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1144 resultados encontradosITENS DO OBSERVATÓRIO
O Programa Alfabetização na Idade Certa (PAIC) no Ceará
- 2011
- CEDOC
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O Programa Alfabetização na Idade Certa (Paic) é uma política de cooperação entre estado e municípios promovida pelo governo do Ceará em parceria com o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) e instituições da sociedade civil, com apoio do governo federal, cujo objetivo é alfabetizar todos os alunos das redes públicas de ensino do estado até os 7
Lei nº 11.346, de 15 de setembro de 2006
- 15/09/2006
- CEDOC
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Lei nº 11.346, de 15 de setembro de 2006, estabelece as definições, princípios, diretrizes, objetivos e composição do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – SISAN, por meio do qual o poder público, com a participação da sociedade civil organizada, formulará e implementará políticas, planos, programas e ações com vistas em assegurar
Informação pública e consciência crítica para cidadania: políticas públicas de informação em Blumenau/SC
- 2005
- CEDOC
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, a autora analisa as informações disponíveis pelo Município e se há preocupação com a informação como política pública. Conclui que, apesar de não existir uma Política Pública de Informação, há diversas informações disponibilizadas pelo Município. Entretanto, enquanto a informação disponibilizada pelo Município é utilizada como ferramenta de Poder, a sociedade civil
Lei nº 2.463, de 13 de setembro de 1967
- 13/09/1967
- CEDOC
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Lei nº 2.463, de 13 de Setembro de 1967, conhecida como a Lei Orgânica do Ensino. A lei afirma o compromisso sobre os serviços de educação e cultura, inspirados nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana oferecerão a todos os habitantes do Estado da Bahia, sem distinção de raça, crença, convicção política, condições econômica ou soci...