Nova Escola

e III do caput do art. 61 da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, assegurado que todos os professores e as professoras da educação básica possuam formação específica de nível superior, obtida em curso de licenciatura na área de conhecimento em que atuam. [...] 15.6) promover a reforma curricular dos cursos de licenciatura e estimular a renovação pedagógica

Escola Sem Partido: entenda o que ocorre após o arquivamento e o que está em jogo com o projeto de lei

Santana (Patri-BA) apresenta o projeto de lei 7180/2014, conhecido como ‘Escola sem Partido’, para alterar o artigo 3º da Lei de Diretrizes e Bases (Lei nº 9.394/1996). O texto pede para incluir entre os princípios do ensino “o respeito às convicções do aluno, de seus pais ou responsáveis, dando precedência aos valores de ordem familiar sobre a educação escolar

Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio (DCNEM) - Resolução nº 3, de 21 de novembro de 2018

A presente Resolução atualiza as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio, a serem observadas pelos sistemas de ensino e suas unidades escolares na organização curricular, tendo em vista as alterações introduzidas na Lei nº 9.394/1996 (LDB) pela Lei nº 13.415/2017.

Deputada estadual do PSL eleita por SC incita alunos a filmar e denunciar professores

e Bases da Educação, nº 9.394 de 20 de dezembro de 1996, em seu artigo terceiro, reafirma as liberdades já garantidas pela Constituição". Nas redes sociais, a deputada se descreve como professora de história, cristã, antifrágil, antimarxista e antifeminista. Ela também defende a "Escola Sem Partido" A reportagem tentou contato com a deputada, que não atendeu

A Importância da Educação Física Escolar Nos Anos iniciais do Ensino Fundamental Nas Percepções Dos Professores Unidocentes

e do RS em dois motivos: 1º) [n]ão existe uma especificação na LDB – Lei n.9.394/1996 (BRASIL, 1996) indicando o profissional para atuar nesta fase escolar, dando às escolas a “liberdade” de escolherem o posicionamento sobre o assunto; e, 2º) [o] Estado do Rio Grande do Sul através de Leis como a n.8.747/1988 (RIO GRANDE DO SUL, 1988) e a n.6.672/1974 (RIO GRANDE

A Importância do Jogo No Processo de Aprendizagem Na Educação Infantil

a esse atendimento. Em 1996, a LDB (Lei 9.394/96) reconhece a educação infantil como a primeira etapa da educação básica (título V, capítulo II, seção II, artigo 29), tendo “como finalidade o desenvolvimento integral da criança”. A criança de zero a seis anos também está contemplada no PNE, no Referencial Pedagógico-Curricular para a formação de professores para a educação

Os Conteúdos e as Dimensões de Conhecimento Na Base Nacional Comum Curricular Na área da Educação Física

da Educação Física e a forma de trabalhar a partir das dimensões de conhecimento, por isso a iniciativa de aprofundar estudos sobre esse assunto. Sendo assim, de acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Nº. 9.394 de 20 de dezembro de 1996, a Educação Física, integrada à proposta da escola, é componente curricular obrigatório da Educação Básica

Os Conteúdos e as Dimensões de Conhecimento Na Base Nacional Comum Curricular Na Área da Educação Física

que irá definir os conteúdos da Educação Física e a forma de trabalhar a partir das dimensões de conhecimento, por isso a iniciativa de aprofundar estudos sobre esse assunto. Sendo assim, de acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Nº. 9.394 de 20 de dezembro de 1996, a Educação Física, integrada à proposta da escola, é componente curricular

As leis de gestão democrática da Educação nos estados brasileiros

Neste artigo, analisou-se o panorama nacional referente à normatização da gestão democrática da educação, em diálogo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e com o artigo 9º da Lei do Plano Nacional de Educação 2014-2024. Os resultados mostram que apenas 11 estados da federação e o Distrito Federal possuem leis próprias de gestão democrática

O projeto da MP nº 746: entre o discurso e o percurso de um novo ensino médio

O presente estudo tem como objeto a Medida Provisória nº 746, de 22 de setembro de 2016, convertida na Lei nº 13.415 de 2017, que institui a Política de Fomento à Implementação de Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral, altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 e a Lei nº 11.494, de 20 de junho 2007. Têm como objetivos analisar os argumentos

Formação de professores em atividade terá novo modelo

as finalidades da Lei nº 8.405, de 9 de janeiro de 1992, alterada pelo art. 15 da Lei nº 12.695 de 25 de julho de 2012. O programa está em consonância com as metas 15 e 16 do Plano Nacional de Educação (PNE), Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014 e com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, nº 9.394 de 20 de dezembro de 1996. (Brasília – CCS Capes

A participação dos discentes nas aulas de Educação Física no Ensino Médio

positively or negatively in the participation of the students in the Physical Education classes of High School. Keywords: Education - Physical Education - High School - Adolescent INTRODUÇÃO Em, 1996 a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional ( 9.394/96) estabeleceu a obrigatoriedade da presença da Educação Física nas práticas escolares tornando-a componente

As Dificuldades de Aprendizagem no Ensino da (EJA ) e a Relação da Gestão Escolar

da Educação – Lei 9.394/96 é uma modalidade de ensino, que visa oportunizar a formação escolar para aqueles que não tiveram acesso ou não pôde concluir o ensino fundamental ou médio nas idades apropriadas. Embora as iniciativas políticas voltadas para essa modalidade seja antiga, somente em 1996 ocorre à aprovação para integrar a Educação de Jovens e Adultos na LDB

Educação de Jovens e Adultos e as Dificuldades de Aprendizagem Na (EJA)

nos princípios de liberdade e Nos ideais de solidariedade humana, tem por finalidade o pleno desenvolvimento do Educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. (LEI Nº 9.394 de 20 de Dezembro de 1996). A educação prepara o cidadão para o mundo do trabalho, ou seja, através da educação o cidadão abre os olhos para o mundo em relação

Educação de Jovens e Adultos e as Dificuldades de Aprendizagem na (EJA)

NA EJA A pesquisa foi realizada em documentos como ((LEI Nº 9.394 de 20 de dezembro de 1996) e entre outros autores e artigos a fim de conhecer mais sobre o tema, e assim contribuir para a elaboração deste trabalho de conclusão de curso). Foram utilizadas as observações feitas na escola durante o estagio, pois na mesma funciona a modalidade de ensino da EJA

Menos de 13% da população carcerária tem acesso à educação

pela baixa escolaridade, diretamente associada à exclusão social, nem 13% deles têm acesso a atividades educativas nas prisões. O quadro reflete a omissão do poder público em conflito com a legislação nacional e internacional. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação – LDB (Lei nº 9.394/1996), que regulamenta a Constituição Federal de 1988 em seu artigo 208, inciso I

A EaD no Brasil e a necessidade social de uma educação de qualidade

, de 20.12.2005. Regulamenta o art. 80 da Lei nº. 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2004-2006/2005/Decreto/D5622.htm. Acesso em: 21 abr. 2017. BRASIL. Decreto n.º 5.773, de 9 de maio de 2006. Dispõe sobre o exercício das funções de regulação, supervisão

O Papel do Aluno e tutor Na Educação a Distância

em diferentes suportes de informação, utilizados isoladamente ou combinados, e veiculados pelos diversos meios de comunicação”. (p. 77) Sendo que na Portaria n º 301, de 07 de abril de 1998, citada por Niskier (1999) “o Ministério da Educação e do Desporto no uso de atribuições e considerando o disposto na Lei 9.394/1996 e o Decreto 2.494/1998, resolve: Art. 1º

O Acompanhamento Terapêutico e a inclusão escolar como processo em construção

, ainda em vias de construção. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996) estabeleceu pela primeira vez o direito de todos à educação. A partir disso, a escola passa a ter a função de incluir as diferenças, sem segregá-las e erradicá-las, contribuindo para a formação de todas as crianças e consequentemente

Medida Provisória nº 746, de 22 de setembro de 2016

Institui a Política de Fomento à Implementação de Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral, altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e a Lei nº 11.494, de 20 de junho 2007, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais