escola é o primeiro espaço onde as pes...

Política Nacional de Educação Digital: o que está e o que não está nos vetos

Na última sexta-feira (11), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 14.533 que institui a Pned (Política Nacional de Educação Digital). Quanto ao objetivo de garantir o acesso, sobretudo das populações mais vulneráveis, a recursos, ferramentas e práticas digitais, o tema trouxe ampla aceitação. A necessidade de melhorar a infraestrutura e a fo...

Anticapacitismo

O anticapacitismo é a luta contra a postura preconceituosa que hierarquiza pessoas de acordo com seus corpos, o capacitismo, e leva à falsa crença de que algumas pessoas são mais capazes do que outras para trabalhar, aprender, amar, cuidar e todas as dimensões que compõem a vida individual e em sociedade. O capacitismo é reforçado pela mídia e nos diferentes...

Um Brasil do futuro pela igualdade racial

No dia 1 de janeiro de 2023 aceitei a missão de ser Ministra da Igualdade Racial do Brasil, a convite do presidente Lula (PT). Por conta da nova responsabilidade, me despeço hoje desse espaço de diálogo que cultivei nos últimos anos com leitores de todo Brasil e conto um pouco dos planos para o meu futuro e para o Ministério, além de explicar, o que me motiv...

Governo quer retomar obras paralisadas na Educação, diz ministro

O ministro da Educação, Camilo Santana, anunciou hoje (10), em coletiva à imprensa, que a pasta fará um levantamento criterioso da situação das quase 3,7 mil obras que se encontram inacabadas ou paralisadas. Segundo ele, é determinação do presidente Lula retomar todas, com critérios, e em conjunto com a área econômica. "O que está definido, de antemão, é que...

Conheça os secretários escolhidos por Camilo Santana para o Ministério da Educação

ouça este conteúdo readme play_circle_outline pause_circle_outline graphic_eq_outline Cadastre-se e receba novos conteúdos: ok O ministro da Educação, Camilo Santana, anunciou nesta sexta-feira 6 os secretários e os responsáveis por órgãos ligados à pasta. A primeira a ser anunciada foi Izolda Cela, ex-governadora do Ceará, como secretária-executiva, a númer...