Lei nº 15.231, de 6 de outubro de 2025 - Notificação ao Conselho Tutelar, pelos estabelecimentos de ensino, dos casos de violência neles ocorridos

A Lei nº 15.231, de 6 de outubro de 2025, altera as Leis nºs 13.819, de 26 de abril de 2019, e 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para dispor sobre a notificação ao Conselho Tutelar, pelos estabelecimentos de ensino, dos casos de violência neles ocorridos, especialmente automutilação e suicídio. Estipula a notificação de eventos envolvendo violência, automuti...

Governo Lula ainda busca recursos para comprar livros didáticos para 2026

destravar os recursos. Alunas de escola estadual de São Paulo usam material didático em atividade - Jardiel Carvalho - 30.ago.23/Folhapress Esse cenário de compras atrasadas e mesmo a perspectiva de se tornar inviável a entrega do material foram revelados pela Folha em julho. Reportagens mostraram que o MEC havia comprado apenas livros de português e matemática

Resultados do Brasil no TALIS - (OCDE)

A pesquisa TALIS 2024, realizada com professores e diretores do ensino secundário no Brasil, mostra que 42 anos é a idade média dos professores, 65% são mulheres, e 75% possuem experiência fora do ensino. Além disso, destaca-se que apenas 4% trabalham em escolas com mais de 10% de alunos não falantes nativos e 7% ensinam refugiados. O uso de IA já foi adotad...

futuro da escola: o direito humano à educação e a escola socialmente justa

Este texto rememora uma entrevista dada pelo autor em 2003 sobre suas visões na educação e o futuro da escola. O presente artigo traz reflexões comparativas feitas pelo autor em 2025. A entrevista aborda questões da educação inclusiva, igualitária e democrática, essencialmente focada para os setores empobrecidos da sociedade.

Seduc manterá a regra que permite que alunos passem de ano mesmo reprovando em até quatro disciplinas; entenda

de conhecimento (Linguagens). Se o estudante for reprovado em Português, Matemática e Biologia ele também não terá progressão , pois a reprovação foi em disciplinas de três áreas diferentes de conhecimento, e precisará repetir a etapa escolar.

Portaria GM/MPO Nº 373, de 17 de outubro de 2025 (Institui a Metodologia de Avaliação Padronizada de Políticas Públicas - MAPP)

A portaria institui a Metodologia de Avaliação Padronizada de Políticas Públicas - MAPP, que visa ampliar a avaliação das políticas públicas no governo federal, padronizá-las, estimular autoavaliação e disseminar evidências para seu aprimoramento. A operacionalização será por uma plataforma digital mantida pelo Ministério do Planejamento e Orçamento em parce...

Do novo PNE à ampliação do piso: como os projetos em discussão no Congresso impactam a educação

jurídica, aumentando as chances de implementação e continuidade". Veja também Ceará Veja as cidades do Ceará com escolas públicas de melhor desempenho em Português e Matemática Ceará ‘Escolas quentes’: 41% das unidades de Fortaleza estão em locais com temperatura 1ºC acima da média da Capital Já a Política de Indução à Docência busca enfrentar desafios

Enem dos Professores recebe 1 milhão de inscrições; quase 25% são de SP

e 72 mil inscrições, respectivamente. Mais da metade (51,4%) dos candidatos se inscreveram para a avaliação na área de pedagogia. Ao todo serão avaliadas 17 áreas da licenciatura. SP vai usar Enem dos Professores para contratar novos docentes para as escolas municipais - Zanone Fraissat -5.fev.25/Folhapress Português é a segunda área com mais inscritos (73

Estudantes recorrem a YouTube e apostilas para suprir lacunas do ensino médio

do Amazonas foi procurada, mas não respondeu. Maria Eduarda, que estudou toda a vida em escolas públicas gaúchas, conta que em 2023 tinha cinco aulas de português e matemática por semana, mas que a carga caiu para três no ano passado. "Ao invés de ter matemática ou português, eu tinha expressão corporal —chegamos a brincar de pega-pega em aula", relata. Maria

Avaliação e o ICMS educacional como estratégias para o alcance de bons resultados com equidade

O artigo analisa a utilização do ICMS como instrumento de incentivo à melhoria da educação pública no estado do Ceará, destacando a importância das transferências intergovernamentais atreladas aos resultados educacionais. A pesquisa compara os efeitos da distribuição do ICMS cota-parte educacional baseada no Índice de Qualidade Educacional (IQE). Evidencia q...

Educação bilíngue: entenda como funcionam projetos pedagógicos que ensinam em dois idiomas

da Educação Infantil até o 2º ano do Fundamental, Camila Moura.  O colégio adota a abordagem Content and Language Integrated Learning ( CLIL), ou Aprendizagem Integrada de Conteúdo e Linguagem, em tradução para o português. A metodologia integra o ensino do conteúdo curricular brasileiro com uma língua estrangeira, neste caso, usando o inglês como meio de instrução

Programa Mundial para a Educação em Direitos Humanos - plano de ação (quinta fase)

O Programa Mundial para a Educação em Direitos Humanos, iniciado em 2005, visa promover a educação em direitos humanos a nível global, por meio de fases consecutivas de cinco anos, abordando diferentes setores e públicos. A quinta fase, de 2025 a 2029, dedicada a crianças e jovens, foca em criar uma cultura de direitos humanos neste grupo crucial, capacitand...

Como construir políticas públicas, programas e projetos prontos para o monitoramento e a avaliação?

Este guia prático de análise ex ante fornece orientação detalhada sobre como construir políticas públicas, programas e projetos de forma que estejam prontos para o monitoramento e a avaliação. Enfatiza a importância de um entendimento claro do problema a ser abordado, a formulação de alternativas, e a preparação para a avaliação ex post. O livro é um recurso...

Avaliação da Qualidade das Práticas Docentes no Ensino Fundamental: Taxonomia das práticas docentes de qualidade

A "Taxonomia das práticas docentes de qualidade" foi construída com o objetivo de apoiar as redes públicas de educação e os profissionais docentes na formulação de práticas pedagógicas efetivas. Este documento elenca dimensões fundamentais para promover uma aprendizagem significativa e equitativa, independentemente do componente curricular. Servindo como um...

Avaliação da qualidade das práticas docentes no ensino fundamental: abordagem teórica, definições e taxonomia

A preocupação com a qualidade educacional envolve toda a sociedade e abrange diferentes visões sobre o que significa qualidade na educação. Este documento apresenta uma sistematização dos elementos necessários para promover a aprendizagem com compreensão, profundidade e equidade. Através desta taxonomia, busca-se definir ações docentes que oportunizem tais a...

Relatório Nacional do Ministério da Educação: Semana da Escuta das Adolescências

Uma iniciativa inédita do Ministério da Educação (MEC) que ouviu mais de 2,3 milhões de estudantes do Brasil inteiro para identificar suas percepções sobre aprendizagem, convivência e participação no ambiente escolar. Durante a Semana da Escuta das Adolescências nas Escolas, realizada de 13 a 31 de maio de 2024, mais de 21 mil escolas participaram de uma mob...

Com IA, professor precisa mudar forma de avaliar o aluno, diz candidato a reitor da USP

que se valem de indicadores para calcular a pontuação, atendendo a interesses diferentes. A maioria delas vem do mundo anglo-saxão e coloca peso em indicadores que favorecem esses países. Por exemplo, a USP costuma ser penalizada pelo percentual de alunos estrangeiros, o que é compreensível, pois em um país como o Brasil, onde a língua é o português, a atração

A tragédia silenciosa da educação básica

, laboratórios de informática, bem como parquinhos e áreas verdes para as crianças na educação infantil. Infraestrutura rudimentar se traduz em más condições de aprendizagem. Menos alunos saem do ensino médio com aprendizado adequado em português e matemática do que há dez anos. Nesse terreno as desigualdades regionais também imperam (assim como as diferenças

Conhecer para proteger: Enfrentando a violência na primeira infância

A publicação discute os desafios enfrentados por educadores ao lidar com as múltiplas expressões de violência que afetam bebês e crianças nas unidades educacionais. Destaca a responsabilidade compartilhada de cuidar e educar mais de 600 mil crianças e explora como as interações escolares impactam no desenvolvimento infantil. Propõe formas de identificar, aco...

Leitura literária na educação infantil: inter-relações humanizadoras

A literatura na Educação Infantil desempenha um papel fundamental no desenvolvimento emocional, cognitivo e social dos bebês e das crianças. As práticas nas Unidades de Educação Infantil têm oportunizado maior contato com diferentes contextos para esse desenvolvimento. Durante a primeiríssima infância, os bebês são sensíveis aos sons, ritmos e entonações da ...