O Brasil tomou um trem veloz em direção ao passado. Inflação, juros, desemprego, desigualdade, fome, trabalho infantil, evasão escolar, desmatamento, agressões ao meio ambiente e pobreza crescentes ou em níveis presentes há 30 anos nos dão o tamanho do atraso e do desafio multidimensional que nosso país deverá enfrentar nos próximos anos.
Na educação, palco dos maiores retrocessos, é preciso que a agenda de políticas públicas tenha como diretriz combater um mal que não é novo, mas que foi elevado durante a pandemia: o nível de desigualdade educacional brasileira. O retrato mais claro, além das diferenças no desempenho dos estudantes medidos por exames padronizados, está nos indicadores de exclusão escolar.
Um estudo recente do Centro de Estudos e Pesquisas em Educação, Cultura e Ação Comunitária (CENPEC) e do Unicef traçou o panorama da exclusão escolar e nos trouxe dados alarmantes. Em 2019, segundo os dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios, cerca de 1,1 milhão de crianças e adolescentes em idade escolar obrigatória estavam fora da escola, a maioria deles nas faixas etárias de 15 a 17 anos (629 mil) e de 4 e 5 anos (384 mil).
Pretos, pardos e indígenas formam o maior contingente de excluídos da educação, correspondendo a cerca de 71% dos estudantes que estavam fora da escola antes da pandemia. O principal motivo apontado pelos estudantes para abandonar a escola foi o de desinteresse em estudar (37% das crianças e adolescentes entre 11 e 14 anos e 38% dos adolescentes entre 15 e 17 anos).
No fim do ano letivo de 2020 o número de excluídos chegou a mais de 5 milhões de alunos. Temos, portanto, um quadro de desigualdade educacional pré-pandemia que se intensificou durante este período, com um maior número de crianças e adolescentes fora da escola. Garantir o direito à educação exigirá políticas educacionais e políticas de apoio à educação no curto e médio prazo nos três níveis de governo e nas escolas.
No curto prazo todas as redes públicas do país devem instituir uma política de busca ativa de crianças e adolescentes que estão fora da escola. Além da busca ativa, o desenho de protocolos simples de acompanhamento da frequência e da participação dos estudantes na escola, antecipando possíveis evasões é uma medida muito eficaz e fácil de ser implementada.
Investir em programas de saúde mental dos estudantes e educadores, na ampliação do acesso à internet e na organização dos tempos e espaços de aprendizagem para a garantia de apoio aos estudantes em situação mais vulnerável são estratégias capazes de fortalecer o vínculo destes estudantes com a escola e evitar sua exclusão. Também é fundamental a instituição de uma rede de proteção social articulando as áreas de saúde, educação e desenvolvimento social no acompanhamento dos estudantes e suas famílias.
A agenda educacional brasileira ainda está presa ao que foi proposto e implementado nas gestões de Paulo Renato Souza e Fernando Haddad. É inegável sua contribuição e o avanço promovido pelas políticas engendradas por ambos, mas hoje é necessário um passo além. Não vamos superar as desigualdades educacionais brasileiras com um sistema em que todos os incentivos existentes contribuem para manter ou até mesmo ampliar a exclusão.
Uma nova agenda exige a instituição de metas e indicadores voltados à redução das desigualdades educacionais e não à variação da média dos resultados, cujo sucesso muitas vezes se dá fechando a porta da escola aos mais vulneráveis.
Esta agenda requer a instituição de um Sistema Nacional de Educação, que organize um regime de colaboração entre a União, Estados e Municípios, dando aos últimos mais autonomia. O fortalecimento dos municípios e a ampliação da autonomia das escolas são medidas capazes de facilitar a aproximação entre a comunidade e a educação públicas. As pessoas “vivem nas cidades” e os professores de seus filhos às vezes habitam o mesmo quarteirão. O prefeito e os gestores educacionais são figuras mais próximas do que as autoridades estaduais e federais.
Por fim é necessário operar uma mudança que vá além da implementação dos currículos. Formar os professores para o uso de metodologias e práticas centradas no estudante, construir uma escola mais humana, que respeite os saberes comunitários, aproxima a aprendizagem da realidade de seus estudantes. Em um cenário de alta exclusão de pretos, pardos e indígenas, por exemplo, não basta cumprir a lei que obriga o ensino da história e cultura indígena e afro-brasileira. É preciso que as escolas sejam ativamente antirracistas e que todos os seus profissionais sejam formados para tal.
O combate à exclusão escolar, chaga antiga que ganhou contornos ainda mais inaceitáveis por conta da pandemia de Covid-19, deve ser a meta mais importante nos próximos anos. A missão da escola pública não é apenas alcançar excelência educacional. É a de garantir que todos estejam na escola, na idade certa, aprendendo. Apoiar a escola pública nessa missão deveria ser nosso mais importante compromisso como brasileiros.
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