SÃO PAULO — Os vetos do presidente Jair Bolsonaro ao orçamento do Ministério da Educação devem tirar R$ 402 milhões da educação básica e afetar o programa de transporte escolar, a oferta de ensino integral para adolescentes e a preparação das escolas para o novo ensino médio. Ao todo, o ministério sofreu um corte de R$ 739,8 milhões, que, além do ensino básico envolvem também o ensino superior e outras áreas da pasta. Ao todo, Bolsonaro vetou, na segunda-feira, R$ 3,2 bilhões do Orçamento em diversas áreas.
Segundo levantamento feito pela ONG Todos pela Educação, a maior fatia vem da ação de apoio ao desenvolvimento da Educação Básica, de onde foram tirados R$ 324 milhões, um corte de 35% do que havia sido orçado. Nesta ação estão programas como o de fomento às escolas de ensino médio em tempo integral, que repassa recursos para estados e municípios ampliarem a oferta de vagas, e os programas para a implantação da Base Nacional Comum Curricular e do novo ensino médio, que entrou em vigor este ano e já tem sido implementado de maneira desigual pelo país.
De acordo com a ONG, o veto representa 0,5% do orçamento total do Ministério da Educação. Se considerar apenas as despesas discricionárias, recursos que a pasta pode utilizar livremente, sem precisar seguir determinação legal, o corte sobe para 3,9% do orçamento. Na prática, é a partir deste caixa que o ministério toca toda a política educacional do país.
— O MEC não para de diminuir seus recursos. O que aumenta só aumenta porque é obrigatório e constitucional, que é o caso do Fundeb, por exemplo. Cortando nas discricionárias, por onde se faz a política educacional, é como se o governo estivesse dizendo: agora o MEC só aperta botão e só paga o que está na lei — afirma Lucas Hoogerbrugge, líder de Relações Governamentais no Todos Pela Educação.
A aquisição de veículos de transporte escolar, por exemplo, perdeu R$ 22 milhões. No orçamento de 2021, o programa consumiu cerca de R$ 770 milhões e foi destinado a 5.256 municípios. O transporte escolar é importante principalmente em cidades menores, onde estudantes moram longe das escolas e não têm outra alternativa de locomoção.
— Nesse momento, precisávamos ampliar os investimentos para atrair as crianças de volta à escola. O transporte escolar tem um papel importante para controlar a evasão e o abandono — diz Hoogerbrugge.
Já o investimento em infraestrutura da Educação Básica, sofreu uma redução de R$ 55 milhões. São recursos usados principalmente para a construção de novas escolas, melhoria das salas e demais espaços e aquisição de equipamentos.
Presidente da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), o prefeito de Aracaju Edvaldo Nogueira, afirma que os cortes vão atingir os municípios "na veia":
— Foram vetados mais de R$ 400 milhões do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), que é o recurso que basicamente financia a educação básica e é usado para pagar os salários dos professores, materiais escolares, e para construir e manter as escolas — diz Nogueira, que é prefeito de Aracaju (SE).
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— O corte é ainda mais preocupante se considerarmos que as escolas ficaram dois anos fechadas e houve um prejuízo muito grande na educação. 2022 é o ano em que estávamos trabalhando para a retomada e prevendo investimentos maiores para suprir as dificuldades desse período de aulas remotas.
Depois da Educação Básica, os maiores cortes no MEC afetam a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (R$ 100 milhões), a Ebserh, que cuida da gestão de hospitais universitários, e o Ensino Superior (R$ 94,8 milhões).
— No caso dos hospitais universitários, há uma perda na assistência à população, pois eles são forçados a reduzir o atendimento com menos orçamento, e também um prejuízo os nossos estudantes da área da saúde, que com pouca oferta de procedimentos têm o campo de prática reduzido — diz Marcus David, presidente da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior(Andifes) e reitor da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF).
Segundo ele, os quase R$ 85 milhões a menos para a Secretaria de Educação Superior (Sesu) também têm como consequência a menor distribuição de recursos às universidades públicas, que já vêm de um orçamento comprometido e abaixo do necessário.
Presidente da Frente Parlamentar Mista da Educação (FPME), o deputado federal Professor Israel Batista (PV-DF) disse que irá articular, junto à bancada da Educação no Congresso, para que esses vetos sejam derrubados.
— Esses cortes no orçamento são mais uma demonstração do apagão no MEC. É um pacote de maldades inadmissível, e que só aumenta. Não é possível, por exemplo, manter dinheiro de orçamento secreto enquanto a educação sofre um corte de quase R$ 1 bilhão. Então, vou articular, junto à bancada da Educação no Congresso para que esses vetos sejam derrubados.