Precisamos de um Sistema Nacional de Educação?

O Brasil precisa, certamente, de políticas públicas que melhorem a qualidade da educação, reduzam as grandes desigualdades de oportunidade de estudar entre pessoas de diferentes condições sociais e regiões, e façam com que os recursos disponíveis, e os que possam ser acrescentados ao setor, sejam usados com a máxima eficiência possível. A questão é como fa...

O lado obscuro no Orçamento Federal

Autor do texto: Flávio Emílio Rabetti é Diretor de Convênios e Contratos na Prefeitura Municipal de Campinas. Professor na Escola de Governo do Servidor. Master em liderança e gestão pública com módulo em Oxford – Blavatnik School of Government- Inglaterra pelo Centro de Liderança Pública (CLP). Pós-Graduado em Direito Público com ênfase em Direito Constituc...

PSOL pede que Ministério Público investigue criação de 'tribunal ideológico' do Enem

A liderança do PSOL na Câmara solicitou ao Ministério Público Federal investigação urgente sobre o plano do governo Jair Bolsonaro de criar uma espécie de "tribunal ideológico" para avaliar quais questões poderão ser usadas no Enem (Exame Nacional do Ensino Médio). Os parlamentares também querem convocar o ministro da Educação, pastor Milton Ribeiro, para es...

Homeschooling prova que Bolsonaro tem projeto para a educação

[RESUMO] Especialistas em educação apontam os perigos dos projetos de lei que visam a descriminalizar e regulamentar a educação domiciliar no Brasil. De DNA bolsonarista, os textos, prontos para votação na CCJ e no Plenário da Câmara, integram a ambiciosa articulação do governo Bolsonaro para aniquilar as instituições educacionais brasileiras. * Salomão Xime...

A eficiência no serviço público e os riscos da reforma administrativa

A reforma administrativa proposta pelo governo tem como objetivo, por meio de mudanças nas regras de contratação e das remunerações do funcionalismo público, melhorar a qualidade dos serviços públicos e conter o crescimento das despesas obrigatórias, que têm provocado uma redução do espaço fiscal e, consequentemente, uma queda forçada das despesas discricion...

Entendendo Bolsonaro - Boçalidade e incompetência: o raio-X de Paulo Guedes em reunião vazada

[RESUMO] Áudio vazado da reunião do Conselho de Saúde Suplementar (Consu) em 27 de abril, que teve participação do ministro Paulo Guedes, foi esquadrinhado na íntegra por Fernando Cássio e Marco Antonio Bueno Filho, professores da UFABC. A análise textual revela a incontinência verbal de Guedes: a maior parte das falas da reunião girou em torno das intervenç...

O abre e fecha das escolas na Justiça em meio à pandemia de covid-19

Os efeitos da pandemia na educação serão sentidos por muito tempo em nossa sociedade. Para além das perdas cognitivas e do reflexo na saúde emocional dos estudantes, é fato que o distanciamento do ambiente escolar, que já dura um ano, aprofundará as desigualdades educacionais e sociais tão gritantes no Brasil. Partindo da premissa de que a Educação é um serv...

Legislativo, MP e Judiciário 'escapam' do ajuste promovido pela PEC Emergencial

BRASÍLIA - As medidas de ajuste fiscal para Estados e municípios lidarem com o elevado comprometimento de suas finanças serão adotadas de forma individual pelos Poderes, segundo o texto da PEC emergencial. Na prática, enquanto um governador ou prefeito congela salários de servidores do Executivo, juízes, desembargadores, parlamentares, procuradores e membros...

STF derruba trechos de decreto de Bolsonaro que alterou participação da sociedade no Conanda

Por 10 votos a 1, o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou trechos de um decreto do presidente Jair Bolsonaro que estabeleceu mudanças na participação da sociedade civil no Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente. Em julgamento no plenário virtual, os ministros confirmaram a decisão individual do ministro Luís Roberto Barroso de 2019 e fi...

Norteados pelo retrovisor

O debate em torno da prorrogação do auxílio emergencial, cuja concessão, em 2020, assegurou o mínimo existencial a milhões de beneficiários afetados pela pandemia, tem acumulado controvérsias e despertado a atenção de estudiosos, notadamente quanto à forma de seu financiamento, tendo-se em vista o cenário atual de forte restrição fiscal e de evolução da dívi...

Profissionais de educação devem ter preferência na fila da vacina contra Covid-19, pede Gaepe-RO

O Gabinete de Articulação para o Enfrentamento da Pandemia na Educação no Estado de Rondônia (GAEPE-RO), divulgou uma nota técnica argumentando que professores e funcionários de escolas devem ter preferência para receber a vacina contra a Covid-19. O documento é assinado por diversos órgãos de fiscalização e controle. A nota pede que o estado adote providênc...

O que é o ‘Pacto Federativo’?

Entre as 35 "prioridades" elencadas pelo Poder Executivo na abertura da sessão legislativa de 2021 está a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional – PEC 188. Posteriormente, nas negociações envolvendo o pagamento de novas parcelas do auxílio emergencial, essa aprovação tem sido a contrapartida exigida pelo governo. Mas, afinal, o que é essa PEC 188? A ...

Marcelo Knopfelmacher - Covid-19: a vez da diplomacia

Aprovadas ontem pela Anvisa para uso emergencial as vacinas do Butantã/Sinovac e da Fiocruz/AstraZeneca-Oxford, o que falta ao Brasil para o pleno êxito do plano de imunização é justamente a quantidade de vacinas para atender a população por inteiro. O Butantã terá capacidade de produção de 1 milhão de doses por dia, sendo necessários, portanto, 400 dias par...

Câmara ratifica Convenção Interamericana contra o Racismo

A Câmara dos Deputados aprovou hoje (9) a adesão brasileira à Convenção Interamericana contra o Racismo, a Discriminação Racial e Formas Correlatas de Intolerância. O texto segue para análise do Senado. A convenção oferece status constitucional a políticas públicas de prevenção e punição de condutas racistas, ações afirmativas, promoção da igualdade de oport...

Reagir com força e fúria

Não alimente ilusões. Neste 3/12, celebramos o Dia Internacional das Pessoas com Deficiência sob ataque. E precisamos nos defender, juntos. A celebração deste Dia Internacional das Pessoas com Deficiência, 3/12, é feita no campo de batalha. Sim, estamos sob ataque. Há um movimento constante avançando sobre nossos direitos e cercando nossas conquistas para d...

Análise de Imprensa - Outubro de 2020

Sem se esquecer da pandemia, clipping de outubro voltou-se também para o macro Em um artigo publicado pelo jornal O Estado de S.Paulo no último dia 21 de outubro, a ativista pela educação Cris Monteiro comparou a má qualidade da educação brasileira aos horrores do holocausto. Ao evocar a filósofa alemã Hannah Arendt em seu relato sobre a “banalidade do ma...

Os impactos da reforma administrativa na Educação

O Dia do Servidor Público, celebrado em 28 de outubro, carrega um peso inusual este ano: são tempos de incerteza para esses trabalhadores. A PEC da Reforma Administrativa do governo Bolsonaro, formulada pelo Ministério da Economia e apresentada no início de setembro, cria um cenário nebuloso para grande parte do setor público. Sem qualquer diálogo para ser f...

MEC pede à equipe econômica liberação de R$ 1,5 bilhão que foi bloqueado do orçamento deste ano

O Ministério da Educação (MEC) encaminhou ofício ao Ministério da Economia pedindo a liberação de R$ 1,5 bilhão, bloqueado no orçamento deste ano. O documento, de 4 de setembro, é assinado pelo ministro Milton Ribeiro. Uma nota técnica detalha o impacto da restrição. Sem os recursos, o MEC afirma que será bloqueado R$ 1 bilhão em ações de apoio à educação bá...

Defensoria irá recorrer de decisão de Toffoli que desobriga Rio de fornecer merenda escolar

A Defensoria Pública do Rio informou que irá recorrer da decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, que derrubou liminar do Tribunal de Justiça do Rio (TJRJ) que obrigava o governo do Estado e a Prefeitura do Rio a oferecer merenda escolar aos alunos da rede de ensino durante a pandemia, mesmo sem aulas presenciais. Além do impact...

Covid-19: estados flexibilizam, mas adiam retomada das aulas

Diversos estados apresentaram flexibilização de suas restrições sanitárias tomadas como forma de prevenção à disseminação da pandemia do novo coronavírus neste mês de agosto, mas a volta às aulas, anunciada em algumas unidades da Federação, foi adiada ou ainda segue em avaliação em vários locais. As decisões atendem a planos estaduais ou municipais que defin...