Novo Ensino Médio deve chegar a 270 escolas já em 2019

Na primeira etapa, parte das unidades educacionais será indicada pelas secretarias estaduais. A outra fatia, que já está garantida, foi determinada pela portaria que criou o programa e representa 30% (ou 270) das 900 escolas que integram outra iniciativa, o Programa de Fomento à Implementação de Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral.

Segundo Wisley Pereira, coordenador do Ensino Médio do MEC, é este segundo grupo que, em tese, tem mais condições de implementar já no primeiro semestre do ano que vem, ou no mais tardar, a partir de agosto, uma das alterações mais profundas da reforma: a criação de roteiros flexíveis ou os chamados itinerários formativos. Pela portaria, duas opções de currículo devem ser oferecidas nas escolas que entrarem no programa.

Pela reforma do Ensino Médio, a carga horária, hoje de 2,4 mil, será ampliada para 3 mil horas, gradualmente ao longo dos próximos cinco anos, sendo que até 60% disso, ou 1,8 mil, será comum a todos os alunos. O restante terá de ser escolhido entre cinco áreas: português e matemática, obrigatórios a todos, e ciências humanas, ciências da natureza e ensino profissionalizante.

"O objetivo é testar as dificuldade de cada unidade federativa na implementação das mudanças. Por isso, as secretarias terão de escolher as escolas que considerarem mais representativas de sua realidade", diz Pereira. Segundo ele, o ritmo de adoção das novidades dependerá da realidade de cada local. Mas é possível prever que todas escolas integrantes do projeto funcionarão pelo novo modelo em 2020.

Até o fim deste ano, também está prevista a homologação da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) do Ensino Médio, espinha dorsal das mudanças. O documento será usado para construir os currículos de cada Estado, onde estarão previstos os itinerários formativos.

A BNCC tem sido questionada por diversos grupos da sociedade. Há duas semanas, uma audiência pública sobre o tema em Belém foi cancelada, mesma situação ocorrida em São Paulo em junho. No fim do mesmo mês, o presidente do Conselho Nacional de Educação (CNE), César Callegari, renunciou ao cargo por discordar com o andamento da reforma do Ensino Médio.

Pereira afirma que pelo menos quatro Estados já estão avançados na formatação de modelos próximos ao do novo Ensino Médio - São Paulo, Bahia, Espírito Santo e Mato Grosso do Sul. "As secretarias têm autonomia para testar os seus próprios projetos. Depois terá de haver alguma adaptação", afirma.

Em São Paulo, as Escolas Técnicas Estaduais (Etecs), geridas pelo Centro Paula Souza, adotaram neste ano duas opções de currículo já próximas às orientações do novo Ensino Médio. São 1.656 alunos distribuídos em 33 unidades que estudam neste esquema desde o primeiro semestre.

Nas secretarias de educação, as conversas ainda são preliminares. Na semana passada, o MEC organizou uma webconferência com os Estados para apresentar as linhas gerais do projeto. Depois, conta Pereira, as secretarias vão receber um documento com orientações básicas, que deve ser distribuído entre hoje e amanhã. Até o fim do ano, será lançado um guia com um passo a passo.

As secretarias terão apoio técnico do MEC. Consultorias privadas serão contratadas para ajudar os técnicos a desenhar o plano de implementação.

Os recursos virão de financiamento de US$ 250 milhões obtido com o Banco Mundial. O dinheiro será liberado conforme cada etapa seja entregue e depois será devolvido pelo governo brasileiro com correção de juros, taxas e encargos. Do total, US$ 29 milhões ajudarão na parte de planejamento, enquanto o restante (US$ 221 milhões) será usado para bancar as demais atividades relacionadas ao projeto, como formação de professores.

Andressa Pellanda, coordenadora da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, critica a adoção de testes em escolas antes. "O direito à educação é para todos. O sujeito de direito da educação não é um rato de laboratório", diz. "Da mesma maneira que o restante da reforma, isso está sendo colocado de maneira verticalizada e vai contra o que define o Plano Nacional da Educação (PNE)", completa.