Referências a gênero dominam a primeira das audiências finais da Base

para dar continuidade à elaboração do texto final da BNCC, como já havia na segunda versão”, disse Francisco Bastos, representante das duas últimas instituições citadas e um dos redatores das versões anteriores do documento. De acordo com o Ministério da Educação, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional estipula que a responsabilidade de definir

Plano Nacional de Educação (PNE) completa três anos e tem diversas metas não cumpridas até 2017

fundamental neste sentido refere-se ao artigo 8º, que diz que Estados, Distrito Federal e municípios deverão elaborar seus correspondentes planos de Educação, ou adequar os planos já aprovados em lei, em consonância com as diretrizes, metas e estratégias previstas neste PNE, no prazo de um ano contado da publicação desta Lei – ou seja, até 2015. Hoje, porém, três anos

Reforma do ensino médio deve levar mais de 3 anos para iniciar implementação

Anunciada em setembro e sancionada na forma de medida provisória (MP) em fevereiro, a reforma do ensino médio deve levar alguns anos para entrar totalmente em vigor. A implementação total da lei ainda depende da aprovação da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e da análise de conselhos estaduais de educação, que devem adaptar a lei às realidades locais

Base Nacional Comum Curricular: muitas perguntas, poucas respostas

existência e estrutura. Embora reconheça que sua implementação estava prevista já na Lei de Diretrizes e Bases (LDB), de 1996, especificamente em seu artigo 26, a pesquisadora especialista em inovação na educação, Helena Singer, diz não ter convicção de sua necessidade. “A Base chegou a ser parcialmente atendida com os Parâmetros Curriculares Nacionais

Base Nacional Comum Curricular: muitas perguntas, poucas respostas

e objetivos de aprendizagem para os alunos do ensino médio, até o segundo ano de vigência do plano, período que se completou em 2016. Uma base, muitas perguntas Até o momento, a Base não conseguiu esclarecer questões acerca de sua própria existência e estrutura. Embora reconheça que sua implementação estava prevista já na Lei de Diretrizes e Bases (LDB), de 1996

Para sair do papel, política de formação docente precisa ter visão sistêmica e articulação com as políticas de carreira

na Educação Básica que não possuem sequer o Magistério ou matrícula em algum curso superior. Em sua meta 15, o Plano Nacional de Educação (PNE), define que seja assegurada uma política nacional de formação para todos os profissionais da Educação Básica de que trata a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), sendo eles: os professores, coordenadores pedagógicos

Avança projeto que inclui direitos humanos na Lei de Diretrizes e Bases da Educação

e Bases da Educação ao incluir a expressão "direitos humanos" entre os valores que fundamentam a sociedade. "Entendemos que a Lei de Diretrizes e Bases da Educação possui papel relevante nesse quadro de desconhecimento dos princípios e fundamentos dos direitos dos homens. Isso porque o referido diploma legal não determina, com a devida clareza, que os conteúdos

Prova de história do 5º ano gera polêmica sobre 'viés ideológico' em escola de Pelotas

, e devem estar de acordo com a lei de diretrizes e base".

Afinal, o que os brasileiros precisam saber?

, que é a definição de uma Base Nacional Curricular Comum a todas as redes de ensino do país, a chamada BNCC. A disputa em torno do que cada segmento ou movimento social acredita que os brasileiros devam aprender desemboca diretamente neste documento que está em vias de ser aprovado pelo Conselho Nacional de Educação. Breve histórico Retomando para quem não é da área: a lei

Conheça mais sobre o FIES e as funcionalidades

e de matrículas. Esse fenômeno teve seu marco legal com a Constituição Federativa do Brasil de 1988 e tem uma série de documentos legais que o fundamentam e validam, como a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), os Planos Nacionais da Educação (PNE) (2001/2011 e 2014/2024). Estes documentos geraram políticas públicas educacionais visando atingir as metas propostas

Educação é destaque em audiência pública que discutiu prioridades da LDO para Macapá

Foi realizada nesta segunda-feira (19) na Câmara Municipal de Macapá uma audiência pública que discutiu as prioridades de execução após aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2018, que dispõe sobre as metas da administração. A educação foi um dos destaques apontados pelos participantes, que incluiu profissionais e comunidade. A lei inclui

Temer ignora prazo e não dá esclarecimentos à ONU sobre o 'Escola sem Partido'

nas diretrizes e bases da educação brasileira. Além das críticas sobre como o programa interfere nos padrões internacionais dos Direitos Humanos, o comunicado deu 60 dias para Temer responder os questionamentos. Segundo o comunicado, os projetos, assim como outros relacionados, poderão levar a censura e autocensura dos professores e infringirão a capacidade de educadores

Janot inicia ofensiva contra leis municipais que proíbem 'ideologia de gênero' em escolas

do Estado, à exclusividade da União de legislar sobre diretrizes e bases da educação, ao pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, e ao direito à liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber. Com exceção da primeira ação, protocolada em 23 de maio contra o município do Novo Gama, localizado no Entorno de Brasília

Violência deixa mais de 8 mil alunos sem aula em Niterói

do mínimo de 200 dias letivos previstos na Lei de Diretrizes e Bases. Outro lado nessa delicada equação, os pais de alunos dessas escolas se mostram tensos quanto ao risco de algo ocorrer dentro do ambiente escolar. Medo que aumentou após o caso da menina Maria Eduarda Alves da Conceição, de 13 anos, vítima de uma bala perdida durante a aula de educação física

Ministério busca equilíbrio para abordagem de gênero na base curricular

(8), o diretor de Programas da Secretaria-Executiva do MEC, Ricardo Coelho, explicou que a base, apesar de destituída de ideologia, fundamenta-se na pluralidade, na tolerância e na busca de consensos mínimos. Prevista na Constituição e no Plano Nacional de Educação (Lei 13.005/14), a BNCC é o documento que vai estabelecer as diretrizes para as escolas

Para cumprir lei, Alckmin inclui até aposentadoria em gasto de educação

ou pelo Ministério Público. Interpretações da legislação dão margem à manobra. A LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação), de 1996, descreve o que é "manutenção e desenvolvimento" da educação. Não inclui os aposentados, embora seja omissa em citar a exclusão. Manuais de prestação de contas do MEC são claros em excluir inativos. Atos do Conselho Estadual de São Paulo vão

Procurador de Justiça do Mato Grosso do Sul envergonhou Estado Democrático de Direito

da liberdade de todos os outros. Na mesma medida, a promoção da liberdade de um, é consequência direta da promoção da liberdade de todos os outros. Ademais, a Constituição Federal, no art. 206, e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, no art. 3, II e III, resguardam ao professor o direito de ministrar suas aulas com base no princípios da liberdade de ensinar

Violência relacionada a identidade de gênero e orientação sexual faz alunos abandonarem escola

que façam com que a educação do país melhore. Ignorar essa situação seria um desserviço para o país e descumprimento da Lei de Diretrizes e Bases da Educação. Como considerar que todos são iguais se estamos ignorando que essas pessoas estão sofrendo? O sofrimento levou Johi Farias, homem trans, a largar os estudos no último ano do ensino médio e não voltar

EaD não é remendo (mas pode ser impulso para o ensino médio)

Bastaram algumas horas para que o MEC voltasse atrás, ao perceber o engano que cometera ao autorizar a educação a distância para o ensino fundamental (regulamentação do artigo 80 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional). Ao falar de EAD autorizada em “situações emergenciais”, o texto abria possibilidades arriscadas. Que situações se prestariam

Adeptos de religiões afro-brasileiras relatam preconceito em sala de aula

o ensino de religião, o que gerou reação de parlamentares conservadores. Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da educação, o ensino religioso “é parte integrante da formação básica do cidadão e constitui disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental”. A matrícula, porém, é facultativa. A lei estabelece ainda que é proibida a doutrinação