'Padrão mínimo de qualidade' para escola pública no Brasil é centro de debate na votação do Fundeb no Senado

infantil, ensino fundamental, ensino médio, educação especial e educação de jovens e adultos). Os recursos vêm de impostos e tributos que, por lei, devem ser aplicados ao desenvolvimento do ensino. A ideia é evitar a desigualdade e distribuir o dinheiro para garantir um valor mínimo investido por aluno, igual a todos os estados. Assim, estados mais pobres podem

Educação e Laicidade: Qual o papel da Religião?

dessa agenda é o movimento Escola Sem Partido, criado em 2004, que já chegou a inspirar diversos projetos de lei propondo a proibição da veiculação no espaço escolar de quaisquer valores divergentes daqueles da unidade familiar. Nesse sentido, a laicidade é um princípio educacional central para a preservação da diversidade e o respeito às diferenças no espaço

Bolsonaro sanciona lei que flexibiliza ano letivo em 2020, com vetos

, Enfermagem e Fisioterapia, mas, para isso, os alunos terão de cumprir, no mínimo, 75% da carga horária do internato, no caso de Medicina, e do estágio curricular obrigatório, no caso dos cursos de Enfermagem, Farmácia e Fisioterapia. Para o cumprimento dos objetivos de aprendizagem e desenvolvimento, a lei permite que a integralização da carga horária mínima do ano

Referenciais curriculares para a elaboração de itinerários formativos

Estes Referenciais Curriculares visam oferecer eixos que auxiliem os diferentes arranjos de Itinerários formativos a criar oportunidades para que os estudantes vivenciem experiências educativas profundamente associadas à realidade contemporânea, que promovam a sua formação pessoal, profissional e cidadã. Objetiva-se oferecer situações de aprendizagem

Educação vive crise de financiamento

Não bastasse a pandemia de Covid-19 ter comprometido o direito à aprendizagem dos estudantes pela paralisação do ensino presencial, a emergência sanitária também impacta fortemente o orçamento e o financiamento da educação no ano em curso, assim como nos próximos, tanto do lado das despesas (aumento) quanto das receitas (queda). A adoção da quarentena

Escola precária não vai garantir educação de qualidade em escala, diz Daniel Cara

. A Constituição, porém, já preconiza a "garantia de padrão de qualidade". Previsto na lei do PNE (Plano Nacional de Educação), de 2014, o CAQ não foi operacionalizado até agora. Para Daniel Cara, da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, o CAQ garante controle do gasto e constitucionalizá-lo é a única forma de o Brasil ter uma escola de qualidade em larga escala

Especialistas em educação são contra reprovação automática por causa da pandemia

", explica Felipe Costa, agente comunitário. Por causa de dificuldades como essa, a Câmara Municipal de São Paulo aprovou um projeto de lei, enviado pela prefeitura da cidade, que prevê a aprovação automática de todos os alunos em 2020. O entendimento do Conselho Nacional de Educação é um pouco diferente. "Não é a favor da aprovação automática, mas ele recomenda

1,5 milhão de crianças sem creches e 11 milhões de analfabetos: os desafios urgentes para o Brasil 'passar de ano' na educação

Relatórios apontam lentidão em cumprimento de grande parte das metas do Plano Nacional de Educação, que prevê objetivos a serem alcançados até 2024 em temas como permanência dos jovens nas escolas, adequação idade-série, nível de aprendizagem e financiamento do ensino público. Alguns dias antes da posse do novo ministro da Educação, Milton Ribeiro, em 16

27 propostas para tornar o ensino médio mais inclusivo, integral e transformador

da "Construção coletiva…". Leia mais: – Novo Ensino Médio: série de infográficos explica as mudanças – Série Observatório de Educação analisa impacto da pandemia no ensino médio "Diálogo" com o novo ensino médio O documento não se confunde com o novo ensino médio, instituído em 2017, mas dialoga com ele. "A lei da reforma do ensino médio foi aprovada com uma proposta

Municípios tem queda orçamentária e falta de dinheiro para volta às aulas

. Ele destacou a urgência da aprovação do projeto de lei, em tramitação na Câmara, que prevê um pacote anticolapso financeiro das redes de educação - com montante previsto de R$ 31 bilhões. "Sem material de higiene, equipamento de proteção, não tem como retornar às aulas. É preciso que essa ação seja coordenada. O Ministério da Educação, da Economia ou o da Saúde

Novo currículo do ensino médio é homologado em São Paulo

São Paulo é o primeiro estado brasileiro a construir e homologar o novo currículo para o ensino médio, documento determinado pela lei de reforma do ensino médio, sancionada em 2017. O currículo foi aprovado dia 29 de julho, por votação unânime, pelo Conselho Estadual da Educação de São Paulo. A homologação foi anunciada nesta segunda-feira (3

'Ser professor no campo é ser militante pela defesa da educação de qualidade' - Rede Brasil Atual

, da turma, da família, do meio de vivência delas. É conhecer o contexto de país e mundo onde estamos inseridos. E para quê? Para analisar quais são os problemas e os limites que vivenciam cada criança. Tanto na aprendizagem como nas relações humanas. Depois dessa análise crítica, podemos transformar conhecimentos e vidas através da prática educativa". Assim

Novo Fundeb vai tirar 46% das cidades de condição de subfinanciamento

têm condições de atingir resultados satisfatórios de aprendizagem. Os dados mostram que 46% das redes municipais do país estão abaixo desse patamar. A análise leva em conta apenas as redes entre os 30% melhores Ideb, o que exclui prefeituras com falhas de gestão. A análise também pondera os efeitos do nível socioeconômico dos alunos, estatisticamente influente

Pesquisa mostra que ações na primeira infância impactam positivamente a aprendizagem

RIO - Desde que começou a se destacar nas avaliações de aprendizagem do MEC, o município de Sobral (CE) passou a atrair a atenção de pesquisadores e gestores interessados em conhecer o que leva uma cidade no interior do Ceará a ter 97% de suas crianças no 5º ano com aprendizado adequado em Português e Matemática. Vários trabalhos já foram publicados

Fundeb: Custo Aluno Qualidade resgata déficit histórico de investimento

impacto decisivo na melhora do ensino é a introdução do mecanismo conhecido como Custo Aluno Qualidade (CAQ). Trata-se de uma métrica de investimentos que incorpora parâmetros como a variedade e quantidade mínimas de recursos materiais e humanos indispensáveis ao processo de ensino-aprendizagem, em correspondência à Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional

Senado aprova MP que suspende número mínimo de dias letivos

. Os deputados fizeram alterações na MP e, por isso, a matéria seguiu para o Senado como um projeto de lei de conversão (PLV). O texto restringe o alcance da dispensa de carga horária enquanto durar o estado de calamidade provocado pela covid-19. Para assegurar que o conteúdo curricular dos estudantes seja aplicado com a diminuição dos dias letivos, o Conselho Nacional

Debora Garolafo - A importância do Fundeb para a Educação

da educação necessitar de adequações e melhorias de qualidade do ensino, a fim de suprir déficits de aprendizagem existente em todas as etapas de escolarização. Quando olhamos para a situação dos professores o quadro também é preocupante, pois a maioria dos municípios não cumprem com o piso salarial básico. Para que possamos avançar com a agenda de qualidade

Câmara conclui análise de PEC que torna Fundeb permanente

e melhoria da aprendizagem com redução das desigualdades. A proposta aprovada tem foco na educação básica e deve destinar, pelo menos, 50% dos recursos deverá ser destinado à educação básica, conforme negociado com o governo. O texto apresentado pela Professora Dorinha prevê que, em caso de falta de vagas em creches na rede pública, o recurso poderá ser destinado

Como estão os professores que tiveram redução salarial na pandemia?

o que é possível fazer caso o seu salário tenha sido reduzido sem conformidade com a lei. Dupla regência, mas sem salário Foi no final de abril que Simone, professora de uma turma de 3º ano do Fundamental 1, foi surpreendida com uma publicação no Diário Oficial do município de São Gonçalo. "Só fiquei sabendo por esse comunicado e, quando saiu o meu contracheque, vi

“Instituições que não reconhecem os benefícios da educação inclusiva ligam deficiência à incapacidade”

Descrição da imagem #pracegover: Foto de Rodrigo Mendes, que é tetraplégico e está sentado em uma cadeira de rodas. Ele tem pele clara, cabelos escuros, veste paletó cinza e camisa social branca, está sorrindo e olhando para a câmera. Ao fundo, uma vegetação iluminada pelo sol. Crédito: Divulgação. Cinco anos após a aprovação da Lei Brasileira de Inclusão