PALAVRA-CHAVE BUSCADA
163 resultados encontradosITENS DO OBSERVATÓRIO
Diferença geracional nas redes como um lugar de potência
- 09/07/2021
- Radar de Imprensa
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se organizavam para garantir grupos de leitura, ensino, etc para essa população, como: a Frente Negra Brasileira, o Teatro Experimental do Negro e tantas, tantas outras. Além disso, somente em 1990 é criado o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) que busca preservar os direitos, inclusive a obrigatoriedade de se frequentar a escola. Ou seja, os millenials
As relações de gênero nos currículos da educação básica à luz da lei nº 14.164/2021:a necessidade de superar a previsão legal
- 07/07/2021
- Radar de Imprensa
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)." (grifos nossos) [2] Ver mais em: Artigo 70-A, incisos I e III, da Lei nº 8.069, de 13 de Julho de 1990 (Estatuto da Criança e Adolescente – ECA). [3] Ver mais em: Artigo 8º, incisos I, II, V, VIII e IX, da Lei nº 11.340 (Lei Maria da Penha). [4] Neste breve artigo, não problematizaremos as aproximações e distanciamentos entre os conceitos de "gênero" e de "mulher
Homeschooling prova que Bolsonaro tem projeto para a educação
- 31/05/2021
- Radar de Imprensa
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alterações na legislação educacional (LDB) e também a alteração do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), mais um ponto dissimulado na ementa de Canziani.? Analisamos e comparamos o conjunto de proposições apensadas ao PL 3.179/2012 e o relatório substitutivo da deputada Canziani, que circula informalmente. Ainda assim, pode aparecer a qualquer momento na pauta
Outro projeto sobre 'homeschooling', de deputadas bolsonaristas, propõe mudança no Código Penal
- 19/05/2021
- Radar de Imprensa
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ao Código Criminal, para que a educação domiciliar não seja classificada como crime de abandono intelectual. No entanto, raramente as famílias recebem essa acusação, segundo o advogado Édison Prado de Andrade, doutor em educação e defensor de adeptos do "homeschooling". "A maior parte é processada ou condenada com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA
Projeto de lei para regulamentar homeschooling prevê provas na escola, relatórios bimestrais e que pais tenham ensino superior
- 14/05/2021
- Radar de Imprensa
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seus filhos na educação domiciliar. Também estão vetados aqueles que já foram condenados por crimes hediondos, sexuais, previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), na Lei Maria da Penha ou por tráfico de drogas. O projeto não obriga que eles contratem um professor. Assim, libera que os próprios pais possam dar as aulas. Os conteúdos curriculares devem
Projeto do homeschooling prevê currículo nacional e barra pais criminosos
- 02/05/2021
- Radar de Imprensa
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domiciliar tenha diploma de nível superior para estar apto a gerir a educação do filho. De acordo com a proposta, o responsável direto pelo ensino em homeschooling precisa apresentar certidões criminais e não pode ter sido condenado ou estar cumprindo pena por crimes hediondos, delitos previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), na Lei Maria da Penha
Desafios para adequar o ensino remoto à LGPD
- 15/03/2021
- Radar de Imprensa
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. Portanto, sob a ótica da prevenção, é obrigatório que os adultos invistam tempo e recursos na proteção dos dados de crianças e adolescentes. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) ampara os direitos dos indivíduos que estão em fase de desenvolvimento e se encontram em um período de formação individual e social. Por isso, é manifesto que eles não possuem
O desafio para jovens não adotados que completam 18 anos
- 07/03/2021
- Radar de Imprensa
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. Eles têm direito previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) de ficar nos abrigos até completar 18 anos. Depois acabam sendo excluídos dos serviços de acolhimento e ficam sem qualquer apoio. Todo investimento feito para manter essas crianças e adolescentes dignamente e protegidas nos serviços de acolhimento cai por terra quando são expulsos aos 18 anos
O ensino domiciliar é inconstitucional
- 16/02/2021
- Radar de Imprensa
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da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) e do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que falam na obrigatoriedade dos pais em matricularem seus filhos na rede regular de ensino. A ministra salientou que o mandado de segurança impetrado na instância de origem discute basicamente a legislação infraconstitucional, que obriga os pais a procederem
Com pagamentos atrasados desde outubro, Prefeitura do Rio corta verbas de creches conveniadas que atendem 22 mil crianças
- 29/12/2020
- Radar de Imprensa
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-presidente da Acreperj e Conselheiro de Direitos do CMDCA-Rio. Em nota, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA-Rio), órgão fiscalizador da política municipal de promoção e defesa dos direitos da infância e da adolescência, disse que a negociação demonstra desrespeito ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). "O Conselho Municipal
Jovens são principais vítimas e não causadores da violência
- 20/12/2020
- Radar de Imprensa
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que a necessidade de tratamento diferenciado dos adolescentes e de proteção por parte do Estado é reconhecido em tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário, além da Constituição Federal e do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente). Os gestores apontam que a ECA já prevê aos adolescentes infratores medidas educativas, entre elas a liberdade assistida
Sete em cada 10 alunos LGBTI+ do ensino médio não se assumem durante a vida escolar
- 14/12/2020
- Radar de Imprensa
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), do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (IDB, 9394/96) e da própria Constituição Federal versam sobre princípios de equidade no acesso escolar e inclusão universal nesses espaços. "Do ponto de vista legal, precisamos colocar em prática algumas dessas orientações que já estão na lei. Mas, do ponto de vista do currículo
Reagir com força e fúria
- 03/12/2020
- Radar de Imprensa
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mudanças no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o Estatuto da Juventude, legislações de assistência social, de acesso a universidades e instituições federais de ensino, a Lei do Estágio, o FIES e o PROUNI. "Empresa com 100 (cem) ou mais empregados está obrigada a preencher de 2% (dois por cento) a 5% (cinco por cento) dos seus cargos com beneficiários
Redação: professor dá dicas de caminhos para tirar nota máxima na prova
- 29/11/2020
- Radar de Imprensa
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de 1988, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e a Declaração Universal dos Direitos Humanos, podem ser um caminho promissor na busca pela nota 1000. "Ter conhecimento da Constituição, do ECA e dos Direitos Humanos, além de garantir ao candidato uma clareza acerca dos direitos e deveres como cidadão, proporciona também um arcabouço jurídico absolutamente
Pandemia deixa famílias sem notícias dos filhos no sistema socioeducativo
- 14/10/2020
- Radar de Imprensa
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são presos por roubo e tráfico de drogas. O sistema socioeducativo está previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e deve, em teoria, funcionar de maneira diferente ao sistema de justiça criminal comum. Os adolescentes devem ser colocados em unidades de internação que, em geral, não possuem mais de 60 pessoas; devem ser divididos conforme idade
Sem fé, jovens do Brasil são 'zumbis existenciais', diz ministro da Educação
- 10/09/2020
- Radar de Imprensa
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de assumir a pasta, ele defendeu educar crianças com "dor". "A correção é necessária para a cura. Não vai ser obtido por meios justos e métodos suaves", disse. O uso de castigo físico em crianças foi proibido pelo ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), após a sanção da Lei da Palmada, em 2014, que alterou a lei que dispõe sobre o estatuto. Dessa forma
Os direitos de crianças e adolescentes na perspectiva orçamentária
- 02/09/2020
- Radar de Imprensa
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Gustavo Queiroz e Débora Reis. FOTOS: DIVULGAÇÃO Neste ano, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completa 30 anos. Reconhecido como o principal marco legal pelos direitos de meninas e meninos brasileiros, ele assegura o princípio da prioridade absoluta. Isto quer dizer que as políticas públicas devem considerar, primeiro, o público infanto-juvenil
Volta às aulas é importante para o desenvolvimento infantil, dizem especialistas
- 07/08/2020
- Radar de Imprensa
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durante a pandemia do novo coronavírus. "O ECA [Estatuto da Criança e do Adolescente] garante que o cuidado da criança é da família, da sociedade e do Estado, mas os dois últimos se eximem dessa responsabilidade e atribuem exclusivamente às famílias, o que é completamente errado", disse Marques. Ela diz acreditar que, para além de conteúdos que preparam
Por uma advocacia capaz de promover a superação de desigualdades desde a infância
- 03/08/2020
- Radar de Imprensa
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O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completa 30 anos de vigência. A despeito disso, violações à infância e adolescência continuam: ainda hoje, crianças são assassinadas com violência policial[1], desigualdades no acesso à educação são escancaradas durante a pandemia[2], e a falta de saneamento básico impacta a mortalidade infantil[3], só para ficar
“Instituições que não reconhecem os benefícios da educação inclusiva ligam deficiência à incapacidade”
- 21/07/2020
- Radar de Imprensa
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é livre à iniciativa privada, mas esta deve cumprir as normas gerais da educação nacional, como os atos normativos previstos na Constituição federal, no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e na Lei Brasileira de Inclusão (LBI). Nesse sentido, é inadimisível que a rede particular de ensino não cumpra suas obrigações legais", defende. Os casos apresentados