Universidade com campi na BA e no CE cancela vestibular para transgêneros e intersexuais após pedido do MEC

do processo seletivo na Unilab, via Procuradoria Geral da República (PGR). Segundo o Ministério da Educação, a motivação do pedido foi o fato de que "a Lei de Cotas não prevê vagas específicas para o público alvo do citado vestibular". Ainda de acordo com o MEC, a instituição de ensino não apresentou parecer com base legal para elaboração da política afirmativa

Gestão escolar tem papel decisivo nas políticas de diversidade

quando a gestão é democrática e conta com a participação da comunidade externa à escola. LEIA MAIS Projeto combate bullying nas escolas alemãs, mas crescem agressões contra judeus O grupo gestor tem papel importante no processo de implementação das políticas de diversidade, pois é função dos gestores executar políticas públicas, mediar atividades pedagógicas

Sem merenda: quando férias escolares significam fome no Brasil

, para suprir sem carências as necessidades com alimentação, moradia, saúde, educação, vestuário, higiene, transporte, lazer e previdência dos quatro integrantes da casa. O valor, calculado em julho, equivale a quatro vezes o salário mínimo atual, de R$ 998. Fome e obesidade nas escolas públicas Na outra ponta do problema, professores e gestores escolares em diferentes

A implementação do Estatuto da Criança e do Adolescente exige investimento público

do país. São preocupantes, também, os cortes em políticas públicas nas áreas de proteção social e educação, que têm impacto direto na infância e adolescência; bem como o contingenciamento de recursos, que extrapola a faixa dos milhões, da Secretaria Nacional dos Direitos de Crianças e Adolescentes e do Fundo Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente

Garantia à educação de crianças e adolescentes ainda não é integral

Promulgado há 29 anos, o Estatuto da Criança e do Adolescente traz no Artigo 53 a garantia ao acesso à educação com objetivo de garantir o pleno desenvolvimento da pessoa e o preparo para o exercício da cidadania e da qualificação para o trabalho. De acordo com o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), investir em educação é uma estratégia eficaz p...

O drama do analfabetismo

Enquanto o governo federal se preocupa em combater o chamado "marxismo cultural" nas escolas e universidades do País - "ameaça" que só existe nas cabeças mais aluadas do bolsonarismo -, a batalha real contra o analfabetismo vem sendo fragorosamente perdida. Segundo os dados mais recentes da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua sobre ed...

ECA faz 29 anos e ainda enfrenta desafios na implementação

integral, o país conseguiria, por exemplo, reduzir os casos de envolvimento de crianças e jovens com o crime. "Se o ECA fosse implementado, com satisfação plena, na sua primeira parte, nas políticas públicas para crianças, tanto as de ordem geral como as específicas, teríamos menos aplicação da segunda parte, que é de controle de atos praticados por adolescentes

MEC quer implantar 108 escolas cívico-militares até 2023

. É um aceno a um modelo educacional pautado em uma visão muito mais autoritária que democrática, o que é prejudicial para o processo de ensino-aprendizagem", pontua Pellanda. Leia+: Desvalorização da escola pública opera pela militarização e privatização da educação Primeiro dia de aulas no CED 01 da Estrutural, uma das escolas públicas do DF onde foi implantado

Educadores analisam plano do MEC para educação básica e criticam proposta de escolas cívico-militares

os estados do país, a medida é importante, mas não pode se restringir à implantação de redes de internet. — Um dos grandes desafios da política pública de inclusão digital é ficar só no primeiro passo. No Brasil, 25% dos jovens das escolas públicas não têm acesso à internet, isso é um absurdo. A iniciativa de conectar escolas é importante desde que acompanhada

MEC firma compromisso para tornar Brasil referência na América Latina até 2030

, Alessio Costa Lima. Confira as principais linhas de trabalho: Creches – O Programa Nacional de Reestruturação e Aquisição de Equipamentos para a Rede Escolar Pública de Educação Infantil (Proinfância) será reestruturado para dar celeridade na conclusão de mais de 4 mil creches até 2022. Até o momento, menos de 50% das obras do programa foram concluídas desde 2007

Compromisso para educação básica do MEC é 'primeiro passo', mas 'ignora' Plano Nacional de Educação, dizem especialistas

A "carta-compromisso" com foco na educação básica, divulgada nesta quinta-feira (11) pelo Ministério da Educação, é um "primeiro passo" para concretizar os objetivos do governo Jair Bolsonaro na área, mas deixa de lado o Plano Nacional de Educação (PNE) – a lei que determina políticas públicas para União, estados e municípios e está com 80% das metas

MEC lança lista de compromissos para a educação básica; veja pontos

"na ponta", muitas vezes, não é conhecimento técnico ou meta, e sim, verba pública. "Para quem faz a gestão nos municípios, sobretudo nos de menor porte, de fato é um momento bem delicado. A gente tem a intenção de fazer, sabe o que precisa ser feito, mas nem sempre tem as condições, sobretudo financeiras, para implementar as políticas que a gente julga ser

Ocimar Alavarse e João Vianney divergem sobre novo modelo do Enem

que tem a ver com a reforma do ensino médio, a BNCC, com o conteúdo do Enem. Isso me parece muito mais relevante do que o formato de aplicação. Pode ser que traga problemas adicionais. JV A pergunta é política, pois a definição de "urgente" na esfera pública é sempre política. Quem é contra o governo pode dizer que foi um factoide, um truque para tirar o ministro

Por lei, o Fundeb acaba em 2020. Você sabe o que está em jogo?

. O especialista explica que a entrada dos estudantes que hoje estão fora da escola, aliado a uma padrão de qualidade mínimo para as vagas já existentes, demandaria uma contribuição da União da ordem de 47%, mas que o porcentual, ideal tecnicamente, está fora de cogitação por questões políticas. "Na Câmara, a professora Dorinha (DEM-TO), relatora do tema na comissão

ECA: Do direito à escola ao direito à aprendizagem

quatro. Os últimos dados disponíveis do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), referentes ao ano de 2017, indicam que esse percentual caiu para 4%. Fizemos muito, mas não o suficiente, pois a única taxa aceitável para esse indicador é zero. Mesmo assim, é preciso reconhecer que um conjunto de políticas públicas, amparadas por legislações

Debate - Educação e Desigualdades Sociais

O Debate é um espaço semanal para temas centrais da atualidade, que valoriza diferentes pontos de vista. Os convidados analisam o tema da semana, respondem perguntas e comentam as contribuições feitas pelo público por meio das redes sociais. Neste programa, debate-se o enfrentamento das desigualdades sociais nos 5 anos do Plano Nacional de Educação. Apresen...

Professora que passou a infância trabalhando: Tome vergonha, Bolsonaro

, a necessidade de trabalhar e sobreviver. O que se poderia esperar de um dos filhos de um casal de escravos supostamente libertos em 13.05.1888? Só que houve, sim, a primeira professora preta: eu. Meu pai teve muito orgulho disso até a última frase de sua vida, quando disse "obrigado por existir, minha filha". Mas, enfim, naqueles tempos a escola pública era direcionada

MEC quer divulgar boas práticas de professores

Técnica Pedagógica e de Gestão de Profissionais da Educação da Secretaria de Educação Básica do MEC, Mariana Muçouçah, o projeto da política pública deverá ser apresentado ao ministro da Educação, Abraham Weintraub, até o fim deste ano. Segundo Mariana, Para selecionar os melhores professores das escolas públicas, o MEC deve usar indicadores como o Índice

'Educação não muda com esforço heroico de um único professor', diz ganhador do 'nobel da educação'

. Como isso influenciava no seu trabalho e como fez para conseguir bons resultados educacionais mesmo nessas condições? Para conseguir ser um bom professor, qualquer pessoa precisa de suporte e não apenas dos diretores escolares e outros professores que vão educar uma criança. É preciso boas políticas públicas, formação, treinamento, recursos materiais. Só vamos conseguir ter

O Plano Nacional de Educação morreu?

de Alfabetização na Idade Certa – PNAIC, tornou-se uma política pública em alguns estados, como o PAIC, no Ceará, que tem reconhecimento nacional. As orientações contidas no Programa levaram à reformulação do processo pedagógico, auxiliando no estabelecimento de que as crianças estejam alfabetizadas até o 3º ano do Ensino Fundamental", comenta Juliana. Entre 2007 e 2017