Bolsonaro sanciona regulamentação dos repasses do Fundeb

O presidente Jair Bolsonaro sancionou o projeto de lei que regulamenta os repasses do Fundo de Manutenção e desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) a partir do próximo ano. A sanção foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União na noite de sexta-feira, 25, sem nenhum veto presidencial ao teto aprovado no Congresso Nacional. Com o novo Fundeb

Bê-á-bá discrepante: a pandemia e a desigualdade educacional no Brasil

A pandemia tornou a educação à distância um imperativo. Conseguiram avançar nessa seara os países que dispunham de infraestrutura educacional tanto em seus sistemas públicos e privados como também em sua própria sociedade, organizada para dar amparo aos alunos em casa. O Brasil não faz parte desse grupo. A falta de estrutura das redes de ensino locais

Não temos um plano... de país por Aline Midlej

de um país que não seja mais desumanamente desigual passa por mais tempo na sala de aula, com professores valorizados. Então voltemos à capital federal. O Congresso Nacional aprovou, finalmente, o novo Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), a principal fonte de financiamento da educação básica

As escolas privadas e filantrópicas, como as ligadas a igrejas, deveriam receber mais verbas do Fundeb? NÃO

alunos já matriculados e profissionais da educação que trabalham em estabelecimentos conveniados. Assim, o Congresso Nacional, graças à pressão popular e da comunidade educacional, acertou em não permitir a sangria de recursos públicos do Fundeb com conveniamentos no ensino fundamental e no ensino médio. TENDÊNCIAS / DEBATES Os artigos publicados com assinatura

Cabe à Câmara evitar o desmonte do Fundeb

Próximo ao fim do ano legislativo, está nas mãos da Câmara dis Deputados evitar o desmonte da mais bem sucedida política pública de educação dos últimos 30 anos: o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação). O Congresso tornou o Fundeb permanente em agosto desse ano por meio de uma emenda

A educação domiciliar, ou homeschooling, deve ser liberada no Brasil?

. Aproveitando essa brecha, 7.500 mil famílias brasileiras praticam o homeschooling, de acordo com estimativa da Associação Nacional De Educação Domiciliar (Aned) em pesquisa realizada em fevereiro de 2016. Os dados apontam também que cerca de 15.000 estudantes entre 4 e 17 anos fazem parte da educação doméstica no Brasil. Essa forma de ensino não é nova e ressurgiu

Quatro anos do Teto de Gastos: insustentabilidade, pandemia e o Orçamento 2021

Nesta semana, o Teto de Gatos completa quatro anos. Aprovada pelo Congresso Nacional no fim de 2016 (apesar dos protestos), a emenda constitucionalizou por vinte anos os cortes de recursos das políticas sociais e ambientais. Ao mesmo tempo, não fixou limites para as despesas financeiras do governo. Possibilita, dessa forma, a drenagem de recursos públicos

Solange Srour - País do nem-nem tem futuro incerto

A expressão "nem-nem" é comumente utilizada para definir a população jovem que nem trabalha nem estuda e, portanto, está fora do mercado de trabalho e das instituições educacionais. Recorro à expressão para caracterizar o Brasil de hoje: um país que nem infringe as regras fiscais nem avança nas reformas. O ano se encerra sem o governo sequer apresentar

Relatório da OCDE sobre Brasil foca em produtividade e reformas para retomada da economia

um pico de 101% do PIB, em 2026, mesmo num cenário de cumprimento de metas fiscais e com aprovação de reformas estruturais pelo Congresso Nacional. Os autores destacam, contudo, que o ajuste fiscal "pode ser alcançado melhorando a eficiência dos gastos, sem a necessidade de aumentar alíquotas ou criar novos impostos, e sem prejudicar o crescimento ou a inclusão

Só o Senado Federal pode salvar o Fundeb

Em agosto desse ano, o Congresso Nacional promulgou a Emenda à Constituição 108/2020. Mesmo diante do bolsonarismo e da agenda ultraliberal, a educação pública conquistou mais do que o dobro de participação da União nos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Essa vitória

Desfigurado pela base de Bolsonaro na Câmara, Fundeb pode tirar R$ 15 bi da educação pública

São Paulo – Aprovada pela base governista na Câmara, transferência de recursos do novo Fundeb para a rede particular pode retirar R$ 15,9 bilhões da educação pública. É o que estima a Campanha Nacional pelo Direito à Educação e a Associação Nacional de Pesquisa em Financiamento da Educação (Fineduca), em nota técnica divulgada nesta segunda-feira (14

Grupos de defesa da Educação pedem para Senado ‘salvar’ o Fundeb

do próximo ano letivo, além das incertezas acerca da volta às aulas presenciais e o risco do governo federal editar Medidas Provisórias (MP’s) – que são implementadas sem aprovação do Congresso – com os valores do Fundo. Leia a íntegra da análise da Campanha Nacional pelo Direito a Educação e da Todos pela Educação.

Jeduca - O futuro das avaliações externas

"O futuro das avaliações externas" é tema do webinário que a Jeduca realiza na próxima terça-feira, 15 de dezembro às 15h. O evento, que integra uma programação complementar do 4.º Congresso Internacional de Jornalismo de Educação, reúne o atual presidente do Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais), Alexandre Lopes, e três ex

Especialistas e entidades da educação criticam projeto aprovado pela Câmara de regulamentação do novo Fundeb

Especialistas e entidades da área de educação criticaram projeto aprovado pela Câmara de regulamentação do novo Fundeb. O fundo é a principal fonte de financiamento da educação básica pública, e os deputados incluíram nos repasses instituições privadas sem fins lucrativos. O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Básico foi aprovado pelo Congresso

Fundeb foi desconfigurado e privatizado pela base de Bolsonaro na Câmara, avalia CNTE

São Paulo – A Confederação Nacional dos Trabalhadores da Educação (CNTE) e a Campanha Nacional pelo Direito à Educação avaliam que o Fundeb foi totalmente desconfigurado em Projeto de Lei (PL) 4.372/2020, que o regulamenta. Para as entidades, o texto aprovado na noite desta quinta-feira (10) por 311 votos a 131 é inconstitucional e ameaça o cumprimento

Fundeb: entenda o que muda se escolas ligadas a igrejas forem beneficiadas pelo fundo de educação

e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação. Ele existe desde 2007 e só estava garantido até o fim deste ano. Em agosto, o Congresso Nacional aprovou o novo Fundeb, que passou a fazer parte da Constituição Federal - ou seja, não tem mais um prazo de vigência. Mas faltava uma etapa importante: regulamentar o texto do fundo

Câmara aprova Fundeb, mas desvia recursos públicos para Sistema S e até escolas ligadas a igrejas

prevê, inclusive, verba do fundo para escolas ligadas ao Sistema S (Senai e Senac) – já financiadas pela taxação de 2,5% sobre a folha de pagamento das empresas brasileiras. Esses valores são recolhidos com os tributos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Especialistas em educação e deputados da oposição criticaram a emenda aprovada. A Constituição já

Coluna | Dois dribles no retrocesso bolsonarista

em dezembro. O vírus será o mesmo em janeiro e nem plano nacional de vacinação temos no país, mas 40 milhões de pessoas ficarão sem o auxílio no mês que vem. Bolsonaro e Guedes prometeram um programa social (o tal Renda Brasil, depois apelidado Renda Cidadã), mas não entregaram absolutamente nada. Com vírus, sem vacina e sem auxílio: o que se avizinha em 2021

O novo Fundeb e a equidade racial

de contas municipais e estaduais do novo fundo. Essas e outras propostas estão sendo apresentadas para o Congresso Nacional e para o debate público neste momento. Esta é a hora de agirmos, pois deputados e deputadas estão propondo projetos de lei que regulamentam o novo Fundeb, disputando os sentidos das siglas, os mecanismos de distribuição de recursos

PL da Regulamentação do Fundeb limita avanços e impõe retrocessos à educação pública

é que mudanças defendidas como necessárias sejam aprovadas para que o texto possa ser votado. O mais importante fundo de financiamento da educação básica, que corria o risco de ser extinto no final deste ano, teve seu formato renovado pelo Congresso em setembro. Mas para entrar em funcionamento, a emenda precisa ainda ser regulamentada pelos deputados e senadores