BRASÍLIA- A crise ocasionada pela pandemia de coronavírus pode reverberar no debate do novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica ( Fundeb ), que está em tramitação na Câmara dos Deputados e precisa ser votado pelo Congresso e regulamentado ainda este ano. Parlamentares envolvidos na discussão têm receio de que o adiamento de sessões devido à crise da Covid-19 e a demanda orçamentária gerada pela epidemia possam atrapalhar o andamento da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) sobre o fundo.
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O Fundeb é a principal fonte de financiamento da educação básica brasileira e sua vigência vai até o fim deste ano. A proposta feita pela relatora do tema na Câmara, deputada Professora Dorinha Seabra, prevê um aumento na complementação da União para 20% em até seis anos. Atualmente, o governo investe apenas 10% no fundo. A sessão de votação marcada para esta semana foi cancelada e o debate daqui para frente deve acontecer de forma remota.
A complementação proposta pelo relatório ocasionaria um impacto de cerca de R$ 80 bilhões a mais nos cofres públicos até 2026. Presidente da comissão especial, o deputado Bacelar (Pode-BA) afirma que, além das questões sanitárias relacionadas à aglomerações na Câmara, demandas orçamentárias também podem ser usadas como argumento contra a PEC.
- O risco de a crise do coronavírus afetar o Fundeb é grande. Derrubamos o veto do BPC (Benefício de Prestação Continuada) que acarretará aporte de R$ 20 bilhões. Se a epidemia se instalar no Brasil, quanto vai custar? Estamos observando - disse Bacelar.
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Na semana passada, o Congresso derrubou um veto do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e ampliou o Benefício de Prestação Continuada concedido a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda. O Tribunal de Contas da União (TCU) barrou a medida, e um acordo está sendo costurado para reverter a decisão.
Enquanto os obstáculos começam a se desenhar, representantes das redes municipais e estaduais apostam suas fichas no presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que garantiu a priorização da pauta. Segundo o presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Luiz Miguel Martins Garcia, não decidir sobre a questão neste ano seria uma mensagem muito negativa por parte do Congresso.
- Sempre há receio das redes em relação ao atraso da aprovação do Fundeb, porque todo o processo legislativo está comprometido, estão mudando a pauta das votações e isso pode comprometer o processo, mas estamos levando em consideração o foi dito há algumas semanas pelo presidente da Câmara (Rodrigo Maia) de que vai pautar o assunto - disse Garcia.
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A PEC do novo Fundeb está em tramitação na Câmara desde 2015. A expectativa das redes de ensino era que a matéria fosse votada ainda no ano passado, mas os deputados não conseguiram concluir as discussões. A queda de braço entre a proposta do governo - de complementar 15% e até cinco anos - e a sugestão inicial da Câmara - de aporte de até 40% por parte da União - atrasou ainda mais o processo. Após um acordo costurado com Maia, chegou-se à complementação de até 20% em seis anos.
A crise do novo coronavírus já interrompeu sessões plenárias presenciais na Câmara dos deputados e suspendeu aulas em pelo menos 20 estados do país. Para o deputado Idilvan Alencar (PDT-CE) o investimento na educação básica por meio do Fundeb pode ser inclusive uma maneira de ajudar a reduzir a crise de saúde pública a médio prazo.
- A preocupação em atrasar o cronograma existe e não é de agora. Não temos condição de votar a questão ainda em março, mas acredito que ainda no primeiro semestre conseguiremos. O Brasil vai parar por conta da epidemia temos que colocar mecanismos de votação segura à distância. O Fundeb é uma pauta social prioritária. A escola é o grande vetor de conscientização, o que envolve também questões de saúde pública - argumentou o deputado