O novo Fundeb e os municípios

Uma das mais importantes deliberações do Congresso Nacional em 2020 foi a aprovação da Emenda Constitucional 108, que instituiu em caráter permanente o novo Fundeb – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação. O anterior, criado em 2003, tinha prazo de vigência, que expirou em 2020. A educação

Desafios e esperanças

Paulo, Santiago e Lima. Grandes centros urbanos já eram desafiadores para a formação das crianças antes da pandemia. O coronavírus jogou o problema de forma mais explícita na nossa face e trouxe à tona mais uma vez os obstáculos gerados pela desigualdade. Enquanto esses momentos de liberdade para aprender lá fora não chegam, é preciso pensar nessa política

Bolsonaristas podem ficar com comissão de Educação da Câmara

, seus apoiadores vêem o tema como o campo de batalha da chamada "guerra cultural", que guarda pouca conexão com os problemas reais do país. O alvo dessa disputa seria uma suposta proeminência da esquerda no setor e o fortalecimento de pautas de fundo religioso. Nas últimas semanas, a comissão de Educação chegou a ser prometida para o DEM durante negociações tocadas

MEC quer professora aliada do Escola sem Partido para coordenar material didático

feitas pelo FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação), mas é no ministério que são feitas a definições pedagógicas da política. O cargo é ligado à diretoria de Articulação e Apoio às Redes da Secretaria de Educação Básica do ministério. Essa subpasta é comandada por Izabel Pessoa, servidora de carreira e que foi uma escolha pessoal de Milton Ribeiro

Decisão do STF pode tirar R$ 2,6 bi de escolas públicas de SP e dar mais verba para Norte e Nordeste

Paulo, Rio e Distrito Federal reduziriam pela metade o que vêm recebendo há cerca de 15 anos. Esse dinheiro é usado, em geral, para comprar merenda, transporte escolar e para a viabilização de escolas em tempo integral. Ele não pode ser utilizado em folha de pagamento. "Se não tivermos esses recursos, teremos que revisar absolutamente todas as políticas

Onze ex-ministros lançam manifesto contra o colapso da ciência no Brasil

de instituições do Sistema Nacional de CT&I". O manifesto, que ao todo tem a assinatura de onze ex-ministros de cinco diferentes governos, afirma que as ações do governo de Jair Bolsonaro representam "um retrocesso sem precedentes na história das políticas nacionais", de ciência e tecnologia. "Enquanto países desenvolvidos reforçam suas políticas de CT&I em face

A PEC Emergencial ameaça as políticas públicas de saúde e educação em tempos de pandemia

*Texto escrito em parceria com Andressa Pellanda, doutoranda em Relações Internacionais (IRI/USP), especialista em Ciência Política e bacharel em Comunicação Social (ECA/USP), é coordenadora geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação. A Proposta de Emenda à Constituição Emergencial é parte de um pacote de emendas constitucionais sugerido pelo atual

Especialistas apontam saídas para os cinco anos de retrocessos na educação

Bolsonaro. O orçamento do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) passou de R$ 0,98 bilhão em 2016 para R$ 0,92 bilhão quatro anos depois. Retrocessos com Bolsonaro Os objetivos do golpe de 2016 teriam continuidade com a eleição de Jair Bolsonaro para a presidência da República em 2018. Em seu segundo dia de trabalho, extinguiu

O que as mulheres têm a ver com o Plano Diretor?

como o consolidamos no Brasil sofre de três graves problemas centrais: a descontinuidade das políticas propostas e consolidadas pelos planos, o que gera o sabido "planejamento de gaveta", um emaranhado de boas ideias que não são postas em prática ou fora da realidade; a inexistência de aplicação de instrumentos propostos nos escopos dos planos e a ausência da participação

MEC tem 8,9 mil obras abandonadas pelo país e pode perder R$ 1,1 bilhão

ações de supervisão do Ministério da Educação no que se refere aos problemas das obras inacabadas, canceladas e paralisadas da pasta, não obstante o conhecimento da precariedade das medidas adotadas pelo FNDE [Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação] e o alto risco de prejuízo à União pela ausência de ressarcimento de recursos", diz relatório da CGU

Prefeitura de Divinópolis nomeia gestores do Programa Benefícios de Prestação Continuada na Escola

A Prefeitura de Divinópolis publicou nesta semana o Decreto nº 14.215, com a nomeação do Grupo Gestor Local do Programa Benefícios de Prestação Continuada (BPC) na Escola. O BPC é um programa do Governo Federal, executado em parceria com estados, municípios e com o Distrito Federal por meio de ações articuladas das políticas públicas para a comunidade

Sem piso na saúde e na educação, sem futuro

da educação representa uma redução expressiva do seu orçamento. Significa também o fim do Fundeb, fundo que hoje é responsável por cerca de metade do financiamento da educação básica e permitiu que, nas últimas décadas, dobrássemos o valor gasto por aluno no país, reduzindo as desigualdades regionais no investimento. Há um mito de que o Brasil investe

Norteados pelo retrovisor

da dívida pública. O mote de abertura de espaço no orçamento público motivou a reencarnação da PEC nº 186/2019, apelidada de PEC Emergencial, que integra o conjunto de propostas que consubstanciam o "Plano Mais Brasil", junto às chamadas PEC dos Fundos Públicos (187/2019) e PEC do Pacto Federativo (188/2019), com o propósito de reequilibrar as finanças do Estado

Com empurrão dos pais, escolas de elite querem desnaturalizar o racismo

estão partindo. O cenário é a cidade de São Paulo — uma das mais ricas do país —, em que algumas escolas de classe média alta, cuja mensalidade varia de R$ 2.000,00 a pouco mais de R$ 4.000,00 estão vivenciando um processo de políticas afirmativas. Fundada em 1963, a Escola Vera Cruz, localizada na zona oeste de São Paulo, entendeu que para adotar

Professores denunciam esquema que segrega estudantes com deficiência para obter verbas de educação

são obrigadas, pela Prefeitura de Ibaté, a escolher entre a permanência no ensino regular ou a transferência desse aluno para a Apae. A professora deixou em janeiro o Conselho Municipal de Educação e a presidência do Conselho de Acompanhamento de Controle Social (CACS) do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) de Ibaté. "Alunos

Estadão promove debate sobre a questão racial no Brasil e nos EUA; assista ao vivo

. Wilcher, especialista em igualdade de oportunidades, ação afirmativa e política de diversidade. Atual diretora executiva da Associação Americana para Acesso, Equidade e Diversidade (AAAED), Shirley também é presidente e CEO do Fundo para Liderança, Equidade, Acesso e Diversidade (Fundo LEAD). Ela atuou no conselho de diretores da Wider Opportunities for Women

Prejuízo aos mais pobres

infância e nos unimos em um documento conjunto que pede que esses artigos sejam suspensos", frisou. O parlamentar explicou que uma das preocupações é com o Fundeb. "Porque o fundo é responsável por R$ 6 de cada R$ 10 que a escola recebe. Oitenta por cento dos nossos municípios usam o Fundeb para pagar o salário dos professores", ressaltou. "O fundo só existe

Senado: divergências podem tirar PEC emergencial da pauta de amanhã

uma reunião de líderes para discutir o possível adiamento dessa votação. Para senadores contrários à proposta, ela, na prática, inviabiliza o novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), aprovado em dezembro. O Fundeb se torna permanente a partir deste ano para financiar a educação infantil

MPF se posiciona contra fim de investimento mínimo em Educação

com impostos serem destinadas à educação e também à saúde. O MPF alega que a proposta seria um retrocesso na política educacional do país e aponta uma contradição diante da aprovação do novo Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), realizada há cerca de seis meses. A destinação dos recursos

Senado aprova projeto que busca assegurar internet grátis a alunos e professores da rede pública

ainda serviços de acesso à internet em banda larga. O texto limita ao máximo de 50% o uso do dinheiro para compra de equipamentos portáteis que permitam a conexão móvel, como tablets. Neste caso, a prioridade será de alunos e professores do ensino médio. Entre outras fontes de recursos, poderá ser usado dinheiro do Fundo de Universalização dos Serviços