A portaria institui a Metodologia de Avaliação Padronizada de Políticas Públicas - MAPP, que visa ampliar a avaliação das políticas públicas no governo federal, padronizá-las, estimular autoavaliação e disseminar evidências para seu aprimoramento. A operacionalização será por uma plataforma digital mantida pelo Ministério do Planejamento e Orçamento em parceria com o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada. A utilização é voluntária e aberta a qualquer cidadão, e um comitê gestor determinará as diretrizes para seu uso. O processo de autoavaliação padronizada, que apoia o aperfeiçoamento das políticas públicas, também é voluntário e composto por etapas de aplicação, validação e decisão final.
Legislação e Instrumentos Legais
Portaria GM/MPO Nº 373, de 17 de outubro de 2025 (Institui a Metodologia de Avaliação Padronizada de Políticas Públicas - MAPP)
Sobre o documento
- Data de publicação: 2025
- Instituição(ões) relacionada(s): Ministério do Planejamento e Orçamento (Autora) | Secretaria de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas e Assuntos Econômicos do Ministério do Planejamento e Orçamento (Organizadora) | Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Organizadora)
- Fonte: Abre em uma nova guia https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/mpo-n-373-de-17-de-outubro-de-2025-663415069
- Suporte: Texto
- Tipologia: Legislação e Instrumentos Legais
- Tamanho: 3 páginas
- Edição: Edição 200, Seção 1, Página 64
- Tipo Licença: Domínio Público