RIO - A Câmara de educação básica do Conselho Nacional de Educação (CNE) aprovou, na quarta-feira, dia 8 de novembro, as novas Diretrizes Curriculares Nacionais do ensino médio. Entre as novidades, está a permissão para que até 20% da carga horária desse segmento possa ser feita na modalidade Educação à Distância (EAD) no período diurno, chegando a 30% no ensino médio noturno.
No caso da Educação de Jovens e Adultos (EJA), o percentual poderá alcançar até 80%. A medida determina que a modalidade à distância seja utilizada, preferencialmente, na parte dos itinerários formativos, desde que haja suporte tecnológico e pedagógico para tal.
Para a aprovação da medida, foram oito votos a favor, um voto contra e uma abstenção. Segundo o G1, entre os que se posicionaram a favor, estavam a Secretária de Educação Básica do MEC, Katia Smole, que também é integrante do CNE. O voto contra foi o do ex-presidente do Inep Chico Soares.
Para entrar em vigor, o texto ainda precisa ser homologado pelo ministro da Educação, Rossieli Soares.
O documento das novas diretrizes curriculares estava em discussão pelo CNE em paralelo ao debate sobre a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) do ensino médio. A aprovação das novas diretrizes pela câmara do CNE vem depois de o Conselho abrir uma consulta pública para a comunidade escolar.
Cenário do EAD no Brasil
Até agora, o ensino à distância era permitido e regulamentado no Brasil somente para algumas carreiras da graduação e alguns cursos de especialização no ensino superior.
No ensino médio, 100% da carga horária deveria ser feita presencialmente. No entanto, a reforma feita pelo governo Temer — anunciada em setembro de 2016 e sancionada em setembro de 2017 — abriu uma brecha para que parte das aulas seja oferecida na modalidade à distância. Agora, as diretrizes foram estabelecidas pelo CNE.
"Os sistemas de ensino poderão reconhecer, mediante regulamentação própria, conhecimentos, saberes, habilidades e competências. Entre essas formas estão incluídas (...) a educação a distância ou educação presencial mediada por tecnologias", diz o texto da reforma do ensino médio do governo Temer.
Para alunos do ensino fundamental, que normalmente têm entre 6 e 14 anos de idade, essa modalidade é proibida por lei e, atualmente, não existe discussão possível mudança.
O ensino à distância na educação básica é uma das iniciativas defendidas pelo presidente eleito, Jair Bolsonaro, que defende a sua necessidade para atender locais mais remotos. Muitos educadores argumentam, entretanto, que o processo de aprendizagem para alunos tão novos envolve a convivência direta com professores e com outros estudantes.