O papel da escola brasileira na promoção dos direitos da primeira infância

de 1988 e pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Direitos das crianças Apesar destes avanços em termos de políticas públicas, os direitos das crianças, bem como a valorização das culturas e linguagens infantis, ainda são desconsideradas em muitos contextos, como explica Rita Coelho, educadora integrante do Fórum Mineiro de Educação Infantil. Vital

“A lei do ensino médio precisa ser revogada”, diz ex-presidente do Conselho Nacional de Educação

uma longa polêmica envolvendo a versão original da MP enviada pelo governo que não as citava em nenhum momento, contrariando o que está na Lei de Diretrizes e Bases (LDB). As mudanças também envolvem a valorização dos chamados “itinerários formativos”. Parte do ensino médio será optativo, o estudante terá de escolher uma de cinco áreas para se especializar

#Ficaespanhol: movimento ganha força no RS após lei alterar ensino de idiomas nas escolas

, a lei permite que as redes de ensino ofertem outras línguas estrangeiras modernas, preferencialmente o espanhol, como está na Lei de Diretrizes e Bases (LDB). Dessa forma, qualquer escola brasileira pode, sem prejuízo algum, oferecer o espanhol. A Lei do Ensino Médio não proíbe o ensino do espanhol. Destacamos que o modelo antigo do Ensino Médio tornava

Movimento #Ficaespanhol ganha força no Estado

que as redes de ensino ofertem outras línguas estrangeiras modernas, preferencialmente o espanhol, como está na Lei de Diretrizes e Bases (LDB). Dessa forma, qualquer escola brasileira pode, sem prejuízo algum, oferecer o espanhol. A Lei do Ensino Médio não proíbe o ensino do espanhol. Destacamos que o modelo antigo do Ensino Médio tornava obrigatória apenas a oferta

Avaliação na Educação Infantil: Criança aprende muito, mas aprende bem?

de Diretrizes e Bases da Educação (LDB)--, direitos estes que vão muito além do cuidado e da segurança. O Estado e todos nós temos o dever de assegurar que nossas crianças possam se desenvolver plenamente, isso engloba não apenas os deveres tradicionais de assistência e proteção, mas também sinaliza um compromisso com o reino do porvir: dar a elas a chance de serem

Escola sem Partido vai para votação na Câmara nesta quarta

em conjunto. A proposta prevê que cada sala de aula tenha um cartaz com seis deveres do professor, entre os quais não cooptar os alunos para nenhuma corrente política, ideológica ou partidária. Ao alterar a Lei de Diretrizes e Bases (LDB), o texto também afasta a possibilidade da oferta de conteúdos de gênero ou orientação sexual. Ainda está previsto

Educação com Base, manter os consensos possíveis

Foram muitos anos tentando construir a Base Nacional Comum Curricular, algo previsto na Constituição, na Lei de Diretrizes e Bases e no Plano Nacional de Educação. Afinal por que o Brasil não teria, como os melhores sistemas educacionais do mundo (os primeiros 30 colocados no Pisa, por exemplo), um currículo ou pré-currículo estabelecendo o que crianças

O Ensino Fundamental na BNCC

com a aprendizagem dos estudantes em defasagem). Estamos vivendo os 30 anos da constituição federal. A BNCC é um marco importante por retomar a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), as Diretrizes Curriculares Nacionais e o Plano Nacional de Educação (PNE), além de incorporar a diversidade, os avanços sociais, a pluralidade, e os direitos e os objetivos de aprendizagem

A Importância do Jogo No Processo de Aprendizagem Na Educação Infantil

e sua individualidade de cada um, a responsabilidade do professor de influenciar a criança é muito grande e necessária. Com relação à formação dos professores, o artigo 62 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9394/96) determina que: A formação de docentes para atuar na educação básica far-se-á em nível superior, em curso de licenciatura, de graduação plena

MEC quer adiar ampliação do tempo de formação de professor

porque a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) do ensino médio ainda segue sob análise do CNE. Pela Lei de Diretrizes e Base da Educação e pela Lei do Novo Ensino Médio, os currículos dos cursos de formação de docentes são vinculados à BNCC. A BNCC estabelece os conteúdos mínimos que devem ser ensinados nas escolas de todo o país. A BNCC do ensino fundamental

MEC pede prorrogação de regra que vai ampliar curso de formação de professores

mês de julho, por isso o governo novamente solicitou o adiamento. Ainda não se sabe por quanto tempo. O MEC informou que o pedido de prorrogação se "pauta na Lei de Diretrizes e Base da Educação e pela Lei do Novo Ensino Médio, que vinculam os currículos dos cursos de formação de docentes à Base Nacional Comum Curricular." Para o governo, os currículos de formação

“As escolas precisam deixar de ser apenas executoras de propostas pedagógicas”

, em sua seção de educação, da gestão democrática do ensino público e também pela Lei de Diretrizes e Bases (LDB) que considera a construção das propostas pedagógicas em parceria com os atores escolares. Na prática, no entanto, as diretrizes nem sempre saem do papel. Para Ghanem, ainda é expressivo o número de escolas que seguem uma proposta educacional

PNE chega ao quarto ano com apenas um dispositivo cumprido integralmente

dos investimentos em educação, ao contrário de estados, DF e municípios”, avalia a Campanha. O balanço também pontuou o descumprimento de dispositivos-base previstos na Lei do PNE, fundamentais para o cumprimento do Plano. “O Plano Nacional de Educação foi organizado como uma agenda progressiva, o que significa que seus dispositivos estão dispostos em um cronograma

As metas da Educação

e do Conselho Nacional de Educação. O PNE foi instituído pela Lei n.º 13.005/14, que definiu diretrizes, metas e estratégias para a política educacional do País. As 20 metas enfatizam a garantia do direito à educação com qualidade, prevista pela Constituição, e têm por objetivo assegurar o acesso ao ensino obrigatório, a ampliação das oportunidades educacionais

CAQi e CAQ: os entraves para o financiamento da educação no Brasil

nos salários, porque escola é gente. Por isso na LDB [Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional] a qualidade tem a ver com insumos. Se de cada 100 reais investidos na escola, 80 não forem para salário, não estou oferecendo educação de qualidade”, disse José Marcelino. CAQi e CAQ no PNE Uma das estratégias elaboradas para tentar implementar o CAQi e o CAQ em todo

Quanto custa uma Educação de qualidade por aluno?

ruim? Sim. Mas aí podemos cobrar [resultado]. No entanto, se a escola não tem biblioteca e tem 40 alunos por turma, fica mais difícil”. Discussão antiga A ideia de estipular esse custo e viabilizar sua implementação não é nova. A discussão começou nos anos 70, e a Constituição Federal, em 1988, e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) já previam

Mitos e evidências sobre a Educação Bilíngue no Brasil

de educação próprios. Essa importante guinada ideológica abriu portas, nas décadas que se seguiram, para propostas de educação bilíngue como: Educação Bilíngue Indígena. Inicialmente, respaldado pela Constituição Brasileira de 1998 e, subsequentemente, pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei 9.394), bem como pelo Plano Nacional de Educação (Lei 10.172

É hora de discutir diversidade dentro da escola

uma sociedade mais plural. Mas o que a legislação brasileira diz sobre a diversidade na escola? Educação é pluralidade No artigo n° 206 da Constituição Federal, além da liberdade de aprender e de ensinar, o texto estabelece o pluralismo de ideias. Já a Lei de Diretrizes e Bases para Educação (LDB) de 1996 coloca entre os princípios da Educação, o respeito à liberdade

Gestão Democrática Na Educação Básica: Relatos do estágio de pedagogia

secundário e superior em detrimento da formação primária e profissional, que atingia as camadas mais pobres, continuou no início dos primeiros governos presidenciais.” (BURG, FRONZA, 2013, p. 197) Foi somente com a instituição da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN/1996), que se buscou, de fato, uma educação laica, pública e de qualidade

EJA: Concepção de Um Futuro Promissor

, aos quais, foi negado o direito de aprender, enquanto educadores, lutemos com amor e desejo de vencer. REFERÊNCIA BARBOSA, Ana Clarisse Alencar; FAVERE, Juliana de. Teorias e Práticas do Currículo. Indaial: Uniasselvi, 2013 BRASI. Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional n. 9394, de 20 de dezembro de 1996. Congresso Nacional, p. 208. BRASIL. Plano Nacional de Educação, n