Por uma Educação inclusiva

portadora de necessidades especiais nos currículos de formação de docentes. A Lei nº 9.394 – Lei de diretrizes e bases da educação nacional (LDB) : define educação especial, assegura o atendimento aos educandos com necessidades especiais e estabelece critérios de caracterização das instituições privadas sem fins lucrativos, especializadas e com atuação exclusiva

Educação Antirracista

e da cultura africana e afro-brasileira, bem como a educação das relações étnico-raciais na educação básica (pública e privada). Dois documentos, em especial, orientam a sua efetivação no cotidiano das comunidades escolares: o Parecer 03/04 e a Resolução 01/04, do Conselho Nacional de Educação, que instituem as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação

As relações de gênero nos currículos da educação básica à luz da lei nº 14.164/2021:a necessidade de superar a previsão legal

A recente alteração da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996) promovida pela Lei nº 14.164, de 10 de Junho de 2021, estabeleceu um acréscimo no §9o do artigo 26[1], incluindo conteúdo sobre a prevenção da violência contra a mulher nos currículos da educação básica, a qual abrange a educação infantil, o ensino fundamental

Professor dá formação EAD sobre saberes africanos e afro-brasileiros

. Leia: Entenda o que é uma educação antirracista e como construí-la O curso surge como um apoio para dialogar com as diretrizes da BNCC (Base Nacional Comum Curricular) no ensino da história da África e para a efetivação das leis 10.639/11.645, que tornam obrigatórios o ensino de história e cultura africana, afro-brasileira e indígena nas escolas de educação

A quem interessa o homeschooling?

da Campanha Nacional pelo Direito à Educação. "Se a educação é direito da criança e do adolescente, esse direito passará a ser dos seus pais ou tutores." Damares Alves e Milton Ribeiro estendem tapete vermelho para os empresários do setor. Autor do projeto de regulamentação, Lincoln Portela é pastor da Igreja Batista Getsêmani. (Foto: Alan Santos/PR, Ag. Câmara

Sem regulamentação, educação domiciliar é defendida em cartilha do MEC

"um direito humano tanto dos pais quanto dos filhos", há exemplos de pessoas que já praticaram o homeschooling, como Benjamin Franklin (1706-1790) e Barão de Mauá (1813-1889). Para Priscila Cruz, presidente do movimento Todos pela Educação, a cartilha é uma "afronta". "Querer avançar nessa política é a contramão da formação de cidadãos tolerantes e respeitosos

Homeschooling: a família não pode ser uma "instituição total"

de uma criança ou adolescente sem que haja convívio, interação e troca presencial. Por outro lado, a escola tem um papel único que precisa ser fortalecido, com diretrizes curriculares que foram pactuadas por toda a sociedade brasileira nos últimos anos. As dez competências gerais da Base Nacional Comum Curricular, por exemplo, foram definidas prevendo a interação

Limites para o ‘homeschooling’

, professora da Faculdade de Direito da USP. Também chamado de , o ensino domiciliar é uma reivindicação de grupos conservadores e de entidades religiosas que apoiaram a candidatura de Jair Bolsonaro em 2018. No governo, o ensino domiciliar é defendido pelos ministros da Educação e da Mulher, Família e Direitos Humanos. Mas, como já se tornou rotineiro na desastrosa

Nova proposta traz mais exigências para homeschooling

. Em audiência pública nesta semana na Câmara dos Deputados, o ministro da Educação, Milton Ribeiro, se disse "totalmente favorável" ao homeschooling e afirmou que a única razão para o País não adotá-lo é "politizar o tema". O substitutivo ao projeto de Lei 2401, de 2019, foi elaborado pelo MEC e pelo Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos. Diz

Governo muda projeto de homeschooling na tentativa de acelerar tramitação no Congresso

Humanos. Diz que o homeschooling deve ter "como base os conteúdos curriculares mínimos referentes ao ano escolar". O projeto anterior mencionava só que a "educação domiciliar visa ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho". No entanto, o novo texto não cita a Base Nacional Comum Curricular

Quais competências devem ser desenvolvidas pelos diretores?

de que o perfil desenhado décadas atrás não atende aos desafios atuais e ao que ainda virão. Para a aprendizagem e desenvolvimento dos estudantes temos as orientações da Base Nacional Comum Curricular (BNCC). Para os professores, a Base Nacional Comum de Formação Docente, tanto inicial como continuada. No entanto, não temos ainda diretrizes que olhem

Paraná é o estado brasileiro com maior taxa de alunos da educação especial em escolas exclusivas, aponta Inep

de aula com os outros colegas aprendendo segundo suas possibilidades, como determina a Constituição", disse. Além do aspecto de inclusão social, a especialista também questiona a existência das instituições enquanto escolas perante a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), que rege a educação no Brasil. "A escola especial não está prevista na LDB

Educação sexual deve estar no currículo, mas não substitui papel da família

e historiadora Vanessa Cavalcanti, coordenadora do Núcleo de Estudos sobre Educação e Direitos Humanos da Universidade Católica de Salvador. Educação sexual aumenta a atividade sexual na adolescência? Em um parecer publicado em junho deste ano, a Comissão Nacional Especializada de Sexologia da Febrasgo (Federação Brasileira das Associações de Ginecologia e Obstetrícia

Ilhas de excelência: Sistemas pedagógicos pelo mundo podem ser inspiração para nos ensinar a repensar a escola básica brasileira

de ensino — a base nacional curricular finlandesa remonta a 1969. Valorização dos professores O combate às desigualdades sociais é peça-chave para entender o sucesso da educação na Finlândia, mas os resultados não chegariam ao patamar de excelência atingido sem outra frente relevante de investimento público: a formação dos professores. A valorização desses

Ceará desafia a lógica: Apesar do baixo desempenho socioeconômico, Estado encontrou modelo para desenvolver educação e liderar ranking

, da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, destaca que vários dos pontos que explicam o sucesso de Sobral (como formação continuada de professores e valorização profissional) já fazem parte do Plano Nacional de Educação (PNE) e que o plano oferece ainda mais elementos para avaliar a qualidade da educação que não estão contemplados no IDEB. "Imagina se o Brasil todo

Educação inclusiva e a valorização das diferenças

Enquanto seres humanos, somos todos diferentes. A diferença é o que, de certa forma, nos humaniza. Percebê-la como valor é um processo que se estabelece em todas as esferas da vida e que legitimamos individual e socialmente. A ideia de diferença como valor já está estabelecida desde a Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948), ao apontar

Direito à Educação no contexto de reabertura das escolas: propostas alinhadas à concepção de Educação Integral

em absoluta prioridade e que deve-se convergir esforços da família, Estado e toda sociedade para que assegure a garantia do direito à proteção integral a qualquer tipo de negligência. Outrossim, já é reconhecido, no Plano Nacional de Educação, em sua meta 7, a necessidade de que estados, união e municípios atuem em regime de colaboração com adoção de instrumentos

Pauta ideológica de Bolsonaro, ideologia de gênero sofre derrotas em série no STF

'Kit gay'  Em 2011, produção de um material do Projeto Escola Sem Homofobia causa polêmica e é chamado de "kit gay" A política previa vídeos e material para o professor, com foco no ensino médio Após críticas e ataques, iniciativa é engavetada na gestão Dilma Rousseff (PT) No Congresso Comissões de Direitos Humanos e de Educação da Câmara realizaram, em 2012

Educação jurídica no ensino básico e a necessária atuação política sobre o tema

as previsões da Lei nº 13.005/2014, a qual aprova o Plano Nacional de Educação – PNE e enuncia como uma de suas diretrizes a promoção dos princípios do respeito aos direitos humanos. Mas o que significa concretamente respeitar direitos humanos nas práticas cotidianas da sala de aula? Na verdade, a Base Nacional Curricular Comum (BNCC), responsável por parametrizar

Gina Vieira: Escola deve cumprir sua função social durante a pandemia

(LDB) e a Base Nacional Comum Curricular (BNCC). "Esse momento está nos mostrando que qualquer saber só faz sentido se estiver ancorado em valores universais como direitos humanos, empatia, solidariedade, e se estiver conectado às necessidades reais das pessoas e seus contextos." A especialista também falou ao Centro de Referências em Educação Integral sobre