Ensino religioso

. A Constituição e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional colocam o ensino religioso entre as disciplinas do ensino fundamental público, tendo o acordo entre o Brasil e a Santa Sé relativo ao Estatuto Jurídico da Igreja Católica no Brasil previsto a possibilidade de um ensino religioso confessionário nas escolas públicas. Porém, a Constituição adere à laicidade

Formação de professores em atividade terá novo modelo

as finalidades da Lei nº 8.405, de 9 de janeiro de 1992, alterada pelo art. 15 da Lei nº 12.695 de 25 de julho de 2012. O programa está em consonância com as metas 15 e 16 do Plano Nacional de Educação (PNE), Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014 e com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, nº 9.394 de 20 de dezembro de 1996. (Brasília – CCS Capes

Desafio na Base Curricular está na sua implementação e revisão, afirmam especialistas

sobre a implementação. Trata-se de um desafio muito grande de infraestrutura, formação de professores, conteúdos pedagógicos entre outros - iniciou a sessão Monica Dias Pinto. Pilar Lacerda lembra que o debate sobre a Base está acumulado, já que era previsto na Constituição de 1988, na Lei de Diretrizes e Bases (LDB) de 1996 e no Plano Nacional de Educação

Para cumprir meta, gestores melhoram investimentos em educação

No parágrafo 1 do artigo 87 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação, promulgada em 1996, foi estabelecida a obrigação da União em encaminhar o “Plano Nacional de Educação”, com diretrizes e metas para os dez anos seguintes. A lei previa um ano para o encaminhamento desse plano ao Congresso Nacional. Dezoito anos e quatro mandatos presidenciais

Tire dúvidas sobre a reforma do ensino médio

painéis, o evento trouxe discussões sobre as principais mudanças na educação básica e sobre a implementação do novo formato. Assista abaixo ao vídeo com a transmissão completa do evento: As perguntas abaixo foram recebidas durante o fórum. O Estado organizou as respostas com base em entrevistas, declarações de representantes do MEC ao longo da cobertura

Conselho Nacional de Educação autoriza uso de nome social na educação básica

social de travestir e transexuais. "O respeito à diversidade, à dignidade da pessoa humana, os direitos da criança e do adolescente e os direitos educacionais consagrados na Constituição Federal, na Lei de Diretrizes e Bases, no Estatuto da Criança e do Adolescente e no e no Plano Nacional de Educação advogam pela possibilidade do nome social também para menores

Novo e flexível ensino médio

a proposta seja entregue no prazo previsto. Fim de 2019 Conselhos Estaduais de Educação terão um ano, após a publicação da base curricular, para definir diretrizes e apresentar um cronograma de implementação da reforma. 2020 Cronogramas de preparação dos Estados e das escolas para a reforma começam a valer. Início de 2021 Vence o prazo de preparação dos professores

Matrículas no Ensino Integral aumentam 19% no Ceará

de EJA, havendo uma diminuição na distorção idade/ série", comenta. No que se refere ao Ensino Fundamental, Nery destaca a migração que vem acontecendo conforme o que determina a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), passando para a responsabilidade dos municípios este período escolar. Embora essa mudança esteja avançada no Estado, afirma, ainda

Posso exigir atendimento psicológico na escola?

pelos docentes na mesma pesquisa foi a indisciplina. Apesar da demanda, não há legislação que garanta esse acompanhamento nas escolas públicas do Brasil. Projetos de lei sobre essa temática estão em tramitação na Câmara e no Senado (veja abaixo a lista) pelo menos desde o ano 2000. Em comum, eles propõem a inclusão de assistência psicológica na Lei de Diretrizes e Bases

Julgamento sobre ensino religioso em escola pública fica para setembro

por considerar a ação improcedente, permitir o ensino "confessional" nas escolas e deixar a regulamentação do tema para o Ministério da Educação: Alexandre de Moraes e Edson Fachin. A sessão foi encerrada por causa do horário JULGAMENTO A ação foi impetrada pela PGR (Procuradoria-Geral da República) para discutir dispositivos da Lei de Diretrizes e Bases da Educação

Base nacional tem impasse sobre adiantar alfabetização

, Cesar Callegari, disse que a mudança do ciclo de alfabetização altera as diretrizes curriculares nacionais, que têm origem na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB). "O grande risco com a antecipação é que as crianças não alfabetizadas no 2º ano sejam reprovadas. Isso é uma calamidade, produz um drama que é gravíssimo, um marco de fracasso no início da vida

Conselho de Direitos Humanos aprova resolução em repúdio ao Escola sem Partido

e professores que abordem conteúdos sobre gênero e sexualidade nas escolas. O órgão destaca que a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) fixa que o ensino será ministrado com base em princípios como a “liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber”, o “pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas

Supremo discute adoção de ensino religioso em rede pública

O Supremo Tribunal Federal (STF) vota nesta quarta-feira uma ação direta de inconstitucionalidade que discute a inclusão do Ensino Religioso na grade horária de escolas públicas. A ação foi proposta por conta de artigos da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional que determinam o ensino da matéria aos alunos da rede pública. Para o procurador-geral

Reforma do Ensino Médio está parada, diz presidente do Conselho dos Secretários de Educação

é para 2019. O Consed está reunido nesta sexta-feira (18) em Belo Horizonte para debater a Lei Federal 13.415/2017, que ficou conhecida como reforma do ensino médio. Ela estabelece um conjunto de diretrizes e modifica a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). Uma das principais alterações é a flexibilização do conteúdo a ser ensinado. De toda a carga

Faltam muitas respostas para reforma do ensino médio, diz presidente do Consed

Médio, cuja previsão é para 2019. O Consed está reunido hoje (18) em Belo Horizonte, em sua terceira reunião ordinária de 2017, cujo um dos focos é justamente debater a Lei Federal 13.415/2017, que ficou conhecida como reforma do ensino médio. Ela estabelece um conjunto de diretrizes e modifica a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB

Renato Janine Ribeiro: 'A educação no Brasil luta para subsistir'

Cortes orçamentários, contingenciamento de recursos, obras paradas e bolsas suspensas. As instituições de ensino superior no Brasil enfrentam grave crise em decorrência dos reajustes econômicos. Em paralelo, o governo federal decidiu vetar o artigo da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que incluía o cumprimento das metas previstas pelo Plano Nacional

Professores sentem a precarização da carreira

comenta a contribuição da Reforma do Ensino Médio no processo de desvalorização. “A medida altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação e acrescenta o notório saber como critério de validação de contratação. Ou seja, serão aceitos profissionais sem licenciatura nas escolas, o que também significa precarizar.” Para os especialistas, é preciso considerar ainda

O novo Ensino Médio: alguns desafios

. A mesma lei define que nem toda escola precisa oferecer todos os itinerários e, assim, o que parece ser uma alternativa pode representar um pesadelo. Ainda que o texto legal e a Lei de Diretrizes e Bases (LDB) permitam flexibilizações que, em geral, não adotamos, como cursos modulares e o fim da seriação (contanto que a carga horária total seja cumprida

A participação dos discentes nas aulas de Educação Física no Ensino Médio

positively or negatively in the participation of the students in the Physical Education classes of High School. Keywords: Education - Physical Education - High School - Adolescent INTRODUÇÃO Em, 1996 a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional ( 9.394/96) estabeleceu a obrigatoriedade da presença da Educação Física nas práticas escolares tornando-a componente

Para governo Temer, cumprimento do PNE não é prioridade

Por Thais Paiva e Ingrid Matuoka Se depender do governo Temer, o Plano Nacional de Educação (PNE) não sai do papel. Em linhas gerais, é assim que se traduz o veto ao artigo que colocava como prioridade a destinação de recursos na área de educação para o cumprimento das metas do Plano na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), legislação que determina