O novo cenário jurisprudencial do direito à educação no Brasil: o ensino domiciliar e outros casos no Supremo Tribunal Federal

O artigo tem por objetivo discutir o progresso da jurisprudência no Supremo Tribunal Federal no período de 2000 a 2015, e suas decisões acerca da constitucionalidade do ensino domiciliar (homeschooling) e do ensino religioso confessional em escolas públicas.

Atores, interesses e desafios na formulação do Fundeb

do Fundeb apresentou participação da sociedade civil e demonstrou amadurecimento na participação democrática na elaboração de política pública.

Entre formação e adestramento: uma análise sociológica do habitus escolar militarizado em um colégio militar

O trabalho faz um estudo sociológico de um grupo de ex-alunos do Colégio Militar de Santa Maria - CMSM, jovens que atualmente frequentam os cursos mais disputados na Universidade Federal de Santa Maria - UFSM. Por meio da análise de conteúdos e de uma série de entrevistas, a pesquisa buscou evidenciar os aspectos relativos à constituição de um Habitus Escol...

Ensino Médio Integrado à Educação Profissional: formação omnilateral ou unilateral?

Tem como objetivo investigar a formação de professores nos cursos de Licenciatura em Química e Física na Universidade Federal do Ceará (UFC) e Instituto Federal do Ceará (IFCE), verificando se nos currículos desses cursos existe um viés formativo capaz de preparar o docente para atuar no Ensino Médio Integrado à Educação Profissional, para que sejam formado...

Itinerário para as juventudes e a Educação Integral em Minas Gerais: parte I – Concepções e metodologias

Orientado pelas metodologias do 'Programa Jovens Urbanos' em diálogo com as políticas da Secretaria de Educação de Minas Gerais, o livro Itinerário para as juventudes e a Educação Integral em Minas Gerais, oferece algumas trilhas de saberes e práticas para a educação integral de jovens, delineando a primeira parte de um itinerário para uma escola

Quality of education and human capital decisions: experimental evidence from Brazil

O objetivo do estudo foi aplicar o programa “Jovem de Futuro” como via de intervenção experimental em escolas brasileiras de Ensino Médio, avaliando o impacto do programa na qualidade da educação, visando o acesso dos estudantes ao mercado de trabalho formal, e ao ensino superior. Os resultados evidenciam que os estudantes do Ensino Médio alcançam melhores ...

Repetição, silêncio, concentração, organização: articulações entre a disciplina-corpo e a disciplina-saber (matemática) no Colégio Feliciano Nunes Pires

A dissertação busca identificar as articulações entre a disciplina-corpo e a disciplina-saber (matemática) no Espaço Escolar Militarizado do Colégio Feliciano Nunes Pires (CFNP). Analisou-se como os enunciados da disciplina-corpo atravessam e são atravessados pela disciplina-saber (matemática). Constata-se que as práticas discursivas e não discursivas que c...

Escolarização das pessoas com deficiência no Rio Grande do Sul ante o direito à educação

O artigo tem por objetivo analisar o fluxo escolar de estudantes público-alvo da Educação Especial no estado do Rio Grande do Sul (RS), na Educação Básica e na modalidade da EJA, com base na faixa etária de escolarização obrigatória (sete a dezessete anos). Foram analisadas as estatísticas dos microdados do Censo Escolar da Educação Básica do referido estad...

Revista Brasileira de Política e Administração da Educação - Volume 23; Número 3

Revista Brasileira de Política e Administração da Educação publica trabalhos inéditos sobre temas pertinentes à política e à administração da educação em geral. É uma publicação quadrimestral da Associação Nacional de Política e Administração da Educação (ANPAE) com objetivo de difundir estudos e experiências educacionais, promover o debate e a reflexão

A criminalização da “ideologia de gênero”: uma análise do debate sobre diversidade sexual na Câmara dos Deputados em 2015

O artigo tem por objetivo discutir sobre como o tema da diversidade sexual apareceu na Câmara dos Deputados em 2015, por meio do levantamento das propostas legislativas e dos discursos vinculados ao tema no portal da Câmara. O artigo analisa o conteúdo das discussões e a construção argumentativa, bem como aponta os autores de discursos e proposições, consta...

O neoliberalismo como um dos fundamentos da Educação Domiciliar

O artigo tem por objetivo analisar o neoliberalismo como um dos princípios que regem a Educação Domiciliar, prática de interesse crescente no Brasil, devido a tentativa de regulamentá-la no país. Evidencia-se que os fundamentos do neoliberalismo dão suporte ao homeschooling, na medida em que ignora a obrigatoriedade da educação escolar, gerando intensos deb...

Educação nacional: o que pensam especialistas, políticos e dirigentes

e posições sobre diversos tópicos e questões relevantes para a formulação e execução de políticas de educação no Brasil.

Educação em Revista

O periódico visa contribuir para a divulgação de conhecimento científico no campo da educação, produzido por pesquisadores(as) de universidades e instituições de pesquisa do Brasil e do exterior. A revista publica em fluxo contínuo artigos originais de diferentes perspectivas teóricas e metodológicas que contribuam efetivamente para o debate acadêmico

Reflexões sobre Justiça e Educação

A obra apresenta a conclusão de um estudo sobre a judicialização da Educação Básica no Brasil. Com base nesse documento, especialistas da área educacional de colegiados representativos da gestão pública, do CNE, do STF, do Ministério Público e do Ministério Público de Contas traçam um panorama histórico, identificam tendências, bem como expõem reflexões

Pesquisa sobre financiamento da educação no Brasil: Mapeamento das receitas das Unidades Federativas e cálculo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE)

O Consed, em parceria com o Instituto Unibanco, publica a Pesquisa sobre Financiamento da Educação no Brasil – Mapeamento das receitas das Unidades Federativas e cálculo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE). A pesquisa, produzida em janeiro de 2017, apresenta um panorama abrangente das receitas dos 27 estados brasileiros e do Distrito Federal

Programa Nacional de Assistência Estudantil: percepção de discentes do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Pará - Campus Conceição do Araguaia - PA

O estudo analisa a Política de Assistência Estudantil desenvolvida no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Pará - Campus Conceição do Araguaia, a partir da percepção dos estudantes do curso de engenharia agronômica beneficiários da política. Os resultados mostram que os estudantes têm pouco entendimento do programa, que há dificuldades

Acesso e permanência na Educação Profissional Tecnológica: um estudo de caso no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Paraíba - IFPB - Campus Cajazeiras

Esta pesquisa tem por objetivo analisar os fatores que conduzem ao acesso e permanência no Curso Tecnológico de Análise e Desenvolvimento de Sistemas (ADS), ofertado pelo Instituto Federal da Paraíba, Campus Cajazeiras. Os resultados indicam que questões individuais e institucionais, como o mercado de trabalho na área do curso e as condições motivacionais (...

Relações étnico-raciais na perspectiva de professores: escola, currículo e cotidiano escolar

com o currículo desenvolvido nos anos finais do Ensino Fundamental ocorre de forma não sistematizada. A análise das narrativas reforça a necessidade de professores reflexivos e mobilizados a saberem mais sobre a Educação, sobre a própria disciplina de sua graduação, sobre as políticas públicas, como meio e possibilidade de melhores intervenções no cotidiano escolar.

Lei do Novo Ensino Médio - Lei 13.415 de 2017

de 1943, e o Decreto-Lei nº 236, de 28 de fevereiro de 1967; revoga a Lei nº 11.161, de 5 de agosto de 2005; e institui a Política de Fomento à Implementação de Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral.

O Programa de Assistência Estudantil sob a ótica da inclusão social e da garantia de direitos: um estudo realizado no Instituto Federal do Amapá

Esta pesquisa busca analisar o processo de implementação do Programa de Assistência Estudantil do Instituto Federal do Amapá, no Campus Macapá, e suas contribuições para a permanência e a saída com êxito dos estudantes na Educação Profissional. Os resultados mostram revelaram que o perfil dos usuários do programa é assim caracterizado: maioria de mulheres; ...