Tudo o que o gestor escolar precisa saber sobre o Fundeb

à Constituição (PEC) relacionadas ao Fundeb, sendo duas delas no Senado e uma na Câmara dos Deputados. A mais adiantada das três é a PEC 15/2015, da Câmara. A proposta tem dois esforços principais: aumentar o valor da contribuição da União e mudar a forma de redistribuição, a fim de dividir os investimentos em Educação de forma mais equitativa nas diferentes regiões

‘Todos pela Educação’? Ou ‘pelo Mercado’?

entre os relatores da Câmara dos Deputados (Profa. Dorinha Seabra) e do Senado Federal (Flavio Arns, também professor) – ambos com profunda experiência e conhecimento do campo educacional. Debater o Fundeb exige responsabilidade. Em nome de suposta "eficiência", Priscila Cruz defende retirar, por exemplo, R$ 1,3 bilhão das redes estaduais da Bahia, Ceará e Pernambuco, ou R

MEC posiciona-se contrário a proposta do Fundeb

. A Professora Dorinha, que é relatora da proposta na comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a PEC 15/15, vai consolidar um substitutivo, que será votado na comissão. Caso aprovada, a PEC segue para votação no plenário da Casa. A proposta precisa ser aprovada em dois turnos de votação. Após a tramitação na Câmara, a proposta precisa ainda ser analisada

Relatora do Fundeb na Câmara apresenta proposta preliminar

seja renovado, deixa de existir no final de 2020. Para que isso não aconteça, três propostas de emenda à Constituição (PECs) que tornam o Fundeb permanente tramitam no Congresso Nacional. Na Câmara dos Deputados, é discutida a PEC 15/15. A intenção é, com um novo Fundeb, ampliar a contribuição da União, que é o ente federado que mais arrecada. Tramitação A minuta ainda

Governo calcula gasto de R$ 855 bilhões com proposta sobre Fundeb

que seja a melhor para o Brasil — afirmou o deputado.

Educação 360: Relatório da Câmara sobre Fundeb prevê complementação da União de até 40% em 10 anos

de Educação da Câmara, o deputado Idilvan Alencar (PDT-CE) defendeu a necessidade de garantir os recursos constitucionais para a educação e de tornar o Fundeb permanente. Alencar criticou ainda o empenho de recursos do MEC na construção de escolas cívico-militares. O MEC anunciou no início do mês que pretende implementar 216 escolas com esse modelo até 2022

Postagem exagera ao creditar apenas a Bolsonaro liberação de R$ 2,6 bilhões para educação e Amazônia

, mas a iniciativa não é exclusiva dele. Um pedido para que parte do valor bilionário fosse para a Amazônia foi apresentado pela Câmara dos Deputados no dia 23 de agosto, devido às queimadas na região. Em manifestação ao STF três dias depois, Raquel Dodge defendeu que a sugestão fosse acatada. O presidente Jair Bolsonaro e a procuradora-geral da República, Raquel Dodge. Foto

PEC do Fundeb vai prever complementação de 40%

O relatório final da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Câmara dos Deputados que muda o Fundeb, principal mecanismo de financiamento à educação básica, vai estipular a criação de indutores de qualidade para redistribuir os recursos. Além disso, o texto, que deve ser apresentado na semana que vem, vai prever o crescimento da complementação da União

Movimento político vai acompanhar candidatos e projetos com foco em educação

que pretende acompanhar legislaturas e candidaturas com foco em educação. Nesta sexta-feira (23), durante evento na Câmara Municipal de São Paulo, o lançamento oficial da Bancada da Educação foi marcado por debates sobre políticas públicas, territórios e educação. Em um auditório com cerca de 170 pessoas, integrantes do grupo apresentaram a proposta como um convite

Um terço do que governo quer remanejar são cortes da Educação

), que ainda está em tramitação no Congresso, prevê o remanejamento de R$ 3 bilhões do Orçamento de 2019. O projeto foi encaminhado pelo Executivo na terça-feira (6) e publicado no dia seguinte, datas em que a Câmara dos Deputados realizava a votação em segundo turno do texto-base da reforma da Previdência. Em nota, a assessoria do MEC afirmou que o valor cancelado

Ibaneis bate-boca com distrital: ‘A Câmara fique à vontade com seus esquerdistas’; veja vídeo

O governador Ibaneis Rocha (MDB) e o deputado distrital Fábio Felix (Psol) bateram boca na tarde desta segunda-feira (19), em reunião na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF). A discussão foi motivada pelo projeto de militarização da gestão de escolas públicas da capital (veja vídeo acima). "Eu não vou discutir com você. Rapaz, a Câmara fique

MEC quer divulgar boas práticas de professores

) de debate sobre a formação dos professores no Brasil, na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados. Os debatedores destacaram a formação dos docentes como fator central para que melhorar a qualidade da educação no Brasil. Atualmente, lecionar em escolas públicas é pouco atraente, e apenas 2,4% dos estudantes querem seguir essa carreira, revela a Organização

O Plano Nacional de Educação morreu?

? O ministro da Educação, Abraham Weintraub, citou o PNE em sua audiência recente na Câmara dos Deputados, falando da necessidade de que o plano volte a ser debatido e que os investimentos tenham foco nas etapas iniciais da Educação, ditas prioritárias pelo governo. Para Ernesto Faria, diretor-fundador do Interdisciplinaridade e Evidências no Debate Educacional (Iede

Enem está pronto e deverá ser impresso até o dia 17

, que previa o envio apenas ontem (1º). "Estamos três dias antecipados e estamos mantendo o cronograma", afirmou hoje (2) a parlamentares em audiência pública na Comissão Externa - Ministério da Educação na Câmara dos Deputados. "O cronograma está mantido e a prova está mantida", assegurou. Mussi foi convocado para prestar esclarecimentos sobre o andamento

Nova distribuição do Fundeb pode diminuir desigualdades na educação

está em discussão em projetos que tentam mudar a estrutura do Fundeb em tramitação no Congresso, o principal deles é a Proposta de Emenda à Constituição 15 de 2015, que está sendo avaliada por uma comissão especial na Câmara dos Deputados. As novas propostas também atendem uma necessidade de manutenção do próprio fundo, que foi implementado em 2007 e tem vigência até 2020

O Fundeb na agenda de urgências da educação

/15 da Câmara dos Deputados, de relatoria da deputada professora Dorinha Seabra, vêm se aproximando de um novo desenho mais redistributivo e capaz de elevar significativamente o patamar mínimo de investimento por aluno e o total de recursos do Fundeb. Esse debate é crucial, pois, como demonstra a História, o Fundeb congrega dois dos elementos essenciais

Mudanças, cortes e manifestações: Os seis números que resumem os seis meses da Educaçao na gestão Bolsonaro

exigem votação em dois turnos no Plenário da Câmara dos Deputados, com os votos de ao menos 3/5 dos deputados. Do lado do governo, o ministro Weintraub já se mostrou favorável a aumentar o aporte da União ao Fundeb (hoje, 10% dos recursos do fundo vêm do governo federal), atendendo uma reivindicação de agentes da educação pública. "Sou a favor de aumentar

Ministro adota no MEC estilo de menos gastos e mais guerra ideológica

aconteceu por intermédio do atual ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni. Arthur conheceu o então deputado federal durante um debate sobre a reforma da Previdência na Câmara. Os dois irmãos contribuíram com a equipe econômica da campanha de Bolsonaro, fizeram parte da transição de governo e passaram a ocupar cargos na administração federal a partir de janeiro

Governadores querem Fundeb permanente com 40% de verbas do Executivo

Em mais uma etapa de discussões sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), a Comissão Especial que trata do assunto na Câmara ouviu hoje a governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, representando o Fórum dos Governadores. Na audiência pública, a 10ª dessa legislatura

Fátima Bezerra: O novo Fundeb e a participação da União

e contemplar todas as unidades federativas com a complementação, que hoje só abrange nove estados. As propostas que tramitam na Câmara dos Deputados e no Senado Federal partem desse pressuposto, inclusive a PEC nº 65, de 2019, assinada pelos senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e Davi Alcolumbre (DEM-AP), que por sua vez é derivada da proposta que apresentei ao Fórum