Projeto de Lei Complementar n° 235, de 2019

O Projeto de Lei Complementar n° 235, de 2019, institui o Sistema Nacional de Educação, nos termos do art. 23, parágrafo único, e do art. 211 da Constituição Federal. Dispõe sobre o processo de avaliação dos sistemas de ensino, determina a elaboração de planos nacional, estaduais, municipais e distrital de educação e especifica as fontes de financiamento

PLP 25/2019

O Projeto de Lei Complementar PLP 25/2019 regulamenta a criação do Sistema Nacional de Educação, conforme prevê o Plano Nacional de Educação. Institui o Sistema Nacional de Educação, fixando normas para a cooperação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios nas políticas, programas e ações educacionais, em regime de colaboração

Bolsonaro não usou um terço dos recursos aprovados para políticas para mulheres desde 2019

— pelo menos considerando os contratos fechados pelo governo do Distrito Federal que somam quase R$ 10 milhões para a construção de quatro casas e a manutenção ao longo de dois anos de uma quinta. Trocando em miúdos, o investimento total do atual presidente nessa política pública (pouco mais de R$ 1 milhão) não bastaria para financiar o equipamento, de acordo

Currículo e Coordenação Pedagógica: espaço de construção da função social da escola

Nesta videoconferência, a Unidade de Educação Básica da Coordenação Regional de Ensino do Guará (Unieb/Guará), vinculada à Secretaria de Educação do Distrito Federal, coordena o debate sobre o uso do espaço da coordenação pedagógica para a discussão sobre o currículo, a construção e o fortalecimento do papel social da escola na formação

Banco Central monta curso de educação financeira para alunos da rede pública

ao final de um ou dois meses pode ter uma quantia de dinheiro que ela não tinha", diz. O projeto-piloto teve início em abril em cinco Estados (Pará, Ceará, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul e Paraná) e no Distrito Federal. De 429 escolas, o Aprender Valor passou a ser usado em 10,4 mil. O número de municípios saltou de 257 para 1.630, com representantes de todas

Termina hoje matrícula de pré-selecionados na 2ª chamada do Prouni

realizadas entre 23 e 27 de agosto. Ao todo, o programa oferece bolsas para 10.821 cursos em 952 instituições de ensino, localizadas em todos os estados e no Distrito Federal. São mais de 134 mil bolsas ofertadas, sendo 69.482 integrais e 64.847 parciais. O que é o Prouni O Prouni é o programa do governo federal que oferece bolsas de estudo, integrais e parciais (50

Governo volta a tentar criação de voucher para creche, agora como 'jabuti' na MP do novo Bolsa Família

, criado em 2012 para transferir recursos aos municípios e ao Distrito Federal para custear a educação infantil. — O que defendo é que a gente aumente vaga em creche e priorize crianças do Bolsa Família. Vindo desse governo, sabemos que esse programa não tem escala. O governo vai piorar a qualidade (da educação infantil), porque não há como fazer esse controle

Cerca de 24 mil de crianças no Brasil são superdotadas, mostra censo

. O MEC também apoia técnica e financeiramente estados, o Distrito Federal (DF) e municípios para a oferta de cursos de formação continuada de professores, por iniciativa dos entes federados, no âmbito do Plano de Ações Articuladas, em busca das metas pactuadas no Plano Nacional de Educação. Há também o Programa Sala de Recursos Multifuncionais, cujo principal

Mais de 24 mil crianças no Brasil são superdotadas, mostra censo

e financeiramente estados, o Distrito Federal (DF) e municípios para a oferta de cursos de formação continuada de professores, por iniciativa dos entes federados, no âmbito do Plano de Ações Articuladas, em busca das metas pactuadas no Plano Nacional de Educação. Há também o Programa Sala de Recursos Multifuncionais, cujo principal objetivo é a aquisição de materiais

Cerca de 24 mil de crianças no Brasil são superdotadas, mostra censo

e financeiramente estados, o Distrito Federal (DF) e municípios para a oferta de cursos de formação continuada de professores, por iniciativa dos entes federados, no âmbito do Plano de Ações Articuladas, em busca das metas pactuadas no Plano Nacional de Educação. Há também o Programa Sala de Recursos Multifuncionais, cujo principal objetivo é a aquisição de materiais

Conselho Nacional autoriza prorrogação do ano letivo para 2022

de São Paulo, por exemplo, as aulas devem encerrar no dia 23 de dezembro. No Distrito Federal, a previsão é terminar as aulas no dia 22 de dezembro. Edição: Nádia Faggiani / GT Passos

Estudantes pernambucanos mostram como a educação transforma vidas e cria oportunidades de realizar sonhos

se refere aos estudos: "O que é mais pesado, a caneta ou a enxada?". A mulher que ensinou para Eduarda que a educação alimenta a confiança e a esperança é, literalmente, uma "heroína de Tejucupapo". Elane Rodrigues, nascida e criada no distrito de Tejucupapo, em Goiana, na Zona da Mata de Pernambuco, batalhou pela educação e passa os ensinamentos para a filha

A colaboração no enfrentamento da pandemia na Educação

para o acesso à Educação, sobretudo após a pandemia da covid-19. A governança também está acompanhando a ação judicial, que está no Supremo Tribunal Federal (STF), proposta pelo governo federal que declara anularia a lei que prevê o repasse federal de R$ 3.5 bilhões aos Estados e Distrito Federal para garantia de acesso à internet, com fins educacionais, a alunos

Covid-19: escolas reiniciam ensino presencial em nove estados

especialistas, além de cumprir os demais protocolos de segurança, uma atitude faz toda a diferença: que todos usem máscaras da maneira correta, cobrindo o nariz e a boca. Segundo levantamento feito pelo Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), atualizado na última quinta-feira (26), pelo menos nove estados e o Distrito Federal definiram os calendários

Na volta às aulas no DF, especialistas preveem sobrecarrega de professores e defasagem na aprendizagem: 'Ensino híbrido é medida paliativa'

Após um ano e meio de ensino remoto devido à pandemia de Covid-19, as escolas públicas do Distrito Federal são reabertas e passam a adotar o modelo híbrido, alternando entre aulas presenciais e online. Nesta conversa com especialistas, são apontadas preocupações com a sobrecarga de professores e possíveis defasagens na aprendizagem dos estudantes

Os desafios dos alunos e professores na volta às aulas em meio à pandemia

a distância e penou com o isolamento social. A menina recém regressou à escola, que, a partir do dia 9, será 100% presencial. "Não via a turma junta há séculos. Estava morrendo de saudades", desabafa Marianna, da Eleva, no Rio de Janeiro. Acompanhando o que se vê mundo afora, a resolução de 25 dos 26 estados brasileiros, mais o Distrito Federal, é incentivar ao máximo

Julho - Aulas presenciais na Educação Básica

Nesta videoconferência, o Observatório de Educação Básica da Faculdade de Educação da Universidade de Brasília organiza uma mesa de debate sobre o retorno às aulas presenciais na Educação Básica no Distrito Federal e discute sobre medidas de segurança na pandemia. Integram a mesa representantes dos gestores das escolas, do sindicato

Base Nacional Comum Curricular: Educação é a base

Este documento é a a versão homologada da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) com a inclusão do Ensino Médio. O texto referente ao EM possibilitará dar sequência ao trabalho de adequação dos currículos regionais e das propostas pedagógicas das escolas públicas e particulares brasileiras iniciado quando da homologação da etapa até o 9º ano do Ensino Fundam...

Especialistas explicam por que o Brasil errou ao deixar crianças e jovens longe das salas de aula

estaduais. Em dez estados, as aulas são presenciais ou híbridas: o aluno pode frequentar parte das aulas online e parte presencial. Em outros onze estados mais o Distrito Federal, as aulas presenciais só vão começar no segundo semestre - até o dia 17 de agosto. Nos outros cinco estados do país, por enquanto, a volta às aulas presencias é só um projeto, não há data

Levantamento do Jornal da Globo revela que apenas 10 estados brasileiros voltaram com as aulas presenciais

Mesmo com a reabertura de vários setores econômicos, alunos da maior parte dos estados continuam sem aulas presenciais. De acordo com o levantamento da produção do Jornal da Globo, apenas dez estados reabriram as escolas da rede pública estadual e autorizaram as prefeituras a fazer o mesmo. Em outros dez estados e no Distrito Federal, o retorno dos alunos