BRASÍLIA - O presidente Jair Bolsonaro anunciou nesta quarta-feira um pacote de medidas para estimular a geração de empregos para mulheres e jovens. Estes dois grupos estão entre os que o presidente tem menores índices de popularidade neste ano eleitoral. É a sexta media provisória (MP) na área trabalhista editada por Bolsonaro.
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Além da liberação dos recursos da conta vinculada ao FGTS para o pagamento de creche, conforme antecipou O Globo , o governo flexibiliza a jornada de trabalho para mulheres que acabaram de ter filhos, com período parcial e compensação por banco de horas.
Caso exista acordo com o empregador, a mulher poderá ficar mais tempo em casa ao antecipar férias, usar banco de horas ou até mesmo reduzir jornada e salário, trabalhando, por exemplo, meio expediente compensando com banco de horas.
Haverá também possibilidade de suspensão do contrato de trabalho (lay-off) para a realização de cursos, com pagamento de bolsa pelo Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
De acordo com o governo, estas medidas podem ser usadas pelos maridos, se houver acordo com a mãe e com o empregador.
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As medidas anunciadas não preveem gastos orçamentários. O governo não informou o impacto da liberação do saque do FGTS para pagamento de creche. Segundo técnicos do governo, a Caixa Econômica Federal, gestora do Fundo, não foi acionada para fazer os cálculos.
Preocupação no conselho do FGTS
Representantes do Conselho Curador do FGTS veem com apreensão a nova liberação de retirada para pagamento de creche. O temor é que o colegiado não consiga segurar a pressão do Congresso pela criação de novas modalidades.
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O governo de Bolsonaro tem ampliado o uso do FGTS para saques emergenciais, com o objetivo de reativar a economia. Isso tem gerado críticas do setor da construção civil, que teme pela redução da principal fonte de financiamento da habitação.
Já o economista José Márcio Camargo elogiou a medida anunciada hoje:
- Acho a proposta ótima. Creche deveria ser a maior prioridade no Brasil neste momento.
Sexta MP trabalhista do ano
Com esta, o governo de Jair Bolsonaro já publicou nos primeiros cinco meses deste ano seis medidas provisórias - que entram em vigor antes de serem confirmadas pelo Congresso - mudando a legislação trabalhista ou flexibilizando normas do FGTS.
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Novas frentes, como a regulamentação do trabalho via plataformas digitais como Uber e iFood e a terceirização temporária no trabalho do campo estão em discussão no governo.
Mudança para aprendizes
O pacote, lançado por medida provisória, também altera regras para menores aprendizes: o prazo máximo da aprendizagem sobe de dois para três anos, chegando a até quatro anos se ele começou como aprendiz aos 14 anos ou se for menor que necessesite de apoio social.
Haverá incentivos para que as empresas deem oportunidades para menores aprendizes, com contrato de trabalho por tempo indeterminado, após a conclusão do programa de aprendizagem.
Durante a cerimônia, o ministro do Trabalho, José Carlos Oliveira, destacou pontos da MP assinada nesta quarta-feira.
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- Trata da empregabilidade da mulher. Com essa medida provisória, as mulheres poderão sacar recursos do Fundo de Garantia para investir na capacitação. A criação do selo “Emprega Mais Mulher”, tem o objetivo de incentivar as empresas na contratação de mulheres e sua ascensão profissional. A medida provisória é direcionada também para o jovem. Até o final de 2022 pretendemos empregar cerca de 250 mil jovens - afirmou o ministro.
Aceno a pequenos empresários
Em seu discuros, o ministro fez um especial agradecimento em nome do governo Bolsonaro a todos os empresários brasileiros, pois, segundo ele, o governo tem "plena convicção de quem gera emprego e riqueza são os pequenos, médios e grandes empresários".
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O presidente Jair Bolsonaro comentou apenas que o Executivo e o Legislativo são um "casal" nas ações em prol das mulheres, e, em seguida, convidou a deputada Celina Leão (PP-DF), presidente da bancada feminina, para discursar. Ele preferiu não comentou as medidas.
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Em linhas gerais, o pacote prevê a criação de uma linha de reembolso de creche para filhos entre quatro meses e cinco anos de idade: caso a empresa pague a creche dos filhos da funcionária poderá ter um benefício tributário, ainda não detalhado.
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Além disso, outra ideia é permitir que as mulheres possam usar o FGTS para pagar cursos de qualificação. Também será possível a suspensão do contrato de trabalho para que elas possam fazer cursos oferecidos pelos empregadores.
Os detalhes sobre o uso dos recursos da conta vinculada do FGTS no pagamento de creche, como limite de valor, número de parcelas e por quanto tempo, ainda serão definidos pelo Conselho Curador do Fundo.
O secretário executivo do Ministério do Trabalho e Previdência, Bruno Dalcomo, explicou que a medida será opcional e está oferecida como uma alternativa para reforçar a "empregabilidade das mullheres".
- A taxa de admissão quando elas retornam (da licença maternidade), é alta - destacou Dalcomo.
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Ele admitiu que o volume de recursos existente nas contas individuais das trabalhadores no FGTS não será suficiente para atender toda a demanda. O pagamento do reembolso creche por parte dos empregadores, com benefíco tributário será uma medida complementar a ser adotada.
A criaão de novas possibilidade de saques do FGTS é visto com críticas pelo setor da construção civil. O fundo é o principal financiador da habitação popular no país.
O pacote do governo prevê ainda suspensão do contrato de trabalho para mulheres, no sistema lay off , atualmente possível só em momentos de crise. As trabalhadoras receberão uma bolsa do Fundo de Amparo ao Trabalhador enquanto realizam curso de qualificação.
Também prevê flexibilização da jornada, com redução de salários, tempo parcial com compensação de banco de horas para mulheres e homens, que acabaram de ter filhos.
Terceirização do trabalhador rural
Para aumentar a contratação de menores aprendizes, o governo está elevando o limite de duração do contrato de dois anos para três anos. No caso do contratado ter 14 anos e jovens em situação de vulnerabilidade, o período pode chegar a quatro anos.
As empresas que contratarem esses jovens poderão contabilizar a cota em dobro. O governo estima que a medida possa resultar na contratação entre 200 mil e 250 mil menores aprendizes neste ano.
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Nos programas de aprendizagem que envolvam o desempenho de atividades vedadas a menores de 21 anos, como transporte e segurança, o limite de idade passa a ser de 29 anos.
A proposta prevê ainda a possibilidade de jornada de oito horas diárias a aprendizes que já tenham concluído o ensino médio.
Além disso, os contratos de terceirização de mão de obra deverão prever a contratação de aprendizes.
O governo também deve criar o regime de contratação temporária na área rural com intuito de formalizar esses trabalhadores. Empresas terão autorização para intermediar mão de obra com os produtores rurais em sistema semelhante à terceirização.