Regra do Fundeb vira entrave de R$ 125 bi para governos que venderam folha salarial

à reportagem. A Febraban declarou, também em nota, que o tema merece reflexão, especialmente do Legislativo. "A prestação de contas deste ano será uma grande dor de cabeça para os gestores", diz Mariza Abreu, da CNM​. Confusão no Fundeb com salários O que é Fundeb Principal mecanismo de financiamento à educação básica, reúne parcela de impostos de estados e municípios

O sistema penal não enxerga a realidade social

, à guisa de salvar as contas públicas. Maria poderia ter sido solta prontamente, caso o juiz aplicasse o princípio da subsidiariedade, que evitaria a aplicação do direito penal para resolver os conflitos sociais. Especialmente quando se sabe que o atendimento socioassistencial previsto na Constituição Federal, como dever do Poder Público, é extremamente precário

Não à PEC 13/2021: O que o Brasil necessita é de mais investimento na educação

em ensino não recebe nenhuma punição. É verdade que, eventualmente, alguns Tribunais de Contas emitem parecer desfavorável quando um governante deixa de observar esse mínimo. Porém, em muitos casos quando a prestação de contas é enviada do Tribunal para o Poder Legislativo (que tem a prerrogativa constitucional de aprovar ou reprovar as contas), o fisiologismo

Gestão democrática e comunidade mobilizada

viraram parceiros na responsabilidade de cuidar da escola. Outros assuntos também são abordados nestas conversas: autoestima, importância dos estudos, uso de drogas, papel do estudante na escola e protagonismo juvenil. Com a prestação de contas, houve redução na depredação dos espaços. A economia com a manutenção possibilitou a compra de itens solicitados

Direitos das pessoas com deficiência: o tempo é de vigilância

de ter sido rotulada no início como uma gestão que viria para incluir, o que vemos hoje é uma sequência de retrocessos que segregam. E nesse dia 21 de setembro, dia nacional de Luta da Pessoa com Deficiência, precisamos falar sobre eles. As políticas para as pessoas com deficiência vêm perdendo a conta-gotas sua identidade, dadas as inúmeras tentativas

Gestão escolar: como diretores podem transformar suas escolas em territórios educativos?

como solicitação de compra de material para professores; tentativas de manter contato com pais e responsáveis por meio de números que em boa parte das vezes eles não atendem; planejamento de gastos; lidar com a prestação de contas sobre as verbas executadas, e muito mais. Para tornar tudo ainda mais complexo, como venho compartilhando nas minhas últimas colunas, em tempos

Ministro da Educação diz que diploma de universidade não adianta porque não tem emprego

). O evento era para orientar sobre convênios e programas federais, políticas públicas voltadas para a área da educação e critérios de prestação de contas.

Maioria dos indicadores piora após 2 anos e meio de Bolsonaro e com pandemia

, aceleração do desemprego e alta no endividamento das famílias. Ao mesmo tempo, o governo foi forçado a adotar medidas emergenciais, o que impactou as contas públicas. Tudo isso em meio à alta da inflação, com disparada dos preços dos combustíveis e da cesta básica. Diretora da IFI (Instituição Fiscal Independente, ligada ao Senado), a economista Vilma da Conceição

Ministro da Educação defende retorno das aulas presenciais

presenciais". Sobre esse assunto, Ribeiro citou o relatório que o MEC publicou no site oficial, com ações adotadas para tentar minimizar os efeitos da pandemia na educação. Milton Ribeiro ainda citou "dificuldades históricas" para o MEC, a exemplo dos altos índices de analfabetismo, elevada evasão escolar no ensino médio e baixa transparência da prestação de contas

O papel da internet como elemento fundamental para a educação

disciplinará os prazos, a forma de repasse e a prestação de contas. O ministro da Educação Milton Ribeiro também já condenou a iniciativa. Segundo ele, a prioridade deveria ser levar a conectividade às escolas, e não distribuir gratuidade a alunos e professores. Em março ele havia declarado que "despejar dinheiro na conta não é política pública". No entanto, o Brasil

Em 1ª visita ao Piauí como ministro, Ciro Nogueira e Milton Ribeiro, ministro da educação, encontram prefeitos

) para dar continuidade ao projeto de atendimento itinerante às prefeituras. A ação visa esclarecer dúvidas sobre os programas, políticas públicas e prestação de contas dos municípios. "Viemos anunciar ações de investimento no estado, em nossa infraestrutura, hoje toda a assessoria do ministro da educação. Agradeço esse gesto de estar na nossa primeira visita, todos

Auxílio Brasil tem 'bom diagnóstico', mas o 'tratamento' pode piorar as coisas, diz Paes de Barros

um limite. O que essa proposta faz? Ela diz que se recebeu o BPC (Benefício de Prestação Continuada, no valor de um salário mínimo), não conta. Se trabalhar, conta toda a renda bruta. Se você recebe seguro-desemprego, não conta. Mas se trabalha, conta. Se você fez um bico, conta. Então não dá pra entender... está medindo a pobreza de alguém pela renda do trabalho

Bolsonaro edita MP e adia pagamento de internet a alunos de escolas públicas

as transferências. Com a medida provisória, quem definirá o prazo agora será o executivo. "Ato do Poder Executivo federal disciplinará o disposto no caput, inclusive quanto aos prazos, à forma de repasse dos recursos e à prestação de contas de sua aplicação". A medida provisória também suprimiu trecho da lei que previa a transferência dos recursos em parcela única. A nova

Por que brasileiro não liga para privacidade dos dados? Psicanálise explica

contextos. Surge a noção de "dado sensível", com informações sobre origem racial ou étnica, convicções religiosas, opiniões políticas, saúde ou vida sexual, bem como dados sobre crianças, que demanda condições de proteção maior. Aspecto interessante é a presteza na prestação de contas, em caso de requisição ou queixa do usuário: 15 dias. Com exceção dos dados

A colaboração no enfrentamento da pandemia na Educação

. Idealizado e coordenado pelo Instituto Articule, em parceria com o Comitê Técnico da Educação do Instituto Rui Barbosa (IRB) e a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), com o apoio operacional e científico da Universidade Federal de Goiás (UFG), o Gaepe é composto por organizações representativas dos três poderes da República, das esferas

Saeb: "melhorem, mas não o destruam", pede membro da OCDE

Nacional Comum Curricular (BNCC); Refletir sobre como o Saeb pode melhor apoiar as funções de prestação de contas do sistema e da escola; Maximizar o potencial formativo do Saeb para melhorar o ensino e a aprendizagem; Gerenciar a transição do Brasil para avaliações computadorizadas; Distinguir o papel do Saeb do papel do(s) exame(s) nacional(is) do ensino médio

Auditoria do TCM diz que 72% das creches conveniadas da Prefeitura de SP não têm estrutura para alunos com deficiência

Auditoria por amostragem feita pelo Tribunal de Contas do Município (TCM) de São Paulo entre abril de 2020 e fevereiro de 2021 em creches da cidade apontou sérios problemas de infraestrutura nas unidades conveniadas com a prefeitura, principalmente no que diz respeito ao atendimento de alunos com algum tipo de deficiência. Segundo os auditores, 72

Pastor e tenente do exército passam a compor Conselho Consultivo do Inep

pelo PSL. O conselho é responsável por elaborar planos de ação do Inep, propostas orçamentárias anuais, prestação de contas, e relatórios de atividades. Ele é formado por quatro membros natos e cinco indicados, além de suplentes. O mandato é de quatro anos. Os cinco indicados e confirmados nesta sexta são: Edson Ricardo Barbero, engenheiro de produção com doutorado

Plataforma Dhesca lança relatório sobre violações ao direito à alimentação escolar durante a pandemia

, relatora nacional para o direito à alimentação da Plataforma Dhesca. Entre as violações identificadas estão a interrupção das compras da agricultura familiar, a distribuição insuficiente, irregular e sem qualidade de cestas e a falta de prestação de contas, participação e controle social. Para chegar ao diagnóstico, foram realizadas entrevistas remotas com mães

Gestão Pública: graduação forma profissionais para atuar em diversos setores

. Com a oportunidade de organizar seus horários e locais para estudar, com uma plataforma simples e completa, o curso oferece uma metodologia e disciplinas inovadoras. Estado, Governo e Administração Pública; Finanças e Orçamento Público; Contabilidade Pública; Auditoria e Prestação de Contas no Setor Público; Legislação do Setor Público; Gestão em Políticas Públicas são