Institui a Política Nacional para Recuperação das Aprendizagens na Educação Básica, por meio da qual a União, em regime de colaboração com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, implementará estratégias, programas e ações para a recuperação das aprendizagens e o enfrentamento da evasão e do abandono escolar na educação básica.
Legislação e Instrumentos Legais
Decreto Nº 11.079 / 2022
Sobre o documento
- Data de publicação: 23/05/2022
- Local de publicação: Brasília
- Instituição(ões) relacionada(s): Presidência da República do Brasil (Autora)
- Fonte: Abre em uma nova guia https://in.gov.br/web/dou/-/decreto-n-11.079-de-23-de-maio-de-2022-402040949
- Suporte: Texto
- Tipologia: Legislação e Instrumentos Legais
- Tamanho: 5 páginas
- Tipo Licença: Exige atribuição e não permite uso comercial e derivações