Câmara aprova nova regra para Fies

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira projeto de lei que estabelece regras para a retomada de obras inacabadas da educação, permite a renegociação de dívidas do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) com desconto de até 99% e cria um teto de 27,5% para a contribuição das universidades para o fundo garantidor do Fies. O texto vai ao Senado Federa...

Câmara define regras para retomada de obras inacabadas na educação e renegociação do Fies

A Câmara dos Deputados aprovou hoje projeto de lei que estabelece regras para a retomada de obras inacabadas da educação, permite a renegociação de dívidas do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) com desconto de até 99% e cria um teto de 27,5% para a contribuição das universidades para o fundo garantidor do Fies. O texto vai ao Senado. Inicialmente, o pr...

Câmara aprova projeto do governo para retomar obras paradas em mais de 3,5 mil escolas

Deputados aprovaram projeto que cria pacto nacional para a retomada de obras na educação básica. Proposta segue para votação no Senado. Segundo o MEC, 3.540 obras estão paralisadas ou inacabadas na educação básica (da pré-escola ao ensino médio). Municípios e estados poderão utilizar recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para finan...

Concurso Nacional Unificado: o que se sabe até agora sobre o 'Enem dos concursos'

O Concurso Nacional Unificado é uma proposta do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) aos outros órgãos do governo federal, que têm até o dia 29 de setembro para aderir à ideia. Com o programa, os candidatos poderão pagar uma única taxa de inscrição e concorrer a várias vagas disponíveis em órgãos federais, desde que sejam de uma mesm...

Por uma educação antirracista: saiba mais sobre ERER e equidade racial

Há 20 anos, foi sancionada a Lei nº 10.639, que incluiu no texto da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB - Lei nº 9.394/1996) a obrigatoriedade do ensino de História e Cultura Afro-Brasileira. Essa inclusão é considerada uma das principais iniciativas de ação afirmativa dos últimos anos, conquistada pela luta e demanda histórica do movimento negro, qu...

Órgão do MEC deixa servidores sem salário após 'erro sistêmico'

Servidores do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) ficaram sem pagamento por causa de um erro interno no processamento da folha. Os salários deveriam ter sido depositados nesta sexta-feira (1º), mas isso não ocorreu. Os funcionários do FNDE seriam os únicos servidores da Esplanada a ficarem sem salário até agora. O órgão, ligado a Ministério ...

Órgão do MEC deixa servidores sem salário após 'erro sistêmico'

Servidores do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) ficaram sem pagamento por causa de um erro interno no processamento da folha. Os salários deveriam ter sido depositados nesta sexta-feira (1º), mas isso não ocorreu. Os funcionários do FNDE seriam os únicos servidores da Esplanada a ficarem sem salário até agora. O órgão, ligado ao MEC (Minis...

'Se não fosse por bons mentores, teria desistido da ciência' diz ganhador do Nobel em medicina

A frustração com experimentos que dão errado, com a falta de financiamento e com a constante pressão por produtividade e avaliação dos pares pode levar muitos jovens pesquisadores à desistência. Por essa razão, é fundamental ter bons mentores dispostos a te puxar e incentivar a seguir em frente. Esse é o ensinamento do laureado do Nobel em medicina ou fisiol...

Lista de espera do Fies fica disponível para consulta até amanhã

O Ministério da Educação (MEC) está com a chamada aberta, até 23 horas e 59 minutos desta terça-feira (28), para os candidatos aprovados na lista de espera do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) contratarem o financiamento para o segundo semestre deste ano. A divulgação dos nomes incluídos na lista, atualizada diariamente, abre prazo de três dias para q...

MEC avança, mas tem de melhorar proposta para o Novo Ensino Médio

São Paulo – A Campanha Nacional pelo Direito à Educação divulgou nesta segunda-feira (21) nota técnica em que aponta acertos e pontos a serem aprimorados na proposta do MEC para o Ensino Médio. De acordo com a entidade, o Ministério da Educação avança ao destinar 2.400 horas para conteúdos da Formação Geral Básica, bem como organizar o currículo por áreas do...

Ensino superior em alerta

A aprovação da reformulação da Lei de Cotas na Câmara, na semana passada, foi mais um passo importante (a ser confirmado no Senado) na luta pela democratização do ensino superior. No entanto, precisaremos de um esforço ainda mais amplo para reverter uma tendência preocupante verificada nos últimos anos. Desde finais da década de 90, o ensino superior brasile...

Governo Lula analisa educação quilombola e implementa bolsas e comissões

Na última semana, a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, lançou o programa "Caminhos Amefricanos". A proposta visa promover troca de experiências para o fortalecimento de uma educação antirracista. O projeto é voltado para professores e estudantes negros e quilombolas. Vão ser ofertadas 150 bolsas, sendo 50 para a realização do intercâmbio em cada u...

Professores apontam desafios da escola em tempo integral

Na última quinta-feira (3), o município Mata de São João (BA) alcançou a meta de ter todas as matrículas das escolas municipais em tempo integral. O marco foi atingido com a inauguração da Escola Municipal Professora Angelina Rodrigues do Nascimento, na Praia do Forte. Na cidade, localizada na região metropolitana de Salvador, os alunos da educação infantil ...

Mais horas na escola não é educação integral, avaliam especialistas

Na última quinta-feira (3), o município Mata de São João (BA) alcançou a meta de ter todas as matrículas das escolas municipais em tempo integral. O marco foi atingido com a inauguração da Escola Municipal Professora Angelina Rodrigues do Nascimento, na Praia do Forte. Na cidade, localizada na região metropolitana de Salvador, os alunos da educação infantil ...

MEC abre adesão ao programa Escola em Tempo Integral

Para tanto, basta acessar o Sistema Integrado de Monitoramento Execução e Controle (Simec). Confira abaixo um passo a passo: Para os municípios, essas etapas devem ser obrigatoriamente na Educação Infantil e no Ensino Fundamental. Já para os Estados, a prioridade será o Ensino Fundamental e Médio. Serão consideradas matrículas criadas ou convertidas a partir de janeiro de 2023 e novas matrículas para 2024. Como funciona o financiamento das matrículas A Portaria nº 1495/2023, publicada no Diário Oficial da União, detalha a adesão e a pactuação de metas para a ampliação de matrículas em tempo integral, com os parâmetros para o cálculo do fomento de cada ente federado.

Professores têm piso salarial maior do que renda de 92% dos pais de seus alunos

Um dos muitos desafios dos gestores públicos é saber se a remuneração está adequada ou não para determinada função. Para que um trabalho seja exercido com qualidade e alcance os resultados esperados, a remuneração adequada do trabalhador é importante. Muitas outras variáveis também importam: técnica para exercer a função, infraestrutura, material, entre outr...

Programa Escola em Tempo Integral leva Educação Integral de volta ao centro das políticas públicas

Para Natacha Costa, da Associação Cidade Escola Aprendiz, é fundamental que o programa priorize a Educação Infantil e o Ensino Fundamental I. Isso porque os municípios têm tido dificuldade de sustentar financeiramente a jornada ampliada nessas etapas. Se não houver indução, afirma a especialista, a creche será muito afetada. Ela explica que, com a municipalização decorrente da ampliação do tempo integral no Ensino Médio, a capacidade de financiamento da creche por parte dos municípios ficou ainda mais comprometida e nessa fase o atendimento em tempo parcial não atende as famílias.

Nova lei retoma política nacional de educação em tempo integral

A criação do Programa Escola em Tempo Integral representa uma retomada da política nacional para ampliação de matrículas no ensino em tempo integral, segundo avaliam os especialistas ouvidos pela Agência Brasil. A lei que cria o programa será sancionada nesta quarta-feira (26) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A nova legislação regulamenta o repasse...

MEC pede que INSS e Receita rastreiem devedores do Fies antes de tentar novo viés social para o programa, diz Camilo

O ministro da Educação, Camilo Santana, disse nesta terça-feira (25), em entrevista à GloboNews, que pediu ao INSS e à Receita Federal para rastrearem os dados de devedores do Fies antes de formatar um novo programa de financiamento estudantil que deverá ser lançado com viés mais social. A participação no programa, que oferece empréstimos para estudantes pag...

Servidores da educação já podem consultar os valores do rateio do Fundef

A Secretaria de Estado da Educação (Seduc-PI) anunciou que os servidores da educação, inativos e ex-servidores que receberão a partir desta terça-feira (25) a segunda parcela do rateio do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) podem consultar os valores individuais no site: https://seduc.pi.gov.br/...