Portaria nº 458, de 5 de maio de 2020

A Portaria do Ministério da Educação nº 458, de 5 de maio de 2020, institui normas complementares necessárias ao cumprimento da Política Nacional de Avaliação da Educação Básica.

Enem: CNE recomenda que avaliações devem considerar calendário das redes para fixar datas de prova

suspensas devido à disseminação do novo coronavírus. No início de abril, o governo publicou ua Medida Provisória que dispensou as escolas de educação básica de cumprir o mínimo de 200 dias letivos previstos, mas manteve a determinação de que cumpram a carga horária mínima anual determinada pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB). Atualmente, a legislação

Em alta, ensino técnico não dá conta da demanda de alunos

ou startups. Em 2019, o programa quintuplicou de tamanho em relação ao ano anterior Ações sociais Nos últimos seis anos, foram treinados mais de 2.000 funcionários em temas como integração, metodologias de ensino para pessoa com deficiência, tecnologias assistivas, legislação e linguagem de sinais "O Centro Paula Souza é a maior instituição pública de ensino

STF forma maioria contra lei que veta discussão de gênero nas escolas

, a competência privativa da União para legislar sobre diretrizes e bases da educação nacional, o direito à liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento. "Somente na publicação do acórdão vamos saber os detalhes da decisão dos ministros e de como será sua aplicação em outros casos de legislação antigênero existentes no país", disse Denise Carreira

Governo federal estuda como repassar os recursos de merendas

de alimentos comprados pelo governo aos pais ou responsáveis por estudantes. A ideia agora é complementar essa legislação, permitindo também o pagamento. "Formula-se consulta a esse Ministério da Economia, no sentido de avaliar a viabilidade de se efetuar a pretendida distribuição de recursos financeiros do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) diretamente

‘Não sabemos se o ano letivo vai caber em 2020’, diz secretário da cidade de SP

que avance o calendário, vá até 23 de dezembro, por exemplo. Mas não faz sentido falar em aula de reposição e mandar as crianças de 2 anos no sábado para a creche. Mas não precisa completar as 800 horas aula que a legislação exige? Sim, basta considerar as atividades que mandamos desse período como hora aula para a creche. Mas quando se fala de pré-escola e ensino

Fausto Macedo: excessivo trabalho imposto aos professores

temporária do contrato de trabalho, e o empregador estará sujeito ao pagamento imediato da remuneração e dos encargos sociais referentes a todo o período, às penalidades previstas na legislação em vigor e às sanções previstas em convenção ou em acordo coletivo" (Grifo nosso). Este comando deixa claro que se o empregador tem duas opções, ou a suspensão do contrato

Enem 2020: Estão abertas as inscrições para os pedidos de isenção de taxa

Educacionais Anísio Teixeira Legislação e Documentos).

Seu filho está online

que os pais estão de olho, vigiando. Em uma aula, um até soprou a resposta de um exercício para a filha", completa. Para ele, isso muda totalmente a relação entre professor e aluno. "É uma situação bem desagradável. Não tem legislação, regra, fica tudo muito no improviso." Leis. A educação a distância para o ensino fundamental só é permitida no País em casos

Coronavírus: governo suspende mínimo de 200 dias de aulas para ensino básico

O governo federal publicou nesta quarta-feira uma Medida Provisória (MP) que permite a suspensão da obrigação de escolas de educação básica de cumprirem o mínimo de 200 dias de aulas previstos, desde que cumpram a carga horária mínima anual determinada pela Lei Diretrizes e Bases da Educação (LDB ). Atualmente, a legislação determina 800 horas anuais

Conselho Nacional de Educação esclarece principais dúvidas sobre o ensino no país durante pandemia do coronavírus

1) As escolas das redes pública e privada de educação básica podem continuar com aulas e atividades a distância? Quem autoriza? Sim. A legislação brasileira [Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional] admite que os sistemas de ensino estaduais e municipais, coordenados pelas secretarias de Educação e pelos conselhos estaduais e municipais de Educação

Educação a distância para alunos de escolas públicas deve ser feita por meio de celulares

, mais do que 1 por habitante no País. Mudanças na legislação O Ministério da Educação (MEC) publicou portaria nesta semana autorizando as escolas a substituir aulas presenciais da educação básica pela modalidade a distância por 30 dias em virtude da epidemia. Até então não eram permitidas aulas a distância na educação infantil e no ensino fundamental (do 1.º ao 9.º ano

Conselho aprova substituição de aulas presenciais por EAD durante quarentena

SÃO PAULO - O Conselho Estadual de Educação de São Paulo aprovou que as atividades escolares feitas em casa pelos estudantes durante o período de quarentena do coronavírus sejam contabilizadas para o cálculo do ano letivo nos colégios paulistas. A medida ainda precisa de aprovação do secretário Rossieli Soares. A legislação brasileira atualmente não permite

Fátima Pelaes: Educação para uma cultura de paz

de Segurança Pública de 2019 mostra que 88,8% dos autores eram companheiros ou ex-companheiros das vítimas. Aqui se mata 48 vezes mais mulheres do que o Reino Unido. O Brasil obteve importantes avanços a partir da adoção da Lei Maria da Penha, com o endurecimento da legislação de estupro e com a Lei da Importunação Sexual. A partir de 2015, alteramos o Código Penal

MEC adianta verba de apoio pedagógico para compra de produtos de higiene

excepcional, valerá enquanto durar a situação de emergência por causa da disseminação da doença --hoje, a legislação permite apenas ao ensino médio a oferta de parte das aulas de forma não-presencial. Com relação ao dinheiro, o MEC informa que serão liberados nos próximos dias R$ 450 milhões referentes às duas parcelas do PDDE (Programa Dinheiro Direto na Escola

Duas escolas estaduais ainda não deram início ao ano letivo em Porto Velho

, precisa atender as normas de segurança, seja uma saída de emergência, um hidrante para combater um incêndio, um extintor, tudo isso é previsto em legislação. As escolas têm que se adequar a essas normas de segurança", diz o major José Constantino. Ainda segundo o major, uma vistoria será realizada na Escola João Bento da Costa na próxima quinta-feira (12

Vélez Rodriguez

Em seu 17º episódio, a websérie com ex-ministros da Educação do Brasil entrevista Ricardo Vélez Rodriguez que foi Ministro da Educação durante o governo de Jair Bolsonaro, entre 01/01/2019 e 09/04/2019. Neste depoimento, ele conta como foi escolhido para o cargo, quais eram suas propostas para a área, e reflete sobre os atritos que culminaram em sua saída, ...

Rossieli Soares

Em seu 16º episódio, a websérie com ex-ministros da Educação do Brasil entrevista Rossieli Soares que foi Ministro da Educação durante o governo de Michel Temer, de 06/04/2018 a 31/12/2018. Entre os temas abordados neste depoimento estão a reforma do ensino médio, a PEC do teto de gastos e a transição entre os governos Temer e Bolsonaro. A entrevista faz pa...

Entrevista com Ex-Ministros da Educação - Vélez Rodrigues

Ricardo Vélez Rodriguez foi o primeiro Ministro da Educação do governo Bolsonaro, entre 01/01/2019 e 09/04/2019. Neste depoimento, ele conta como foi escolhido para o cargo, quais eram suas propostas para a área, e reflete sobre os atritos que culminaram em sua saída, quatro meses após tomar posse.

Entrevista com Ex-Ministros da Educação - Rossieli Soares

Rossieli Soares da Silva foi Ministro da Educação durante o governo de Michel Temer, de 06/04/2018 a 31/12/2018. Entre os temas abordados neste depoimento estão a reforma do ensino médio, a PEC do teto de gastos e a transição entre os governos Temer e Bolsonaro.