STF reconhece lei de SP que concede meia-entrada para professores

O STF validou a constitucionalidade de uma lei do estado de São Paulo que estabelece meia-entrada em eventos culturais e de lazer para professores do ensino básico de ensino da rede pública. A decisão foi tomada de forma unânime. O Plenário entendeu que não procedia o pedido de inconstitucionalidade por parte do governo estadual, que alegava que a lei em que...

Governo admite que perdas prováveis com ações na Justiça somam R$ 1 trilhão pela 1ª vez

BRASÍLIA – O governo contabiliza pagar R$ 1 trilhão com as prováveis perdas judiciais da União, de acordo com relatório do Tesouro Nacional. É a primeira vez que essa cifra atinge o patamar do trilhão. Esse número considera que a União colecionaria decisões desfavoráveis. Os valores prováveis das ações judiciais são repassados ao Tesouro por outros órgãos do...

Câmara aprova em 1º turno PEC que anistia gestores que não investiram o mínimo em educação na pandemia

A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (11), em 1º turno, por 455 votos a 15, uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que livra de punição os gestores estaduais e municipais que não cumpriram o mínimo constitucional em investimento em educação em 2020 e 2021 em razão da pandemia. A Constituição estabelece que estados, o Distrito Federal e mun...

Câmara aprova anistia a prefeitos e governadores que descumpriram piso de educação

A Câmara aprovou na noite desta segunda-feira (​11) em primeiro turno a PEC (proposta de emenda à Constituição) que exime de responsabilidade prefeitos e governadores que não aplicaram o mínimo constitucional de 25% das receitas em educação nos anos de 2020 e 2021. No primeiro turno, o texto-base da PEC foi aprovado por 455 a 15 —o mínimo necessário era de 3...

MEC: educação, ideologia e destruição

Não surpreendeu que em agosto de 2021 o pastor e então ministro da Educação até março deste ano, Milton Ribeiro, tenha dito na TV que a universidade deveria ser para poucos. Já o primeiro ocupante do (MEC) na gestão Bolsonaro, o colombiano naturalizado brasileiro Ricardo Vélez Rodrigues foi o autor da mesma frase em seu mandato que durou menos de 100 dias. É...

'Inteligência artificial já consegue inferir estado cognitivo e estilo de cada aluno'

Ninguém duvida que - em mais tempo ou menos tempo - a inteligência artificial vai revolucionar a educação. Mas quais desafios tecnológicos, orçamentários e éticos estão no caminho? "Com dados, a inteligência artificial consegue inferir, com relativo sucesso, o estado cognitivo, afetivo, estilo de aprendizagem, aptidões e, também, os pontos fracos de cada alu...

O que esperar de um País que bate em professores? | por Luana Tolentino

Por Luana Tolentino | 01.04.2022 14h48 Imagem: Sind-Rede-BH Siga-nos no No último 16 de março, após realização de assembleia, professores da rede municipal de Belo Horizonte decidiram entrar em greve. Entre as reivindicações, está o pagamento do piso salarial da categoria. Historicamente, a greve, direito garantido por lei, tem sido um dos instrumentos utili...

Ensino de história afro-brasileira ainda enfrenta obstáculos

Ensino de história afro-brasileira ainda enfrenta obstáculos - Desde janeiro de 2003 é obrigatório o ensino, em todas as escolas brasileiras, de história e cultura africanas. Mas pesquisadores relatam que tema ainda esbarra no preconceito e falta de regulamentação.Trata-se de um movimento iniciado nos anos 1990 que se tornou lei em vigor a partir de janeiro ...

Juntas e empoderadas: a importância da igualdade de gênero na universidade

Maria Augusta Generoso Estrela. Eis o nome sonoro da primeira brasileira a colocar as mãos em um diploma universitário, ainda que fora do país. Ela cursou Medicina nos Estados Unidos, fazendo por merecer a bolsa de estudos que Dom Pedro II lhe concedera após descobrir sua participação em um ato heroico para salvar vidas. Era 1879 quando o Imperador, inspirad...

A importância da educação em Direitos Humanos no trabalho das Comissões de Mediação de Conflitos

No dia 11 de março a pandemia de Covid-19 completou 2 anos e, desde o seu início, vimos o aumento dos índices de desigualdade em todo o mundo, com maior impacto em países mais pobres. Segundo o relatório da Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (CEPAL), "Panorama Social da América Latina", quase 5 milhões de pessoas entraram na linha da extrema...

Mulheres negras vão a escolas públicas de SP incentivar leitura e produção literária

Acreditar que as histórias do seu cotidiano, da sua família e do lugar onde vive ou cresceu podem virar literatura brasileira é um dos exercícios propostos a alunos de escolas públicas municipais de São Paulo pelo Sarau das Pretas, coletivo de mulheres negras engajadas em literatura. A partir de 29 de março, por meio de palestras virtuais para 600 alunos dos...

O Sistema Nacional de Educação e a desigualdade genérica

Uma ação importante que movimentos sociais e organizações da sociedade civil deverão protagonizar nos próximos dias é o apoio à instituição do SNE (Sistema Nacional de Educação). Prestes a ser votado na Câmara, depois de ter sido aprovado no Senado, o SNE pode fazer valer o que foi estabelecido no artigo 3˚ da Constituição de 1988, ou seja, que, dentre as fi...

Senado aprova projeto que prevê pagar professores com dinheiro de precatórios

O Senado aprovou nesta quarta-feira (16) o projeto que autoriza o pagamento de professores da educação básica da rede pública com dinheiro de precatórios de fundos educacionais. A proposta segue para a sanção presidencial. Precatórios são dívidas do poder público reconhecidas pela Justiça. O texto define que esse dinheiro pode ser usado pelos estados e pelas...

Debate - Financiamento da Educação Básica

O Debate é um espaço semanal para temas centrais da atualidade, que valoriza diferentes pontos de vista. Os convidados analisam o tema da semana, respondem perguntas e comentam as contribuições feitas pelo público por meio das redes sociais. Neste programa, debate-se como o futuro do Fundeb impacta a gestão e a governança na educação e por que o tema do fin...

'SUS da educação' é aprovado por unanimidade no Senado

BRASÍLIA— O Senado aprovou nesta quarta-feira o projeto de lei complementar que institui Sistema Nacional de Educação (SNE), conhecido como "SUS da educação". A medida foi aprovada por unanimidade. O PLP estabelece mecanismos para regular a colaboração entre a União, estados e municípios na gestão da educação brasileira. O texto aprovado cria uma comissão qu...

É urgente aprovar o Sistema Nacional de Educação

A expectativa pela aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLC) 235/2019, que institui o Sistema Nacional de Educação (SNE), é grande. A votação, que estava programada para ocorrer dia 23 de fevereiro, foi adiada para o início de março, justamente pela falta de celeridade do Ministério da Educação (MEC) na proposição de análises. Atitude inadmissível neste...

Lugar de mulheres é na educação científica – e onde mais elas quiserem

Em 1893, ano em que a Nova Zelândia se tornava o primeiro país a conceder o direito de voto às mulheres, a polonesa Marie Curie (1867-1934) se tornava pioneira: concluía a graduação em física, curso majoritariamente masculino, na Universidade Sorbonne, na França. Anos depois, seria a primeira professora da instituição entre os educadores homens. Marie também...

Professora impacta mais de 50 escolas com projeto que valoriza mulheres

Gina Vieira Ponte iniciou a segunda série sem saber ler nem escrever. Aos 8 anos, a menina negra com cabelo cacheado curtinho, roupa puída e sapato gasto decidiu ser invisível na escola para sobreviver. Sofria com as ofensas de colegas e educadores por ser negra e pobre. Não entendia quando o seu pai não alfabetizado dizia que a filha iria ganhar o mundo na ...

Uma conversa entre a educação e o projeto modernista de 1922

Em 2022 a Semana de Arte Moderna completa 100 anos. A ação, que condensou diversas atividades envolvendo literatura, música, poesia, arquitetura entre outras áreas, visava a implementação de um olhar brasileiro e de valorização da cultura local. O Porvir trata de educação. E, também, sobre inovações em educação. E aqui fica uma pergunta: O que os modernismos...

O planejamento estratégico do MEC

É verdade. O documento existe. Foi apresentado pelo ministro Paulo Renato na reunião ministerial de 27 de maio de 1995. Apesar de datado, ele traz importantes lições e reflexões para o ano eleitoral de 2022. O plano estabelece uma prioridade clara – o ensino fundamental – e coloca os holofotes na escola, onde tudo deve acontecer. Duas reflexões nos ajudam a ...