Cautela com o 'SUS da Educação'

—e que será elevado de forma progressiva. Há mérito em buscar equidade regional, mas, considerando o déficit orçamentário federal, a viabilidade do CAQ deve ser encarada com ceticismo. De positivo, o projeto cria a Infraestrutura Nacional de Dados da Educação, um banco de compartilhamento de informações entre os entes que pode ajudar na orientação de políticas

Resolução CNE/CEB Nº 3 - 8 de abril de 2025 Institui as diretrizes operacionais nacionais para a educação de jovens e adultos – EJA

Esta resolução institui as diretrizes operacionais nacionais para a educação de jovens e adultos (EJA), visando garantir o direito à educação de jovens, adultos e idosos. Ela define a EJA como uma modalidade de ensino que abrange o Ensino Fundamental e o Ensino Médio, propondo formas diversificadas de organização curricular, respeitando a diversidade cultur...

Institui o Programa Mais Professores para o Brasil

O Decreto nº 12.358, de 14 de janeiro de 2025, institui o Programa Mais Professores para o Brasil, com a finalidade de promover a valorização e a qualificação do magistério da educação básica e incentivar a docência no país. O programa é fundamentado em princípios como a melhoria da qualidade da educação, cooperação entre entes federativos e superação das de...

Aplicativos e IA são aliados na preparação para o Enem

gratuita pela Secretaria de Estado da Educação (Sedu) e aulas on-line complementares.> "É uma rotina bem puxada e acabo me cobrando muito, mas sempre tento tirar um tempinho nos finais de semana para meus amigos, família e cuidar da minha saúde mental. Quero passar em Direito na Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes), um curso bem concorrido e que me exige

Cotas nas universidades se diversificam e passam a atender trans, ciganos, refugiados e outros grupos; veja todas as vagas

, transexuais e pessoas não-binárias — o maior número já registrado desde 2019, quando foram criadas as primeiras reservas para pessoas trans no sistema de seleção. A maior parte dessas vagas, no entanto, também exige do candidato um limite de renda e/ou ter estudado em escola pública. Nove universidades, como a Federal Fluminense (UFF), a Federal de São Paulo (Unifesp

‘SUS da educação’: entenda como as redes de ensino serão afetadas por proposta que voltou ao Senado

Um sistema que atribua regras e diga como municípios, estados e Governo Federal devem atuar isoladamente e em conjunto, de modo que seja possível estabelecer as responsabilidades de cada nível de gestão, assim como já ocorre no Sistema Único de Saúde (SUS). Essa proposta permeia agora outra área estruturante para o país: a educação. Esse mês, o projeto

Pequena proporção de pós-graduados prejudica desenvolvimento do Brasil

(17%), Alemanha (15%) e Estados Unidos (11%) apresentam números bem melhores. Editorial: Passou da hora de cobrar eficiência maior das universidades federais É certo que o Brasil tem avançado. O aumento no número de mestres é uma das poucas metas atingidas pelo Plano Nacional de Educação (PNE) de 2024. O ritmo de avanço, porém, ainda é lento. "Há 20 anos

Militarização das escolas públicas: uma análise da implementação de escolas cívico-militares à luz da ordem constitucional brasileira

O tema trata do direito fundamental à educação e discute a conformidade do Decreto n.º 10.004/2019, que instituiu o Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares, com a Constituição Federal de 1988. Analisa dissonâncias entre disposições constitucionais e decreto, além dos reflexos sobre o direito à educação. Aborda a revogação do decreto pelo Decreto n.º

Sexualidade e homofobia na escola: trajetos discursivos de docentes do Ensino Médio

Este estudo investiga as percepções e práticas de professoras e professores sobre diversidade sexual e homofobia em duas escolas públicas de ensino médio integral. Objetivou-se compreender como esses profissionais da educação abordam questões relacionadas à sexualidade, gênero e homofobia no ambiente escolar. A falta de capacitação específica em educação sex...

Racismo e medicalização da vida no contexto de militarização da educação

Este artigo analisa o papel da Psicopedagogia e da Psicologia em instituições educativas militarizadas no Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (Bolsonaro, 2018-2022), destacando tendências racistas e medicalizantes. Foram examinadas reportagens e pesquisas sobre militarização escolar para compor uma ficção testemunhada, refletindo sobre os limites ...

2º boletim técnico “Escola que protege: dados sobre bullying e cyberbullying”

Este boletim técnico, lançado no âmbito do Sistema Nacional de Acompanhamento e Combate à Violência nas Escolas (SNAVE), oferece um panorama atualizado sobre o bullying e o cyberbullying no Brasil. O documento integra dados de diversas fontes como a Pesquisa Nacional de Saúde do Escolar (PeNSE) e o Sistema de Avaliação da Educação Básica (SAEB), visando subs...

Semana nacional da convivência escolar - guia para equipe gestora da escola

Este guia foi elaborado para oferecer suporte prático aos educadores na condução das atividades relacionadas à Semana Nacional da Convivência Escolar, uma iniciativa coordenada pelo Ministério da Educação (MEC). O material traz sugestões de atividades e conteúdos adaptáveis a diferentes etapas da Educação Básica, promovendo um ambiente escolar acolhedor, seg...

Lei antigênero: AGU diz em que casos pais podem vetar atividades em escolas

pelo acolhimento parcial da medida cautelar proposta por movimentos sociais e de defesa da igualdade ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a Lei 12.479/2025. A norma capixaba, aprovada pela Assembleia Legislativa do Espírito Santo, autoriza pais e responsáveis a vedar a participação dos filhos em "atividades pedagógicas de gênero" nas escolas do Estado. Na avaliação

Lula sanciona lei que cria Carteira Nacional do Professor

instituição, seja do ensino fundamental, ensino médio, da universidade ou instituto federal, ele vai ter a garantia dessa carteira nacional docente, por lei", acrescentou o ministro. O ministro também informou que cada profissional com a Carteira Nacional de Docente no Brasil terá acesso a um cartão de crédito vinculado à Caixa Econômica Federal ou ao Banco do Brasil

Lula sanciona lei que cria Carteira Nacional do Professor

que todo o professor, que tenha vínculo com alguma instituição, seja do ensino fundamental, ensino médio, da universidade ou instituto federal, ele vai ter a garantia dessa carteira nacional docente, por lei", acrescentou o ministro. O ministro também informou que cada profissional com a Carteira Nacional de Docente no Brasil terá acesso a um cartão de crédito

Pará ganha Rede de Inovação para Educação Híbrida

a relevância da rede para toda a comunidade escolar paraense. "Falo aqui em nome do governador Helder Barbalho e, principalmente, em nome do nosso exército de servidores da educação no Pará. São 40 mil profissionais e mais de 540 mil estudantes. Agradeço ao ministro Camilo Santana pela sensibilidade do Governo Federal em olhar para as peculiaridades da Amazônia

Tarcísio diz à Justiça que PMs em escolas cívico-militares vão combater bullying

de contratação dos PMs da reserva. Segundo a deputada federal Luciane Cavalcante, o deputado estadual Carlos Giannazi e o vereador Celso Giannazi, o edital é ilegal por violar uma série de normas entre as quais a que exige a realização de concurso público. Tarcísio de Freitas (Republicanos) discursa durante evento no Hospital Estadual Mário Covas - Pablo Jacob/Governo

Mais ensino médio integral

%) estão abaixo da média —que é superada por dois pontos percentuais em São Paulo (24%). Em relação à taxa de escolas que ofertam o modelo, dá-se o mesmo, com os cinco primeiro lugares ocupados por Ceará (74%), Piauí (71%), Pernambuco (69%), Paraíba (63%) e Bahia (54%). Já São Paulo tem 45%, e Acre, Roraima, Distrito Federal e Santa Catarina dividem a última

SUS da Educação: uma década de atraso

em conjunto, desde iniciativas pedagógicas a financiamento. Se funcionar, este será um avanço de governança em relação à falta de articulação existente. Em vez de depender da adesão voluntária a políticas federais, os estados e municípios terão um lugar definido à mesa de diálogo responsável pela construção da política. O projeto aprovado na Câmara inclui outros

O que a morte de Alícia Valentina diz sobre a situação nas escolas

não conseguem distinguir se isso é correto ou não", acrescenta Danielle Admoni, psiquiatra da infância e adolescência, supervisora na residência de Psiquiatria da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp/EPM) e especialista pela Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP). Admoni reforça que a forma como os meninos são educados precisa ser repensada