Legislação e Instrumentos Legais

Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio (DCNEM) - Resolução nº 3, de 21 de novembro de 2018

Resumo

A presente Resolução atualiza as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio, a serem observadas pelos sistemas de ensino e suas unidades escolares na organização curricular, tendo em vista as alterações introduzidas na Lei nº 9.394/1996 (LDB) pela Lei nº 13.415/2017.


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