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Decreto federal nº 6949 que promulga a convenção sobre os direitos das pessoas com deficiência
- 25/08/2009
- CEDOC
- Texto
O Decreto federal nº 6949 promulga a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, assinados em Nova York, em 30 de março de 2007.
Inclusão - Revista da Educação Especial - Volume 4; Número 2
- 10/2008
- CEDOC
- Texto
, com foco na acessibilidade espacial, atividades lúdicas e promoção da inclusão; destaca-se a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência – ONU.
Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência - 2007
- 2007
- CEDOC
- Texto
Neste artigo, os autores explicam os motivos da elaboração da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e destacam que o objetivo do documento é tornar efetivos os direitos das pessoas com deficiência, pois essas pessoas carecem de oportunidades oferecidas à população em geral, em razão da imposição de inúmeros obstáculos físicos e sociais