Portaria GM/MPO Nº 373, de 17 de outubro de 2025 (Institui a Metodologia de Avaliação Padronizada de Políticas Públicas - MAPP)

A portaria institui a Metodologia de Avaliação Padronizada de Políticas Públicas - MAPP, que visa ampliar a avaliação das políticas públicas no governo federal, padronizá-las, estimular autoavaliação e disseminar evidências para seu aprimoramento. A operacionalização será por uma plataforma digital mantida pelo Ministério do Planejamento e Orçamento em parceria com o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada. A utilização é voluntária e aberta a qualquer cidadão, e um comitê gestor determinará as diretrizes para seu uso. O processo de autoavaliação padronizada, que apoia o aperfeiçoamento das políticas públicas, também é voluntário e composto por etapas de aplicação, validação e decisão final.