Garotas indisciplinadas numa escola de Ensino Médio: um estudo sob o enfoque de gênero

Busca compreender os significados da indisciplina escolar, das punições dela decorrentes e o papel da escola na construção das relações de gênero, a partir da perspectiva de alunas tidas como indisciplinadas por profissionais de escola pública de Ensino Médio da cidade de São Paulo. Aponta para múltiplos entendimentos da noção de indisciplina, naturalização

Decreto n° 45.179, de 25 de julho de 2007

Institui no Rio Grande do Sul o Conselho Estadual de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação FUNDEB - e dá outras providências

Lei sobre o Conselho de Acompanhamento, Controle Social e Fiscalização do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação do Estado de Goiás

Lei n 16.071, de10 de julho de 2007,institui o Conselho de Acompanhamento, Controle Social e Fiscalização do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CONFUNDEB.

Ensino Médio Integrado no Distrito Federal: um diálogo entre teoria e prática

Busca analisar a efetividade da implementação da proposta norteadora de Ensino Médio Integrado - EMI no Distrito Federal, visando identificar como a referida proposta é apropriada pelos gestores e professores da SEDF. O estudo aponta que a proposta norteadora não está sendo efetivada em sua implementação no DF e que os diferentes atores participantes da prop...

Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007

Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007, regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, de que trata o art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; altera a Lei no 10.195, de 14 de fevereiro de 2001; revoga dispositivos das Leis nos 9.424, de 24 de dezembro

Ensino Médio e educação profissionalizante em enfermagem: algumas reflexões

Este trabalho analisou as políticas de educação profissional, problematizando aspectos das mudanças efetuadas no Ensino Médio no Brasil. De maneira geral, as legislações aprovadas manifestam interesses neoliberais e da redução da participação do Estado nas políticas sociais. Por essas legislações, para a organização curricular, defende-se que o ensino

Políticas de educação profissional: referências e perspectivas

O artigo revisita o processo histórico de construção do modelo de educação profissional de Nível Médio vigente no Brasil. Aborda a dualidade do Ensino Médio, a associação entre discriminação social e ocupações técnicas, a formação integral do cidadão e a formação para o mundo do trabalho, situando a educação profissional na área da saúde nesse contexto

Lei Complementar n°374, de 9 de maio de 2007

A Lei Complementar cria o Conselho Estadual de Acompanhamento, Controle Social, Comprovação e Fiscalização dos Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Fundeb, a funcionar vinculado à Secretaria de Estado da Educação - SEDUC. Os conselhos de fiscalização do Fundeb são previstos

Relação entre competência do diretor escolar e desempenho da escola: um estudo de dados da rede estadual de ensino da Bahia

A partir da pergunta “como as competências dos dirigentes escolares se relacionam com o desempenho das escolas estaduais da Bahia?”, o estudo avalia dados do Projeto Certificação Ocupacional dos Profissionais da Educação e dados de desempenho escolar do Projeto Avaliação Externa do Ensino, para estabelecer a relação entre os conceitos de competência

Lei nº 3.368, de 3 de maio de 2007

Cria o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB e o Conselho Estadual de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB no Estado do Mato Grosso do Sul.

Lei nº 1.899, de 3 de maio de 2007

Lei nº 1.899, de 3 de maio de 2007, criação do conselho estadual de acompanhamento e controle social do fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais da educação - FUNDEB, do Estado do Acre.

Ciência, Tecnologia e Sociedade: a relevância do enfoque CTS para o contexto do Ensino Médio

Ressalta–se a importância do enfoque Ciência, Tecnologia e Sociedade (CTS) perante os questionamentos críticos e reflexivos acerca do contexto científico–tecnológico e social e sua relevância para o Ensino Médio. Os pressupostos do movimento CTS têm se ampliado na área educacional. Dentro da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) percebe

Lei nº 584, de 28 de março de 2007

Lei nº 584, de 28 de março de 2007, dispõe sobre a criação do Conselho Estadual de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Conselho do FUNDEB, do Estado de Roraima.

Guias e manuais tecnologia assistiva, projetos e acessibilidade: promovendo a inclusão escolar

Manual elaborado para a 6ª edição do curso de aperfeiçoamento "Tecnologia assistiva, projetos e acessibilidade: promovendo a inclusão escolar", da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Estadual Paulista - UNESP. O curso tem por objetivo formar profissionais da educação especial e das classes comuns, fornecendo subsídios teóricos e práticos

O FUNDEB e os rumos da política educacional

gerida por Estados e municípios, principais responsáveis pela Educação Básica (Educação Infantil, Ensinos Fundamental e Médio).

Matizes do mal-estar dos professores: um estudo de caso de uma escola pública do Ensino Médio

*Investiga o mal-estar docente em professores do Ensino Médio atuantes em escola da rede municipal de Belo Horizonte/MG, acompanhando o professor na complexidade do seu trabalho. Mostra que os desafios, as imposições e as mudanças no campo educacional afetam esse profissional, que manifesta múltiplos mal-estares em diversas dimensões. Os professores

Equipamentos e materiais didáticos : Curso Técnico de Formação para os Funcionários da Educação: Profuncionário

Este material é parte do Curso técnico de formação para os funcionários da educação. Tem como objetivo apresentar os materiais e os equipamentos didáticos em uso nas escolas brasileiras; e desenvolver habilidades básicas necessárias à conservação, à manutenção e ao emprego desses equipamentos no ambiente escolar, por meio de reflexões sobre um contexto

I Conferência Nacional de Educação Profissional e Tecnológica

Publicação dos Anais e deliberações da I Conferência Nacional de Educação Profissional e Tecnológica realizada em novembro de 2006. Em quase cem anos de existência, esta é a primeira vez em que houve um amplo debate para definir uma política nacional para o segmento.

Uma visão geral do ensino técnico no Brasil

Tendo em conta recentes e profundas transformações do Nível Médio da formação profissional, o objetivo central do texto é traçar um panorama geral do ensino técnico no Brasil. A autora aborda a configuração dos CEFET’s, SENAI, Sistemas estaduais de ensino técnico, além da legislação, críticas, impasses e os avanços desta modalidade de ensino.

Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos

O PNEDH incorpora aspectos dos principais documentos internacionais de direitos humanos dos quais o Brasil é signatário. A estrutura do documento atual estabelece concepções, princípios, objetivos, diretrizes e linhas de ação, contemplando cinco grandes eixos de atuação: Educação Básica, Educação Superior, Educação Não-Formal, Educação dos Profissionais