A descentralização de recursos no financiamento da Educação Básica

Neste trabalho, analisou-se a política de descentralização de recursos financeiros da educação básica. Situa a descentralização de recursos no contexto social, econômico e político; analisa a descentralização nos preceitos da Constituição Federal e no Plano de Reforma; sua implementação na educação por meio das políticas de fundos, dos programas específic...

Texto para regulamentação do Fundeb traz novos retrocessos

Felipe Rigoni (PSB/ES) apresentou, em 16 de novembro, a Minuta de Relatório para Regulamentação do novo Fundeb (PL 4372/2020). O texto não traz avanços para os aspectos cruciais do PL, e abre possibilidades de caminhos para a privatização da educação pública. Ao encontro de agendas do governo, o texto de Rigoni deixa a possibilidade para que instituições pr...

Propostas para aprimoramento nos mecanismos de financiamento da Educação Básica

O Todos Pela Educação propõe uma discussão sobre gastos públicos na Educação Básica com estratégias para as políticas educacionais. Visando aperfeiçoar o financiamento educacional, traz ao debate as frentes: melhoria nas transferências de recursos federais; indução de boas práticas e resultados e controle social eficaz e transparente. Aborda possibilidades ...

Editorial - A regulamentação do Fundeb

Apresentado pelo deputado Felipe Rigoni (PSB-ES), o parecer sobre o projeto de regulamentação do novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), que foi aprovado em agosto pelo Congresso, manteve o dispositivo que autoriza o repasse de recursos públicos para escolas privadas apenas na educação infantil (creche e pré-escola), na educaç...

Evasão por app: Pandemia aumenta temor de maior abandono dos estudos e mobiliza ações para mitigar o problema

. Mas agora não posso mais parar de trabalhar." Igor faz seu expediente na avenida Faria Lima, a via que concentra as empresas das novas tecnologias e finanças. O garoto de 18 anos é o elo mais fraco desse mundo de serviços por aplicativo e empregos precarizados. Um pouco mais tarde, às 13h30, encontro novamente com Igor. Dessa vez, ele está sentado no chão diante

Análise de Imprensa - Novembro de 2020

Efeitos da pandemia na educação: cobertura em novembro mostra tendência de “achatamento da curva” O mês de novembro trouxe lamentavelmente a volta do crescimento no número de casos de Covid-19 no Brasil. Na cobertura sobre educação, todavia, verificou-se tendência diferente: o período foi um dos que menos deram espaço para o assunto, conforme análise nas...

Sessão 2 - IV ERER | III Seminário Fateliku - Feusp 2020

A mesa “Educação para as relações étnico-raciais e financiamento das políticas educacionais”, ocorrida no “IV Encontro de Educação para as Relações Étnico-Raciais da FEUSP - III Seminário do Fateliku”, aborda temas como o racismo, racismo estrutural e os desafios para implementação e financiamento de ações afirmativas, como as políticas de cotas, e da Lei 1...

Relator quer Fundeb contra evasão escolar

BRASÍLIA - Sob o risco de aumento da evasão escolar devido à pandemia do novo coronavírus, o relator da regulamentação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), deputado Felipe Rigoni (PSB-ES), avalia a possibilidade de permitir o uso de recursos do fundo para bancar bolsas a estudantes como forma de incentivá-los a voltar à escol...

Ep. 15 – A escola é nossa

Este vídeo é parte da websérie "Nunca Me Sonharam", que retrata a realidade das escolas públicas de Ensino Médio e discute o valor da educação na voz de jovens, educadores e especialistas. Este episódio da série mostra como a educação pode ser potencializada pela ação conjunta de toda a sociedade. São indivíduos, organizações, governos e famílias unindo for...

Fundeb: relator na Câmara prevê destinar recursos para ensino técnico de entidades filantrópicas

O deputado Felipe Rigoni (PSB-ES), relator na Câmara do projeto de regulamentação do novo Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), apresentou nesta segunda-feira (16) um parecer preliminar sobre o tema. Aprovado em agosto pelo Congresso, o novo Fundeb entra em vigor em janeiro. Faltando menos de dois meses para a implementação, ainda falta defin...

Deputado mantém restrições de recursos do Fundeb para escolas ligadas a igrejas

BRASÍLIA - O deputado federal Felipe Rigoni (PSB-ES) apresentou, nesta segunda-feira, 16, a primeira versão de relatório sobre o projeto de lei 4372/2020, que regulamenta a distribuição de recursos do novo Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). No texto, o deputado não aceitou proposta do governo de ampliar o rol de entidades sem fins lucrativ...

Texto do Fundeb não atende o governo e mantém restrições para escolas privadas

O relatório sobre a regulamentação do Fundeb, apresentado nesta segunda-feira (16) pelo deputado Felipe Rigoni (PSB-ES), não atende o desejo do governo Jair Bolsonaro (sem partido) de estender o escopo de escolas privadas sem fins lucrativas aptas a receber recursos do fundo. O texto do relator mantém a autorização apenas para a educação infantil (creche e p...

Relator abre Fundeb para escolas privadas apenas na educação profissional, contrariando pleito do governo

BRASÍLIA— O deputado Felipe Rigoni (PSB-ES) apresentou nesta segunda-feira o relatório preliminar de regulamentação do Fundeb, fundo de financiamento da educação básica. O texto não atendeu ao pleito do governo do presidente Jair Bolsonaro, que pediu que o fundo pudesse ser repassado a escolas privadas sem fins lucrativos, incluindo as confessionais, ligadas...

Tabata Amaral - A um voto de mudar a educação

Há quatro meses, vim aqui celebrar a maior conquista da Câmara dos Deputados em 2020: a aprovação do Novo Fundeb. Após anos de estudos e escuta às demandas da sociedade, aprovamos um texto que garante complementação maior da União, ao mesmo tempo que prioriza uma distribuição mais equitativa dos recursos da educação básica e incentiva a melhoria da qualidade...

Relatório sobre regulamentação do Fundeb será apresentado na segunda-feira

O relator do projeto de regularização do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), deputado Felipe Rigoni (PSB-ES), vai apresentar seu parecer na próxima segunda-feira, 16. O texto foi construído a partir de estudos do Gabinete Compartilhado dos parlamentares do Movimento Acredito. O objetivo é que, após a divulgação, o projeto ganhe força para i...

Pendências no Fundeb

Para que o Fundeb chegue a estados e municípios em 2021, Congresso precisa regulamentar distribuição de recursos O Congresso precisa correr contra o tempo, caso queira que os recursos do novo Fundeb, o fundo de financiamento da educação básica no Brasil, chegue aos estados em municípios ainda em 2021. Mesmo tendo sido aprovada no fim de agosto, a Proposta de...

Em entrevista a Gabeira, Claudia Costin diz que ‘o processo de ensino precisa ser reinventado’

distante da militarização do ensino, modelo que, segundo ela, não vai preparar os alunos para as necessidades de um mundo em constante transformação. Claudia, na minha primeira entrevista desta série, o Arminio Fraga disse que era preciso arrumar a casa nas finanças para conseguir lidar com a crise econômica profunda. Na educação, o arrumar a casa passa

Após consulta popular, Paraná aprova modelo cívico-militar em mais de 8% das escolas

e do fundamental 2 (6º ao 9º ano). Ao incluir civis, a proposta difere da defendida pelo governo Jair Bolsonaro, que tem investido em colégios militares, mas tem outros pontos de semelhança. No projeto paranaense, a gestão será compartilhada entre civis (professores) e militares (responsáveis pela infraestrutura, patrimônio, finanças, segurança, disciplina e atividades

Deputados aceitam remanejar R$ 1,4 bilhões da Educação para outras áreas por desoneração da folha

BRASÍLIA - Deputados aprovaram o remanejamento de R$ 1,4 bilhão do Ministério da Educação para outras áreas do governo. A medida foi aprovada nesta quarta-feira, 4, em sessão do Congresso, em uma proposta que abriu no total um crédito adicional de R$ 6,1 bilhões ainda no Orçamento de 2020, menos de dois meses antes de acabar o ano. A proposta, que ainda depe...

Complexidade e prazo são desafios da regulamentação do Fundeb

Após 5 anos de tramitação, acordos próximos à votação e tentativas do Executivo de deslocar recursos para programa de renda, o novo Fundeb foi incorporado à Constituição. Com grande participação do terceiro setor e protagonismo do Congresso, regras gerais aprovadas têm potencial para tornar fundo mecanismo promotor de melhoria da educação brasileira, mais ...