Comissão especial da Câmara aprova Lei de Responsabilidade Educacional

, a cada dois anos, os indicadores que deverão ser seguidos pelos gestores públicos para garantir a melhoria da educação básica. Quem não comprovar que houve avanços será enquadrado na Lei de Improbidade Administrativa e poderá ter punições como a perda da função pública e a suspensão dos direitos políticos por até 5 anos. Para o deputado Pedro Uczai (PT-SC

Prova de história do 5º ano gera polêmica sobre 'viés ideológico' em escola de Pelotas

. "Se ele [o professor] tem uma posição, ele tem o direito de ter, mas cobrar isso em uma prova para crianças é errado, porque se tu discorda, pode rodar [repetir] de ano", afirma. "A CLT foi criada no governo Vargas [Getúlio], isso é história, mas o que foi pedido é mais uma questão de opinião (....) A charge do empreendedor como malvado explorador e o trabalhador como pobre

Comissão discute parecer sobre Lei de Responsabilidade Educacional na tarde

Nacional de Educação (PNE - Lei 13.005/14) e já deveria estar em vigor. Índices Segundo o relatório de Bacelar, a piora dos índices de qualidade da educação caracteriza ato de improbidade administrativa do chefe do Poder Executivo – no caso, prefeitos e governadores –, que podem ser punidos com penas como perda da função pública, suspensão dos direitos políticos

Sexualidade ainda pode ser considerado um crime?

, quando foi morto por um ex-colega de trabalho, em 1978. Em 2008, sua história virou filme, que rendeu o Oscar de melhor ator pela atuação de Sean Penn, no papel do político. Até a década de 1990, o senso comum ainda ligava a homossexualidade a grupos de risco. Fator que levou muitas dessas ONGs a se aproximar e ajudar portadores de doenças sexualmente transmissíveis

Afinal, o que os brasileiros precisam saber?

Está na ordem do dia a questão de definir o que todos os brasileiros precisam saber. Em momento de extrema crise política, em que crescem as forças antidemocráticas e a Constituição é ameaçada de diversas formas, temas como Escola sem Partido, educação de gênero e direitos sociais ganham espaço no debate nacional. Estas questões remetem diretamente a outra

Governo atua na contramão do PNE

para o cumprimento parcial do PNE em matéria de educação básica. Andressa Pellanda, 26, cientista política e assessora da Campanha Nacional pelo Direito à Educação. Daniel Cara, 39, cientista político, coordenador geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação e doutorando em educação (USP).

Com 115 mil queixas de crimes digitais, Brasil precisa de mais educação e leis

Em 2016, cerca de 115 mil denúncias de crimes digitais foram registradas pela Policia Federal, Ministério dos Direitos Humanos e pela ONG SaferNet. Pornografia infantil, racismo e apologia e incitação de crimes contra a vida ficam na frente no número de páginas denunciadas, segundo os dados compilados. De acordo com especialistas e empreendedores sociais

Procurador de Justiça do Mato Grosso do Sul envergonhou Estado Democrático de Direito

dos Direitos Humanos. Um procurador que usa o seu poder para fazer politicagem (no sentido político esclarecido acima) com a sua fé mancha a história do Ministério Público num momento em que o país precisa de fortalecimento e confiança institucional. Como cidadão, lamento demais o ocorrido e considero esse fato algo muito grave diante da crise política e institucional

Como a Educação Integral relaciona-se com os Objetivos de Desenvolvimento da ONU?

Em 2015, a Cúpula das Nações Unidas criou uma agenda internacional com 17 metas para serem cumpridas até 2030, os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). Em suma, o documento serve de norte para os países desenvolverem legislações, ou implementarem as existentes, em busca de redução das desigualdades, a garantia dos direitos humanos

Professores dizem sofrer censura de pais e alunos nas salas de aula

com o movimento Escola Sem Partido. Na Câmara dos Deputados e no Senado as proposições passam pela avaliação de comissões. Entre os tópicos estabelecidos pelos projetos, está a defesa da “neutralidade política, ideológica e religiosa do Estado”. As propostas proíbem ainda que os professores façam propaganda político-partidária e “incitem” alunos a participar

Medidas provisórias e as suas economias

), até 31 de dezembro do ano que vem. O prazo final dela este ano, isso mesmo, acabaria neste ano. E ainda tinha a MP que dava bônus de eficiência para os médicos peritos do Instituto Nacional de Previdência Social (INSS). Em todas elas, há bastante controvérsias, porque atingem direitos dos trabalhadores. Diante dos seguidos recordes de desemprego

Violência relacionada a identidade de gênero e orientação sexual faz alunos abandonarem escola

entrevista. Vice-presidente da Comissão de Direito Homoafetivo da OAB-RJ, Henrique Rabello de Carvalho avalia que a mídia e a internet aumentaram o debate sobre sexualidade nas escolas, mas acredita que o cenário político não proporcionará mudanças a longo prazo. — O Poder Legislativo, em todas as esferas, é composto por uma maioria de representantes voltados

Comissão pode votar hoje parecer sobre Lei de Responsabilidade Educacional

, os governantes podem ser punidos com penas como perda da função pública, suspensão dos direitos políticos e proibição de contratar com o Poder Público. Se o chefe do Executivo justificar por que não atingiu as metas, ele não será punido. “Por exemplo, se o prefeito tem como meta colocar duas mil crianças em creches, mas ele só tem dois estabelecimentos, que atendem 300

Giz e estresse justificam aposentadoria mais cedo de professor e policial?

manifestações. O benefício acabou incluído no texto do relator. Professores: pó de giz e baixos salários Segundo Adriane Bramante, vice-presidente do IBDP (Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário), os professores têm regras diferenciadas de aposentadoria desde a década de 1960, quando foi instituída a Lei Orgânica da Previdência Social. Ela criou a aposentadoria

Saúde na escola para um país saudável

Educação e saúde costumam aparecer sempre juntas em faixas de protestos e em debates políticos em período de eleições. Tradicionalmente estão entre as principais demandas da população brasileira, seja nas ruas ou nas redes sociais. Não é à toa: as duas são pilares de uma vida digna para qualquer ser humano: saúde para garantir o bem-estar físico e mental

Manifestantes protestam contra LGBTfobia em Belo Horizonte

com a política, podem não ter o desejo do fazer político, mas só de não se conformarem, de saírem para clamar por seus direitos, eles já estão sendo o mais político que uma geração pode ser”, afirmou. Com uma figura da bíblia em mãos, a drag queen D’Champs, 27, membro da ICM-BH, acredita ser necessário combater a imagem de um Cristo preconceituoso pregada

Cinco escolas que atuam no combate à homofobia

de história da unidade, Alexandre Magno, o Diversidade na Escola foi integrado ao projeto político da escola em 2014, e segue como uma iniciativa permanente. Projeto aborda temas como homofobia, lesbofobia e sexismo A cada ano, os estudantes, são em média 1300, e todo o corpo docente é envolvido em rodas de conversa e debates, além de entrarem em contato com filmes

Quando a tática do Estado para lidar com a homofobia é a omissão

trocas de estudantes de sala, mudanças de escola, abandono e reprovações, com impacto direto no fracasso escolar”. Ou seja, resultam na sonegação do direito humano à Educação a uma parcela da população brasileira para a qual o Estado tem se mostrado omisso ao não implementar políticas de combate à homo/lesbo/bi/transfobia. Exemplos dessa omissão estão em todas

O caso Baleia Azul e o perigo de legislar por impulso

redobrar a cautela para não responder impulsivamente quando o assunto é ameaça a crianças na web, especialmente em termos legislativos. Em momentos de pânico, que nos afastam da razão, e na tentativa de protegê-los, somos levados a tomar decisões que volta e meia colidem com direitos fundamentais socialmente estabelecidos, conforme bem definiu Thiago Tavares

Participação social é condição para uma educação de qualidade

no Diário Oficial da União, o ministro Mendonça Filho (DEM) alterou a composição e regulamento do FNE sob a alegação de que este vinha sendo usado para finalidades político-partidárias. De forma arbitrária, excluiu importantes entidades representantes da sociedade civil como a Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação (Anped) e a Confederação