A Procuradoria da República no Distrito Federal decidiu nesta quinta-feira (24) abrir apuração sobre o "fluxo de liberação de verbas" do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) – órgão do Ministério da Educação que cuida dos repasses federais para o ensino nos estados e nos municípios.
A decisão é motivada por reportagens recentes que apontam para a existência de um "gabinete paralelo" no MEC, com forte influência sobre o FNDE e que estaria favorecendo prefeituras indicadas por pastores evangélicos próximos ao ministro Milton Ribeiro.
O despacho de abertura da investigação é assinado pela procuradora da República Luciana Loureiro Oliveira. No documento, ela define três pontos principais para apuração:
- supostas irregularidades no fluxo de liberação de verbas do FNDE, como o não atendimento a critérios técnicos ou à ordem de prioridade de pagamentos antigos;
- possíveis fragilidades dos controles administrativos aplicáveis aos recursos destinados aos programas do órgão [FNDE], e
- possível inefetividade do planejamento orçamentário das ações do MEC/FNDE.
A decisão atende a um pedido enviado ao Ministério Público Federal pelo deputado Ivan Valente (PSOL-SP).
Na notícia de fato, Valente também pede apuração de possível improbidade administrativa e de crimes que possam ter sido cometidos nas negociações do MEC e do FNDE – esses pedidos serão analisados por outras equipes da Procuradoria da República em Brasília.
Segundo Luciana Loureiro, a constatação de eventuais irregularidades nesses repasses federais de educação "expõe uma indesejável fragilidade dos controles administrativos recursos destinados aos muitos programas do órgão, arrisca a inefetividade do planejamento orçamentário das ações do MEC/FNDE e enfraquece, como um todo, a execução concreta da política pública de educação".
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