Foram muitos anos tentando construir a Base Nacional Comum Curricular, algo previsto na Constituição, na Lei de Diretrizes e Bases e no Plano Nacional de Educação. Afinal por que o Brasil não teria, como os melhores sistemas educacionais do mundo (os primeiros 30 colocados no Pisa, por exemplo), um currículo ou pré-currículo estabelecendo o que crianças e jovens devem ter como direitos de aprendizagem?
Sim, a Base não ficou perfeita, apesar de ter envolvido ao menos quatro ministros de Educação, pré e pós-impeachment, inúmeras consultas e audiências públicas e um sem número de contribuições. Mas foi o consenso possível.
Agora, vários estados estão, em regime de colaboração com suas cidades, tentando traduzir a parte da Base referente à educação infantil em currículos municipais e estaduais e alguns começaram a preparar os materiais que apoiarão os professores na sua prática em sala de aula. Há municípios que já iniciaram formações de docentes para o processo de ensino de seus currículos.
Neste contexto, a partir da constatação de que a parte referente ao ensino médio precisa ser aperfeiçoada, algumas vozes começam a se levantar, no meio de um processo eleitoral polarizado, sugerindo desconstruir tudo o que já havia sido feito. Isso não faria sentido algum; melhor implementar a parte já completada da Base e testá-la por pelo menos um ano, enquanto se aperfeiçoa a parte ainda inconclusa.
Há alguns anos, quando perguntei para a ministra da Educação da Finlândia por que optaram por ter um currículo, ela me afirmou sem pestanejar que isso era fundamental para assegurar equidade entre as escolas do país.
Creio que não basta currículo, mas, com apoios adicionais a escolas em áreas de vulnerabilidade, um currículo adequado estabelece com maior clareza as expectativas de aprendizagem dos alunos e isso orienta o processo de ensino e de aprendizagem.
No que se refere ao ensino médio, é importante que o documento enviado ao Conselho Nacional de Educação especifique com clareza a progressão de habilidades em cada área de conhecimento. A forma como foi enviada não ajuda os professores e, embora favoreça a interdisciplinariedade, levanta alguns fantasmas sobre extinção de matérias.
É bom lembrar que a lei recentemente aprovada de ensino médio, embora tenha começado da forma errada, por medida provisória, vai ao encontro do que fazem os países com melhores sistemas educacionais.
Nenhum deles tem 13 disciplinas obrigatórias e, muito menos, apenas quatro horas de aula, afinal Edgar Morin já havia alertado a Europa, nos anos 1990, para evitar a fragmentação dos saberes.
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