Análise de Imprensa - Maio de 2021

). Esta proposta muda o Código Penal, impedindo que os pais da criança ou o responsável legal sejam punidos por abandono intelectual caso optem pelo homeschooling [atualização: o PL nº 3.262/2019 foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados em 10/06]. O debate sobre a aprovação do homeschooling, única prioridade do governo

Ricardo Melo - Queda de Bolsonaro depende das ruas

todas as diretivas sobre a pandemia, desrespeita as instituições que sobraram e rasga a Constituição. Promove aglomerações, passeia sem máscara, combate o isolamento social, faz troça de quem pretende viver em vez de morrer. Defende as roubalheiras de sua família com a ajuda da "justiça", bancas milionárias e um Congresso servil. O tal mercado financeiro

Racismo e infância: enfrentamento à violação nas instituições e o papel do poder público

de reforma agrária focada na população negra e implementada nos Estados Unidos. A compensação para as pessoas negras americanas ficou conhecida como "quarenta acres e uma mula", pois era o que recebiam do Estado. Com o fim da segregação, um caso emblemático foi de uma família negra que entrou na justiça porque a filha não poderia estudar na escola para brancos

Andarilhagens: sementes de uma pedagogia da utopia e da práxis

Este é o segundo encontro do Seminário Avançado Internacional Centenário de Paulo Freire. Na videoconferência, Juliano Peroza propõe uma discussão por meio de metáforas sobre as principais características utópicas do pensamento político pedagógico freiriano, pensado como “sementes esperançosas” para um mundo novo. Ao refletir sobre o contexto histórico - a ...

A eficiência no serviço público e os riscos da reforma administrativa

de maio, o ministro Paulo Guedes esteve na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara para tratar da admissibilidade jurídica da reforma administrativa (PEC 32/2020). Na oportunidade, defendeu que durante duas décadas no período militar o Brasil cresceu consideravelmente movido pelos investimentos do Estado. No período de transição para um regime

Ensino remoto não é EAD, e nem homeschooling

ou responsáveis "efetuar a matrícula das crianças na Educação Básica a partir dos quatro anos de idade", e o Código Penal criminaliza os responsáveis que não matriculam seus filhos em escolas autorizadas pelo Ministério da Educação (MEC). No entanto, como o ensino domiciliar não é tratado explicitamente na legislação, é possível recorrer à Justiça para conseguir

Povos tradicionais do Vale do Ribeira acusam o governo paulista de racismo ambiental

"no bojo dos grandes empreendimentos que restringiram ou proibiram completamente os modos de vida comunitários, processo que levou à pauperização e à marginalização social de diferentes grupos", conforme diz trecho de um manifesto recentemente publicado pelo grupo. O racismo ambiental pode ser definido como as medidas e práticas de instituições públicas ou privadas

Lei contra Escola Sem Partido causa primeira crise de Cláudio Castro

juridicamente", criticou Carlos Minc à coluna. "Sancionou a lei e depois disso o texto só pode ser derrubado na Justiça, se alguém disser que é inconstitucional, ou por outra lei que a revogue". Apesar disso, a deputada Alana Passos (PSL) comemorou o veto em suas redes sociais. "O Governador do Rio, Cláudio Castro, acaba de atender a um pedido meu e vetar o PL 4496/2018

Racismo na Infância: experiências vividas por crianças pequenas

realizado pela organização em março deste ano. As reflexões de hoje são de três especialistas: Caroline Jango, Doutora e mestre em Educação pela Unicamp, autora do livro "Aqui tem Racismo: um estudo das representações sociais e das identidades das crianças negras na escola"; Flávio Santiago, Doutor e mestre em Educação pelo programa de Pós-graduação em Educação

Outro projeto sobre 'homeschooling', de deputadas bolsonaristas, propõe mudança no Código Penal

Um projeto de lei que busca descriminalizar o "homeschooling" (educação domiciliar) começou a ser debatido na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) nesta terça (18). Ele foi apresentado em 2019 pelas deputadas bolsonaristas Bia Kicis (PSL/DF), Caroline de Toni (PSL/SC) e Chris Tonietto (PSL-RJ). O texto trata de uma das principais

Terceiro setor precisa ser fortalecido, diz Damares

a um antepassado de dois dos principais suspeitos pela morte de Aracelli, Dante de Barros Michelini, o Dantinho, e seu pai, Dante de Brito Michelini. Ambos sempre negaram as acusações. "Este viaduto, para nós, é muito significativo. O Brasil inteiro, hoje, está falando de Aracelli, pois o 18 de maio significa justiça não só por Aracelli, mas por todas as crianças vitimadas

Homeschooling: entenda o que é e o que pode mudar com novo projeto de lei

do prefeito, Ricardo Nunes (MDB). Nascimento usa como exemplo o caso da estudante Elisa de Oliveira Flemer, de 17 anos, que foi proibida pela Justiça de cursar engenharia civil na Escola Politécnica da USP (Universidade de São Paulo) por fazer homeschooling. Caso o projeto seja aprovado em São Paulo, as famílias que optarem em promover aulas em casa terão de fazer

Projeto de educação domiciliar exige que um dos responsáveis pelo aluno tenha diploma de ensino superior

os registros das atividades feitas pelo aluno; comprovar que ao menos um dos responsáveis legais pela criança/jovem concluiu o ensino superior; apresentar certidões criminais da Justiça Federal e Estadual ou Distrital de cada um dos pais ou responsáveis; cumprir os conteúdos previstos na Base Nacional Comum Curricular, com a possibilidade de acrescentar

Juíza multa governo em R$ 200 mil por declarações homofóbicas de Milton Ribeiro

que as falas de Ribeiro têm 'contornos de discriminação e preconceito, visando a marginalização de parcela da população em prol de supostos "princípios e valores" assumidos'. "Posturas dessa natureza tendem a desestabilizar a paz social e correm à contramão da evolução política e jurídica referente às conquistas sociais dos últimos anos, implicando em violação direta

Desenrola, Rio #87: o crescimento da extrema pobreza nas favelas

Andando pela cidade, é possível perceber como a pandemia afetou a economia em vários aspectos. Uma nova pesquisa mostra como os moradores de comunidades foram impactados. Na Cidade de Deus, favela escolhida para o estudo, 59% das pessoas perderam o trabalho ou a renda. Neste episódio, o jornalista Edimilson Ávila recebe Cristiane Martins, assistente social

Juíza vê ‘contornos de discriminação e preconceito’ e condena governo Bolsonaro a pagar indenização de R$ 200 mil por declarações de Milton Ribeiro sobre homossexuais

que as falas de Ribeiro têm ‘contornos de discriminação e preconceito, visando a marginalização de parcela da população em prol de supostos "princípios e valores" assumidos’. "Posturas dessa natureza tendem a desestabilizar a paz social e correm à contramão da evolução política e jurídica referente às conquistas sociais dos últimos anos, implicando em violação direta

Michel Temer - E lá se vão cinco anos!

derrubadas sumariamente pela Justiça. Também não nos esquecemos da parte social. Demos dois aumentos acima da inflação ao Bolsa Família e retomamos o Minha Casa, Minha Vida, que estava paralisado por falta de pagamento às construtoras. Liberamos o FGTS das contas inativas, o que gerou mais de R$ 44 bilhões entregues a cerca de 25 milhões de trabalhadores. No meio

Entendendo Bolsonaro - Boçalidade e incompetência: o raio-X de Paulo Guedes em reunião vazada

as ilações sobre as intenções do então ministro em reativar o Consu. De acordo com o seu Regimento Interno - lavrado no Decreto n. 10.236/2020, assinado por Bolsonaro -, o Consu é agora composto pelo ministro da Saúde (que também o preside), pelo ministro da Justiça e Segurança Pública e pelo ministro da Economia, além do ministro-chefe da Casa Civil da Presidência

Minicurso on-line aborda educação voltada para a diversidade; saiba como participar

Estão abertas as inscrições gratuitas para o minicurso "Educação para a Diversidade", promovido pelo Centro da Promoção e Defesa dos Direitos LGBT, da Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social da Bahia (SJDHDS). As podem ser realizadas até o dia 24 de maio, pela internet. O curso sugere atividades pedagógicas para debater Direitos

Justiça concede liminar para que estudante que fez 'homeschooling' consiga se matricular na USP

O Tribunal de Justiça concedeu uma liminar para que a estudante Elisa de Oliveira Flemer, de 17 anos, consiga fazer a matrícula no curso de engenharia civil da Universidade de São Paulo (USP). A adolescente foi proibida pela Justiça de cursar a faculdade após ter feito "homeschooling". O pedido de liminar para que ela consiga fazer a matrícula