Novo Fundeb: entenda como vai funcionar o fundo que financia a educação básica

. Esse projeto abria espaço para que escolas privadas sem fins lucrativos, de base filantrópica ou religiosa, recebessem dinheiro público. A regra valeria inclusive para colégios ligados ao Sistema S (Senai, Sesi, Senac, Sesc). O dinheiro seria destinado para o pagamento do salário dos profissionais da educação e também de outras áreas como técnicas, administrativas

Retrospectiva 2020: desafios e polêmicas do ensino em casa marcaram ano no DF

em um horizonte de incerteza. O direito ao ensino de qualidade e à saúde viraram alvo de conflito na Justiça, desde o início das restrições. O conceito de segurança na educação mudou com o novo coronavírus e tomou conta do debate entre o governo, Ministério Público e os pais – com impactos diferentes na rede pública e privada. As mudanças de cenário também estimularam

Bolsonaro sanciona sem vetos regulamentação do Fundeb

). Segundo a legislação, a União vai complementar esses fundos da seguinte forma: Parte da complementação da União (2,5 pontos percentuais) deve seguir alguns critérios, como: A emenda constitucional que estabeleceu o novo Fundeb determinou que, pelo menos, 70% do Fundeb seja usado para o pagamento de salários de profissionais da educação. A lei que regulamenta

Educação em casa fica a cargo da família

de matriculá-los em escolas. O modelo, conhecido como homeschooling, é aplicado em cerca de 60 países, mas ainda não consta em leis com validade em todo o território nacional. Com a nova norma, os interessados deverão se cadastrar junto à Secretaria de Educação (SEEDF) e passar por uma etapa na qual deverão demonstrar ter aptidão técnica para desenvolver as atividades

A aprovação do novo Fundeb e o fortalecimento da política de distribuição de recursos para a educação

A Nota Técnica número 248 analisa a importância da aprovação da Emenda Constitucional 108/2020 que torna o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) permanente e que amplia o investimento da União na Educação Básica do país, representando uma vitória de todos os que lutam pela melhoria

Câmara recua, e escolas ligadas a igrejas ficam sem recursos do Fundeb

, o MPF (Ministério Público Federal) enviou aos 81 senadores uma nota técnica na qual afirmava que o projeto de lei seria inconstitucional por conta dos repasses a entidades privadas. No mesmo dia, a ONG Todos pela Educação divulgou um estudo que apontava que a proposta, como havia sido aprovada pelos deputados, poderia abrir brecha para transferir até R$ 12,8

Fundeb: Câmara aprova regulamentação sem destinar verbas a mais para escolas ligadas a igrejas

importante para a educação do Brasil — disse o advogado. Críticas Após o texto de Rigoni ter sido modificado na Câmara semana passada e antes da votação dos senadores, o Ministério Público Federal enviou ao Senado, na última segunda-feira, uma nota técnica em que "questiona especificamente alíneas e incisos que autorizam o emprego de recursos do novo Fundeb

Secretaria de Educação apresenta dois planos de aulas para o ano letivo de 2021 no RJ

da Educação a partir de 11 de janeiro, para traçar os trabalhos para 2021. Entre outras mudanças previstas para o próximo ano letivo, Bittencourt disse que todas as escolas estaduais terão porteiro, já que não se pode pensar em um retorno semipresencial dos alunos sem a presença desses profissionais. O secretário disse que na segunda quinzena de janeiro vai conversar

Senado reverte modificações da Câmara no Fundeb

de 10% das vagas no ensino fundamental e médio. Recursos poderiam ainda financiar escolas de educação profissional técnica do ensino médio ligadas ao Sistema S. Os deputados ampliaram a regra que estabelece que 70% dos recursos sejam destinados ao pagamento de salários de profissionais da educação para incluir os que atuam em instituições comunitárias, ligadas

Senado reverte mudanças da Câmara no Fundeb; texto volta aos deputados

recursos no limite de 10% das vagas no ensino fundamental e médio. Recursos poderiam ainda financiar escolas de educação profissional técnica do ensino médio ligadas ao sistema S. Os deputados ampliaram a regra que estabelece que 70% dos recursos do fundo sejam destinados ao pagamento de salários de profissionais da educação para incluir os que atuam

Projeto para Fundeb tira até R$ 12,8 bi da rede pública para escolas religiosas

- e filantrópicas em todas as redes de ensino. Nota técnica da Campanha Nacional pelo Direito à Educação e da Associação Nacional de Pesquisa em Financiamento da Educação (Fineduca) estima perda possível de R$ 10,2 bilhões com essa transferência. Não foram apresentados na Câmara estudos de impacto para a emenda. "Poderemos ter migração de alunos para essas instituições

Repassar Fundeb à rede privada é inconstitucional, diz Ministério Público

O Ministério Público Federal (MPF) enviou ao Senado uma nota técnica nessa segunda-feira, 14, apontando inconstitucionalidades no novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). De acordo com o órgão, os dispositivos de repasse de recursos para instituições de ensino privadas violam

Só o Senado Federal pode salvar o Fundeb

Em agosto desse ano, o Congresso Nacional promulgou a Emenda à Constituição 108/2020. Mesmo diante do bolsonarismo e da agenda ultraliberal, a educação pública conquistou mais do que o dobro de participação da União nos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Essa vitória

MPF diz que repasse de verbas do Fundeb para instituições privadas é inconstitucional

RIO - O Ministério Público Federal enviou nesta segunda-feira ao Senado uma nota técnica em que aponta trechos inconstitucionais no texto base da regulamentação do novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), aprovado na última quinta-feira na Câmara dos Deputados. No Congresso:Câmara aprova fatia maior do Fundeb para escolas

Projeto da Câmara com regras do Fundeb pode tirar até R$ 12,8 bi de escolas públicas

complementação de recursos para municípios mais pobres, aumento do financiamento para a educação infantil e o uso de 70% dos recursos do fundo para o pagamento de profissionais da educação. No entanto, as modificações aprovadas também vão permitir mais recursos para escolas privadas sem fins lucrativos, que agora poderão receber também por matrículas no ensino

Desfigurado pela base de Bolsonaro na Câmara, Fundeb pode tirar R$ 15 bi da educação pública

São Paulo – Aprovada pela base governista na Câmara, transferência de recursos do novo Fundeb para a rede particular pode retirar R$ 15,9 bilhões da educação pública. É o que estima a Campanha Nacional pelo Direito à Educação e a Associação Nacional de Pesquisa em Financiamento da Educação (Fineduca), em nota técnica divulgada nesta segunda-feira (14

Fundeb: lei votada na Câmara pode tirar R$ 12,8 bi da escola pública para religiosas e filantrópicas

de ensino. Nota técnica da Campanha Nacional pelo Direito à Educação e da Associação Nacional de Pesquisa em Financiamento da Educação (Fineduca) estima perda de R$ 10,2 bilhões com essa transferência. Para a inclusão da emenda, não foram apresentados estudos de impacto nem justificativa para o teto de 10%. "Poderemos ter migração de alunos indo

Fundeb: Educação pública perderá R$15,9 bilhões se o Senado não barrar alterações

e a Fineduca (Associação Nacional de Pesquisa em Financiamento da Educação) lançaram, nesta segunda-feira 14, a nota técnica PL da Câmara sobre o Fundeb: retirando recursos de Estados, DF e Municípios e rasgando a Constituição. "A Câmara dos Deputados aprovou um desvio de 15,9 bilhões de reais do novo Fundeb para o setor privado. Esse valor é maior que o montante

Novo Fundeb pode tirar R$ 15 bi da educação pública, dizem organizações

Em nota técnica, a Campanha Nacional pelo Direito à Educação e a Fineduca (Associação Nacional de Pesquisa em Financiamento da Educação) disseram que o projeto que regulamenta o novo Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) "é um retrocesso" e poderá tirar dinheiro da educação pública

Escolas públicas podem perder quase R$ 16 bilhões do Fundeb, caso Senado aprove incluir repasses para instituições filantrópicas e religiosas

em algumas situações onde há falta de vagas na rede pública, como no caso de creches, educação do campo, pré-escolas e educação especial. Porém, o texto-base aprovado pela Câmara acrescentou: o ensino fundamental e médio (ao limite de 10% das matrículas), ensino técnico, itinerário de formação técnica e profissional do ensino médio (uma espécie de aula extra prevista