Gilmar Mendes: Educação e ressocialização

​Além de abranger a necessidade de efetiva punição por crimes cometidos, qualquer debate sobre segurança pública deve perpassar a reinserção social dos presos após o cumprimento da pena. Diante da criminalidade endêmica, refletir sobre o destino dos egressos do sistema carcerário é imprescindível à quebra de um ciclo de delinquência, no qual a reincidência s...

Inscrições para o Encceja Exterior começam em 24 de junho; provas serão aplicadas em 12 países

Quem vive fora do Brasil e busca a certificação do ensino fundamental ou do ensino médio por não ter tido a oportunidade de concluir os estudos na idade adequada deve ficar atento. Já estão disponíveis o cronograma e as regras do Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos para residentes no exterior. Todos os detalhes constam no edi...

Estudo: custo da violência equivale a percentual do PIB gasto com educação

Estimativas feitas por pesquisadores do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) e do Fórum Brasileiro de Segurança Pública mostram que as perdas do Brasil com a violência chegam anualmente a 6% do PIB (Produto Interno Bruto), ou aproximadamente R$ 373 bilhões considerando valores de 2016. O valor é equivalente ao investido pelo Estado em educação. O ...

Brasil perde jovens para violência em patamar de países como Haiti, aponta Atlas da Violência

Relatório anual do Ipea, órgão do Ministério da Economia, aponta que Brasil registrou 65,6 mil homicídios em 2017, a maioria deles afetando homens jovens, com fortes implicações sociais e econômicas. Se os jovens brasileiros formassem um país próprio, as taxas de homicídio desse país se assemelhariam às das nações com os maiores índices de violência do mundo...

Sem acesso à biblioteca, detenta do AC que estudou ouvindo rádio é aprovada no Sisu

Sem acesso à biblioteca nem material didático mais completo, uma detenta, de 38 anos, passou no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) após estudar ouvindo a Rádio CBN e assistindo o noticiário da TV. A mulher, que está presa na Unidade Feminina de Regime Fechado de Rio Branco, foi aprovada no curso de processos escolares no Instituto Federal do Acre (Ifac). ...

'Eu acredito na ressocialização e no poder da leitura', diz jovem que criou biblioteca em presídio

Mais que um desafio, ressocializar é um processo para que detentos possam sair do sistema prisional e continuar fora dele. É assim que a piauiense Juliana Santos acredita. No Dia Nacional do Livro, o projeto criado por ela mostra como é possível mudar a vida de dezenas de internos da Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (APAC), em Timon, cidad...

Resultados do Encceja 2018 referentes ao Ensino Médio serão divulgados a partir de 12 de novembro

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) divulgará os resultados do Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja) 2018, referentes ao Ensino Médio, a partir de 12 de novembro. A data está dentro do cronograma anunciado pelo Inep, que adiantou a aplicação para agosto para divulgar os resu...

Enem para privados de liberdade é antecipado para 11 e 12 de dezembro

O Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) para pessoas privadas de liberdade mudou de data. O exame que estava agendado para os 18 e 19 de dezembro será aplicado nos dias 11 e 12 de dezembro, de acordo com o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). O exame é destinado a pessoas submetidas a penas privativas de liberdade e ...

Inep altera data de aplicação das provas do Enem 2018 para Privados de Liberdade

Inep altera data de aplicação das provas do Enem 2018 para Privados de Liberdade Inep altera data de aplicação das provas do Enem 2018 para Privados de Liberdade Notícias Essa edição é aplicada para pessoas privadas de liberdade e jovens sob medidas socioeducativas. Por Rafael Batista 0 PUBLICIDADE O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Aní...

Mulher faz Enem para presos e entra em curso superior durante condicional na PB

Três anos, dois meses e dezoito dias. Helena da Silva (nome fictício) contou nos dedos. Os anos encarcerada, em regime fechado, na Penitenciária de Ressocialização Feminina Maria Júlia Maranhão não foram, de todo, traumáticos. A atual realidade da mulher de 33 anos presa por tráfico de drogas é diferente daqueles que ainda permanecem atrás da grades cumprind...

A Educação de Jovens e Adultos no sistema prisional brasileiro - O que dizem os planos estaduais de educação em prisões?

O artigo busca compreender a Educação de Jovens e Adultos (EJA) no sistema prisional brasileiro, a partir da análise de conteúdo de quatorze Planos Estaduais de Educação em Prisões (PEEPs), e analisar como a EJA está sendo planejada nos PEEPs e quais são as principais contradições presentes. Os resultados mostram que a concepção pedagógica e psicológica pre...

Detentos fazem provas do Exame Nacional do Ensino Médio no Pará

Cerca de 32 mil pessoas privadas de liberdade farão nesta terça-feira (12) e na quarta-feira (13) as provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) em mais de mil unidades prisionais de 577 municípios. Neste ano a Superintendência do Sistema Penitenciário do Estado (Susipe) cerca de 700 detentos para participar do Enem para Pessoas Privadas de Liberdade. Na...

Mil presos vão fazer Enem no Ceará

Mais de mil presos realizarão a prova do Exame Nacional do Ensino Médio para pessoas privadas de liberdade (Enem PPL), que será realizado nesta terça (12) e quarta-feira (13). Ao todo, 62 unidades prisionais do Ceará têm inscritos no exame, que dá acesso ao ensino superior por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) e do Programa Universidade para Todos ...

Práticas escolares na Penitenciária Regional Agrícola Raimundo Asfora “Serrotão”: a escola como formadora de identidades úteis

A finalidade do artigo é discutir o papel da escola na prisão, utilizando-se das práticas escolares no interior do sistema prisional para compreender sua função e, consequentemente, problematizar os objetivos da pedagogia carcerária e sua realidade cotidiana. Relatamos a escola e a prisão como ferramenta de controle e observamos a prática escolar rea...

Decreto nº 7.626, de 24 de novembro de 2011

O Decreto nº 7.626, publicado em 24 de novembro de 2011 pela Subchefia para Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República, institui o Plano Estratégico de Educação no âmbito do Sistema Prisional (PEESP), com a finalidade de ampliar e qualificar a oferta de educação nos estabelecimentos penais.

Resolução nº 02, de 19 de maio de 2010

A Resolução determina que as ações de educação em contexto de privação de liberdade devem estar calcadas nas normativas nacionais e internacionais vigentes, devendo atender às especificidades dos diferentes níveis e modalidades de educação e ensino. As ações são extensivas aos presos provisórios, condenados, egressos do sistema prisional e àqueles que cumpre...